TJSP 12/12/2016 -Pág. 856 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2257
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executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada
(artigo 889, inciso I, do NCPC), valendo o que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do NCPC, regra também aplicável às
execuções (artigo 771, parágrafo único, do NCPC).Intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada (fls. 286/289),
via correio.A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art.
10).O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (artigo 892 do NCPC).Correrão por conta do arrematante eventuais
despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24),
além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo
no valor do lanço (art. 17).Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES,
devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).No mais, providencie o exequente, em
cinco dias, cópia do termo de penhora e depósito, do laudo de avaliação, da matrícula (em caso de bem imóvel), para serem
encaminhadas à gestora acima nomeada.Dê-se ciência da nomeação à gestora ZUKERMAN LEILÕES, via e-mail (contato@
zukerman.com.br), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.Por fim, vincule a serventia,
para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem
imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº
248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.II) Intimem-se. - ADV: REINALDO ANTONIO
BRESSAN (OAB 109833/SP), AURÉLIO COSENZA RELA ZATTONI (OAB 214468/SP), RENATO SÉRGIO DA ROCHA (OAB
217451/SP), VILSON RICARDO POLLI (OAB 220601/SP), JONATHAS TOFANELO VIANA (OAB 241852/SP), SERGIO LUIS
GREGOLINI (OAB 248634/SP), FERNANDA FRANCIELI ROBEL (OAB 99607/MG)
Processo 0007204-53.2008.8.26.0281 (281.01.2008.007204) - Procedimento Comum - Jean Marcos Barbosa da Fonseca
de Oliveira - - Jayne Maiara Barbosa de Oliveira - Prefeitura Municipal de Laranjal - Fazenda Pública Municipal - Vistos.I)
Considerando a manifestação da executada (fls. 138), que ora se acolhe, deixa-se de conhecer do pedido precedente
protocolizado a fls. 119/134.II) Manifeste-se a executada acerca da conta atualizada apresentada pelo credor em cumprimento
à decisão proferida a fls. 104/105, que indicou o débito de R$ 21.694,93 (fls. 107/108), a título de honorários advocatícios
(sucumbência processual).Após, tornem conclusos para deliberações (expedição de precatórios).III) Intimem-se. - ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA (OAB 55642/PR), MARCO FRANCISCO OLIVEIRA ROCHA (OAB 239908/SP), JOICE CORREA SCARELLI
(OAB 121709/SP)
Processo 0007204-53.2008.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Jean Marcos Barbosa da Fonseca de Oliveira Prefeitura Municipal de Laranjal - Fazenda Pública Municipal - Vistos.I) Interposto recurso adesivo pelos exequentes (fls.
86/97), intime-se a executada-apelada, por intermédio de seus procuradores, para a apresentação de suas contrarrazões, no
prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, parágrafo 1º, do novo CPC). II) Decorrido esse prazo, independente de qualquer nova
intimação e do juízo de admissibilidade (artigo 1.010, parágrafo 3º, do novo CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público (1ª a 17ª Câmaras), observadas as formalidades legais.III) Intimemse. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), MARCO FRANCISCO OLIVEIRA ROCHA (OAB 239908/SP), CILMAR
AUGUSTO GONSIORKIEWICZ ESTECHE (OAB 71571/PR)
Processo 0007213-34.2016.8.26.0281 (processo principal 0001254-92.2010.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Oferta
- Manuela Beatriz Bredariol dos Santos - Cristiano José dos Santos - Vistos.I) Regularize-se a representação processual
do devedor junto ao sistema informatizado, excluindo-se o patrono outrora nomeado para a defesa de seus interesses do
sistema informatizado.II) Aguarde-se a formalização da intimação do executado.III) Intime-se e dê-se ciência ao representante
do Ministério Público. - ADV: CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO
(OAB 113119/SP), GRAZIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 260749/SP), GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/
SP), GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP)
Processo 0007231-55.2016.8.26.0281 (processo principal 1004150-18.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Obrigações - Washington Luis Trevine - José Carlos Trevine - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre
as partes (fls. 20/29), para que produza seus regulares efeitos jurídicos.Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com
apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, letra “b”, c.c. artigo 354, ambos do novo Código
de Processo Civil.Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual
do pedido.P.R.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a Serventia certificará, arquive-se o processo. ADV: ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP)
Processo 0007237-09.2009.8.26.0281 (281.01.2009.007237) - Procedimento Comum - Transação - Indústria Têxtil Nossa
Senhora do Belém S/A - Dimatheus Confecções e Artefatos de Couro Ltda - - Dejair Borges de Araújo - NOTA DE CARTÓRIO:
Fls. 320: Vista à autora. - ADV: JULIANA RENATA TEGON LOURENÇO (OAB 202131/SP), JORGE MARCONDES DA ROCHA
PASSOS (OAB 79618/RJ), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), ANDREA MAXIMO CREMONESI (OAB 189182/
SP)
Processo 0007294-80.2016.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0011099-24.2011.8.26.0020 - 2ª VARA DA
FAMILIA E SUCESSÕES FORO REG. XII NOSSA SENHORA) - L.C.S. - Eliel Caldas da SIlva - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: AMILCAR ALBIERI PACHECO (OAB 119655/SP), CESAR AUGUSTO DE
MELLO (OAB 92187/SP), SALETE DA SILVA TAKAI (OAB 110509/SP)
Processo 0007330-25.2016.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002411-71.2015.8.26.0681 - Vara Única)
- A.P.J.O. - Antonio Alves dos Santos - Ciência à autora de que foi designado o dia 22/03/2017, às 17h, para realização de
estudo psicológico com o requerido. - ADV: NILCE TABAJARA PELLEGRINI (OAB 288382/SP)
Processo 0007489-65.2016.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0074042-49.2002.8.26.0002 - 3º Vara da
Família e Sucessões - Foro Regional Santo Amaro II) - L.B.M. - Sidnei Moreira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP)
Processo 0007574-51.2016.8.26.0281 (processo principal 1001015-32.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Marcos Antonio Darcy - Vistos.I) Tratando-se de petição intermediária, promova a serventia a
juntada de cópia da petição de fls. 1, aos autos de execução, que tramitam em apenso (autos nº 1001015-32.2014.8.26.0281/01).
Após, remetam-se estes autos à Seção de Distribuição Judicial para cancelamento deste incidente, inaugurado em duplicidade
pelo exequente.II) Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO DONIZETE PERINI (OAB 272572/SP)
Processo 0007575-36.2016.8.26.0281 (processo principal 0008511-37.2011.8.26.0281) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - João Pedro Noce - - Pedro Felipe Noce - Marcio Noce dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Autos físicos
temporariamente em Cartório. - ADV: SERGIO ROBERTO BASSO (OAB 134089/SP), PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/
SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP)
Processo 0007579-73.2016.8.26.0281 (processo principal 1002470-32.2014.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Mauro Panachi - Vistos.I) INTIME-SE o devedor, por intermédio de seus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
