Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2245
2974
Junior (OAB: 302886/SP)
0017434-63.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Cicero Pereira Dourado - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017438-03.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Claudinei de Souza Barbeiro - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017454-54.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Descarmedi Ltda Me - Agravado: Carla
de Cassia Costa - Agravado: Josiane Wuslai Costa - Agravado: Vera Lucia Costa - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017455-39.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Detino Paulino de Souza Me - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017456-24.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Devanir Rosa - NEGARAM PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017463-16.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Dufi Industria e Comercio de Confecções Ltda
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017466-68.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Edgar Sabadin - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017467-53.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Edilene Souza de Oliveira - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017494-36.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Geneto Custodio Barbosa - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017501-28.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Greiffer Ind e Com de Calçados Ltda - Agravado:
Rubens Celso Rodrigues Correa - Agravado: Vilma Teodoro Zago - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) (Fls: 18)
0017526-41.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Jose Cardoso de Sa - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017584-44.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Patricio & Debortoli Ltda - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017585-29.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Paulo Floriano dos Santos - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017586-14.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Pedro Martin Bernabe Junior - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017587-96.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Pedro Rodrigues de Lima - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017597-43.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Rinaldo Aparecido Delabela - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017604-35.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Rubens Cominali Filho Me - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
0017617-34.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Silvio Roberto Gregolis - NEGARAM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º