TJSP 15/07/2016 -Pág. 1820 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2158
1820
ExecuçãoEmbargante:Prt Empreendimentos Imobiliários LtdaEmbargado:’’Prefeitura Municipal de São Jose dos CamposJuiz(a)
de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura SantosVistos.Sobre o Recurso de Apelação interposto pela Embargante fls. 62/67, com base no art. 1.010, § 1 º, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.Int.São José dos
Campos, 28 de junho de 2016. - ADV: CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI (OAB 31519/SP)
Processo 1025223-31.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre
o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP)
Processo 1025223-31.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.Fls. 12: Intime-se a executada, via Carta AR, para recolhimento ou comprovação nos autos das
despesas elencadas pela exequente.Int. São José dos Campos, 05 de julho de 2016. - ADV: RAQUEL MENIN CASSETA (OAB
160737/SP)
Processo 1026034-88.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Maville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Fls. 24/26:
Manifeste-se a embargante.Int. São José dos Campos, 05 de julho de 2016. - ADV: ELISANGELA SOEMES BONAFÉ (OAB
198976/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
Processo 1028897-51.2014.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Ariovaldo Gazzo - Vistos.Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo de trinta dias (art. 535
do CPC).Int. São José dos Campos, 05 de julho de 2016. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
Processo 1028897-51.2014.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ariovaldo Gazzo - Vistos.Fls. 62: Ante a concordância manifestada pela Municipalidade quanto aos valores apresentados pelos
exequente, resta preclusa a faculdade processual de oposição de embargos à execução.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos
constantes a fls. 58, devendo a exequente observar a nova sistemática implementada para a expedição de requisitórios, agora
na forma digital, em conformidade com o Comunicado nº 394/2015 (edição DJE nº 1917, disponibilizado em 02/07/2015). Int.São
José dos Campos, 08 de julho de 2016. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
Processo 1030323-64.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Castor
Engenharia e Comércio Ltda - Ante o exposto, torno insubsistente a penhora, e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo
Civil, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para o fim de excluir o embargante do polo passivo da execução. Condeno a
embargada ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que, a teor do disposto no art. 85, § 4º, III, do CPC,
fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.São José dos Campos, 23 de junho de 2016. - ADV: MARCO AURELIO DE
MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP)
Processo 1031780-34.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo
Cesar Carvalho de Almeida - ‘’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I,
do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, tão-somente para
declarar a nulidade da citação editalícia (fls. 81/89 dos autos principais), bem como dos atos processuais subsequentes.
Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado
da causa.P.R.I., prosseguindo-se nos principais.São José dos Campos, 05 de julho de 2016 - ADV: MARCOS JACQUES DE
MORAES (OAB 136138/SP), VALÉRIA MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP)
Processo 1032891-53.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘’Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - Salvador Spineti - Vistos.O CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARQUE DAS FLORES LTDA não figura
no polo passivo da execução fiscal.Em sendo assim, não possui legitimidade para manejar exceção de pré-executividade.Ante
o exposto, não conheço da defesa ofertada a fls. 14/15.Diga o exequente sobre o prosseguimento. Int.São José dos Campos,
06 de julho de 2016. - ADV: RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE
CAMPOS (OAB 194832/SP)
Processo 1500156-70.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - Leonardo Augusto Robortella e outro - Vistos.Antes de apreciar o pedido de fls. 88, tornem os autos à exequente para
manifestação acerca da Exceção apresentada às fls. 61/73.Int. São José dos Campos, 08 de julho de 2016. - ADV: CYLMAR
PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1500160-10.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Santa Julia Ltda e outro - Vistos. Fls. 91/93: Aguardese, por ora, o cumprimento do acordo de parcelamento.Int.São José dos Campos, 05 de julho de 2016. - ADV: CYLMAR PITELLI
TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1500462-39.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Maria Zelia dos Santos e outro - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para
reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente (Santa Julia Ltda.), tão somente no que diz respeito às multas consubstanciadas
nas CDA(s) de fls. 02/03 e 10/12.Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve a extinção da demanda.
Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado a fls. 94. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1500468-46.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Santa Julia Ltda e outro - Vistos.Fls. 92: Primeiramente,
tornem os autos à exequente para cumprimento da decisão de fls. 88.Int. São José dos Campos, 06 de julho de 2016. - ADV:
CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1500474-53.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - Marcos Alexandre Santos e outro - Vistos.Aguarde-se como requerido (fls. 90/91). Após, decorrido o prazo,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: CYLMAR
PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1500674-60.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Brs Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Vistos.
Ante o caráter infringente dos embargos de declaração manejados às fls. 42/44, intime-se a Municipalidade para, querendo,
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias (art. 1.023, § 2.º c.c. art. 183, ambos do NCPC).Após, conclusos.Int.São José dos
Campos, 08 de julho de 2016. - ADV: DAIANA AGDA DOS SANTOS SILVA (OAB 288703/SP), DANIELA MORINO RESENDE
(OAB 288707/SP)
Processo 1500788-96.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Santa Julia Ltda e outro - Ante o exposto, REJEITO A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Penhore-se o imóvel indicado a fls. 16/18, expedindo-se o necessário.Int. - ADV: CYLMAR
PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1500794-06.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - Fernando Henrique Barbosa e outro - Vistos.A exceção de pré-executividade manejada por Santa Julia Ltda. deve
ser parcialmente acolhida.Saliente-se, inicialmente, acerca da ausência de juntada aos autos da matrícula do imóvel cuja
propriedade consubstanciara o fato gerador da exação, a qual poderia atestar o eventual registro do mencionado instrumento
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