TJSP 27/01/2017 -Pág. 5775 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
5775
Moraes e outros X José Luiz Quintino de Freitas - Tendo em vista que os autos de nº 1004263-74.2016 já encontra-se arquivado,
indefiro o apensamento desse, arquivando-se com as comunicações necessárias. - ADV: MARIA JOSE CANDIDO BARROCO
(OAB 80575/SP), CICERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 321018/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELICA ALVES CAMARA ALVAREZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2017
Processo 0000520-73.2016.8.26.0462 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. X JOSÉ FRANCISCO DOS
SANTOS - Vistos. Tendo em vista que o autor do fato JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, cumpriu integralmente a transação
penal imposta na audiência, conforme comprovantes juntados aos autos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e julgo
extinta a punibilidade pelo cumprimento, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, observando-se que
a condenação não fique constando nos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Após, o trânsito em julgado,
subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Circunscrição, com nossas homenagens. P.R.I.C. - ADV: JEFFERSON MARCEL
DA SILVA (OAB 327446/SP)
Processo 0003471-40.2016.8.26.0462 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal JP X GERALDO DA CONCEIÇÃO
CATARINA e outro - Vistos. Tendo em vista que o autor do fato GERALDO DA CONCEIÇÃO CATARINA, cumpriu integralmente
a transação penal imposta na audiência, conforme comprovantes juntados aos autos, HOMOLOGO o acordo firmado entre
as partes e julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95,
observando-se que a condenação não fique constando nos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Não
havendo interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público o qual requereu a extinção, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe, considerando-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório. P.R.I.C. - ADV: FELIPE COUTO DE
OLIVEIRA (OAB 352745/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA BOGNAR DE MENDONCA CAMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2017
Processo 0001734-41.2012.8.26.0462 (462.01.2012.001734) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0001735-26.2012.8.26.0462 (462.01.2012.001735) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0001740-48.2012.8.26.0462 (462.01.2012.001740) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002186-51.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002186) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002216-86.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002216) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002254-98.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002254) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002294-80.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002294) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002375-29.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002375) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.A. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002404-79.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002404) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002495-72.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002495) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0002986-79.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002986) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.A. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0003036-08.2012.8.26.0462 (462.01.2012.003036) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Extinção 924, II, CPC SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0003055-14.2012.8.26.0462 (462.01.2012.003055) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S.a. - Extinção 924, II, CPC Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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