TJSP 23/06/2016 -Pág. 976 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
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Processo 0005395-60.2016.8.26.0309 - Inquérito Policial - Roubo - M.F.C. e outro - Apresente o interessado, em 5 (cinco)
dias, documento que comprove a propriedade do objeto que pretende restituir.Após, dê-se vista dos autos ao representante do
Ministério Público.Jundiaí, 13 de junho de 2016. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA
SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 0009911-26.2016.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0247540-67.2014 - 25 vara
criminal) - Justiça Pública - LUCAS SANTOS DA SILVA - Para realização do ato deprecado, designo o dia 24 de agosto de 2016,
às 15 horas e 40 minutos.Servirá o despacho como mandado e ofício.Transmita-se, por e-mail.Intimem-se.Jundiaí, 13 de junho
de 2016. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: MARISTELA FARIA (OAB 817909/RJ)
Processo 0020565-77.2013.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Maxwel Silva Gomes - Aguarde-se a prisão de Maxwel Silva Gomes (independentemente do cumprimento
do mandado de prisão por Oficial de Justiça) ou o decurso do prazo prescricional (anotando-se a data de 13.07.2023).Ainda,
proceda a serventia as necessárias comunicações e anotações referente à condenação de Maxwel Silva Gomes, lançando-se
o seu nome no rol dos culpados.Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público.Jundiaí, 13 de junho de
2016. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA
FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 0025246-56.2014.8.26.0309 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KELVIN DOS SANTOS DIAS - - Robson Aparecido dos Santos da Silva - - THIAGO PEDRO CAETANO e outro - Vistos etc.
Processo Físico nº 0025246-56.2014.8.26.0309.Cumpra-se o V. Acórdão.Autorizo a destruição das substâncias entorpecentes
apreendidas neste processo, inclusive aquelas utilizadas para contra-provaProcedam-se as anotações e as comunicações
necessárias, inclusive ao Setor de Armas (autorizando que se dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos,
scilicet, doação, destruição etc.), se preciso, e, posteriormente, arquive-se o processo. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA
DA SILVA (OAB 160667/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES
(OAB 301886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS ELIAS THAMÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILU CRISTINA CASTELLO DE SALVE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2016
Processo 0003341-24.2016.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - LILIANE
CRISTINA MATHIAS FERACINI - - Renato Barboza da Silva - Luiz Paulo da Silva Santiago - Recebo o recurso de apelação
interposto pela Defesa, por tempestivo, em seus regulares efeitos.Expeçam-se, in continenti, Guias de Recolhimento Provisória,
nos termos do disposto no artigo 470, parágrafo 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Na sequência,
abra-se vista para oferecimento de razões de recurso (se for o caso) e, após, à parte adversa para sua resposta.Em atenção
ao disposto no artigo 380, parágrafo 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, explicito que o termo final da
prescrição (apurada com base nas cominações impostas in concreto a Luiz Paulo da Silva Santiago) ocorrerá em 16.06.2028.
Façam-se as anotações necessárias e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com
nossas homenagens.Jundiaí, 20 de junho de 2016. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: JOAO PAULO FERACINI PEREIRA
(OAB 379337/SP)
Processo 0008897-07.2016.8.26.0309 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - IVAN
RODRIGUES - Regularize o defensor constituído a sua representação processual (juntada de instrumento de procuração e
recolhimento da taxa de mandato devida pelo advogado em razão da juntada do instrumento que lhe fora outorgado, que não é
abrangido pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita).Jundiaí, 20 de junho de 2016. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito ADV: RUBENS TEIXEIRA (OAB 350210/SP)
Processo 0010558-55.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Foxconn Brasil
Industria e Comercio Ltda - Leonardo Giovanni Osti Santos - Vistos etc. Processo Digital nº 0010558-55.2015.8.26.0309.
Elabore-se o cálculo da pena pecuniária.Intime-se Leonardo Giovanni Osti Santos, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, comprove o pagamento da pena pecuniária (multa criminal) imposta e das custas judiciais, no valor de 100 (cem) UFESPs.
Decorrido esse prazo (ou infrutífera a intimação), expeçam-se as certidões necessárias para inscrição na Dívida Ativa do
Estado e comunique-se a Vara das Execuções Criminais.Expeçam-se Guias de Recolhimento (com as observações e anotações
necessárias).Procedam-se as anotações e as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Armas (autorizando que se
dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos, scilicet, doação, destruição etc.), se preciso, e, posteriormente,
arquive-se o processo. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), GLÁUCIA GUIMARÃES CORRÊA (OAB
254304/SP)
Processo 0010655-21.2016.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0004731-67.2014 - 2ª Vara Judicial) ADAILTON MOREIRA SOARES - Para realização do ato deprecado, designo o dia 17 de agosto de 2016, às 13 horas.Servirá o
despacho como mandado e ofício.Transmita-se, por e-mail.Intimem-se.Jundiaí, 20 de junho de 2016. Clovis Elias ThamêJuiz de
Direito - ADV: BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB 319610/SP)
Processo 0018131-47.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - RAFAEL
QUEIROZ SILVA - Depreque-se a realização de audiência de advertência para ingresso no regime aberto.Jundiaí, 20 de junho
de 2016. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: WAGNER BRASIL (OAB 152295/SP)
Processo 1007390-91.2016.8.26.0309 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Invasão de Dispositivo Informático Revimaq Assistencia Tecnica e Comercio de Máquinas Ltda - Wesley Francislei Bispo da Silva - Materializem-se os autos (para
processamento por meio físico), se necessário.Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem para as providências
que julgar necessárias, inclusive com instauração de inquérito policial, se o caso. A autoridade policial deverá concluir as
investigações no prazo de 60 (sessenta) dias (ou justificar a necessidade de prorrogação desse prazo), observando, respeitado
seu livre convencimento técnico-jurídico, o parecer do representante do Ministério Público.Jundiaí, 20 de junho de 2016. Clovis
Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM (OAB 202910/SP)
Processo 1008419-79.2016.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Gilvania Pomilio - Vistos etc. Processo Digital nº 1008419-79.2016.8.26.0309.A pretensão deduzida pela parte inconformada
não pode ser conhecida ou apreciada, na medida em que se lançou mão de via processual inadequada (o correto seria o manejo
de recurso).Com efeito. No vigente sistema processual não existe a figura do pedido de reconsideração.Ademais, conhecer
pedido de reconsideração implica perpetuar o prazo de interposição de eventual recurso, pois, conquanto tenha ocorrido a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
