TJSP 03/08/2016 -Pág. 102 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2171
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saneador proferido às fls. 101/102, a realização de perícia médica junto ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de
São Paulo - IMESC.Analisando a presente inicial, observa-se que a autora busca a concessão de auxílio-acidente de qualquer
natureza, não decorrente de acidente de trabalho.É possível verificar que a matéria sob discussão tem natureza exclusivamente
previdenciária, inserindo-se, desse modo, na competência federal delegada.Segundo as disposições contidas no Provimento
CSM nº 1626/2009, é vedada a produção de tal prova pelo referido instituto nas causas de competência federal delegada,
devendo ser observado, nesse caso, o disposto na Resolução nº 541/2007 do E. Conselho da Justiça Federal.Assim sendo,
acolho o pedido formulado pela autarquia previdenciária às fls. 108/111, nomeando o Dr. Alexandre Augusto Ferreira, médico
habilitado junto a este juízo, para a realização da perícia médica determinada por ocasião do despacho saneador proferido
às fls. 101/102.Sendo, a parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários periciais correrão à conta
da Justiça Federal, nos termos da aludida Resolução (art. 1º). Diante disso, intime-se o Sr. Perito para designação da perícia
médica.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1008044-38.2014.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Ciele Muniz Livoni - Ricardo Cesar Onofrio - Vistos.Ante a inércia do réu, necessária a produção da perícia grafotécnica, a
fim de se comprovar se a assinatura aposta no recibo de fls. 39/42 foi lançada ou não pela parte autora.Para tanto, nomeio o
perito Antonio Nabih Nadur, para realização da perícia. Intime-se o Sr. Perito para, em um primeiro momento, dizer se aceita
a nomeação, esclarecendo que se trata de parte beneficiária da justiça gratuita e que a verba honorária será suportada pela
Procuradoria Geral do Estado. Em aceitando o encargo, oficie-se à PGE, para proceder à reserva dos honorários.Int. - ADV:
MARA REGINA BUENO KINOSHITA (OAB 86356/SP), JOSE YOITI KINOSHITA (OAB 300365/SP), ZULMIRA DE PAULA ROSA
(OAB 321226/SP), CRISTIANE AZEVEDO TORRES (OAB 336947/SP)
Processo 1008794-06.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Robson Costa de Souza Anhanguera Educacional Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: JULIANA ESPÍRITO SANTO
COELHO (OAB 207105/SP), JOÃO MARCELO SCIAMARELLI DA SILVA (OAB 179075/SP)
Processo 1009442-83.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.J.A.S. - A.R.S. Especifiquem, as partes, as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, no prazo
comum de 05 dias. - ADV: CRISTIANE AZEVEDO TORRES (OAB 336947/SP), JOSÉ RIVALDO RODRIGUES (OAB 7437/PB),
EVANDRO SILVINO COSME (OAB 8653/PB)
Processo 1009729-80.2014.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edna Santos - - CLARA
AMANDA SANTOS BANDEIRA - - ALAN GABRIEL SANTOS BANDEIRA - Vistos.Ante o que restou decidido em sede de agravo
(fls. 41/58), expeça-se novo alvará para os fins declinados na decisão de fls. 32/33, observando-se a limitação a trinta diárias
deferida pelo V. Acórdão de fls. 52/57.Expeça-se o necessário, com urgência.Após, aguarde-se a comprovação da distribuição
do inventário, nos termos determinados a fls. 32/33, item 3.Int. - ADV: ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP), MAURÍCIO
SANTALUCIA FRANCHIM (OAB 167015/SP)
Processo 1010019-61.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcia Aparecida Marciano
- Lojas Renner S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB
285224/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP)
Processo 1010126-42.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - POUSADA MOSTEIRO DE SÃO
FRANCISCO LTDA. ME. - JAURU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME - 1- Ante a(s) certidão(ões) retro,
aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente ao cumprimento da intimação da parte ré,
no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso.2- Na inércia, intime-se a parte autora
para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação,
venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: ROSANGELA GODINHO DO
CARMO (OAB 298263/SP), SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP)
Processo 4000311-04.2013.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIANA MEDEIROS COSTA GILIOTI - - Lucir
Silveira Medeiros Costa - CLAUDINO COSTA FILHO - Claudia Dalbo Costa - - Marcelly Dalbo Costa - Fazenda do Estado - 1.
Parte autora: para extração do formal de partilha, providenciar o recolhimento da taxa para extração das cópias (R$0,55 por
folha - guia FEDT - código 201-0) e da taxa para expedição do formal (R$37,70 - guia FEDT - código 130-9), no prazo de 30
dias. 2. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO (OAB 71501/SP),
TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (OAB 92790/SP), ANA CAROLINA DALDON LOTTO (OAB 284064/SP), FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 4003428-03.2013.8.26.0248 (apensado ao processo 2050023-71.1988.8.26) - Alvará Judicial - Compra e Venda Maria Inês Sfeir - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado
o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC
- ADV: JOSE ELIAS AUN FILHO (OAB 139906/SP)
Processo 4003970-21.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - ASPMI - CARLOS EDUARDO SARRO - Informe a parte autora se as testemunhas
arroladas comparecerão à audiência designada independentemente de intimação pessoal, ou providencie a parte autora o
recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, para fins de expedição dos mandados, observando-se o valor previsto no
artigo 1.012 do Provimento CG nº 28/2014, publicado no DOE de 28/10/2014, com urgência. - ADV: ERICA BERTOLINI (OAB
226611/SP), DENISE MARTINS DE CARVALHO CHANDER (OAB 156134/SP)
Processo 4004274-20.2013.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - GERALDO PAVAN - ALZIRA FERRETTI PAVAN ANTONIO MARCOS PAVAN - Fazenda Estadual do Estado de São Paulo - Ante a(s) ofício(ões) retro, aguarde-se manifestação
da parte autora, que deverá informar o que de direito, no prazo de 30 dias. - ADV: THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/
SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 4004460-43.2013.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.C.R. - C.A.C.R. - Especifiquem, as partes, as
provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, no prazo comum de 05 dias. - ADV:
WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), BRUNO BERGAMO (OAB 273480/SP)
Processo 4005321-29.2013.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento NIVALDINO ROSA DA SILVA - EMPRESA KINGERS SISTEMA DE PROTEÇÃO EMPRESARIAL LTDA - - ANDREZA DE ALMEIDA
MARTINS - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, a recolher as custas processuais de R$144,40, no
prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM (OAB 167015/SP), LAURA
MARIA RABELLO (OAB 167367/SP)
2ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
