TJSP 22/09/2017 -Pág. 379 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2436
379
178778/SP)
Processo 1025627-33.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- C.H.S. - Arquivado com equívoco.- - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), FABIANO PADILHA (OAB
178778/SP)
Processo 1025627-33.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação C.H.S. - D.D.E.T.S.P. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. - ADV:
JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
Processo 1025824-85.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação J.M.S. - Arquivado por equivoco - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
Processo 1025824-85.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação J.M.S. - Arquivado por equívoco.- - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
Processo 1025824-85.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação J.M.S. - Arquivado com equívoco.- - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
Processo 1026374-80.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação R.G.D.A. - Arquivado com equívoco.- - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP)
Processo 1026374-80.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação R.G.D.A. - Arquivado com equívoco.- - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP)
Processo 1026374-80.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação R.G.D.A. - D.D.E.T.S.P. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. - ADV:
FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1026436-23.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação L.S.M. - Arquivado por equívoco.- - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1026436-23.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- L.S.M. - Arquivado com equívoco.- - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP)
Processo 1026436-23.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação L.S.M. - D.D.E.T.S.P. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. - ADV:
FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1027825-43.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Felipe Rosa
Carnier - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - O presente procedimento é da
competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento
de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Anote-se.Fls. 59/74: Dê-se ciência às partes da interposição
do agravo de instrumento contra a decisão de fls. 55/56, ao qual foi negado o pretendido efeito suspensivo ativo (fls. 76/78).
Anote-se.Fls. 105/109: Pretende o autor a reapreciação do pedido de tutela provisória, sob a alegação de superveniência de fato
novo, qual seja, a ausência de demonstração por parte do Detran de que teria notificado o autor a apresentar recurso perante
a Jari no processo de suspensão do direito de dirigir daquele. Entretanto, a par de não haver nenhum fato novo ao contrário do
que se alega , não se vislumbra nenhum alteração da situação posta em juízo que seja apta a alterar o entendimento exarado
na decisão de fls. 55/56, que deve subsistir por seus próprios fundamentos e que, ademais, já fora reapreciado e mantido em
superior instância, de modo que a pretensão ora deduzida se traduz em mero inconformismo da parte autora.Indefiro, pois, o
pedido de fls. 105/109.Por fim, recebo a petição de fls. 79 como aditamento à inicial, passando a fazer parte integrante desta.
Anote-se a inclusão do DER Departamento de Estradas de Rodagem no polo passivo da ação.Cite-se o DER, com urgência,
com as advertências legais.Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ou mandado.Cumpra-se o mandado pelo regime
de plantão.Intimem-se. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB
309849/SP)
Processo 1027825-43.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Felipe Rosa
Carnier - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Arquivado com equívoco.- - ADV:
MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP)
Processo 1027825-43.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Felipe Rosa
Carnier - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Arquivado com equívoco.- - ADV:
MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP)
Processo 1029505-63.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação F.B.Z. - Arquivado com equívoco.- - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
Processo 1029649-37.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- L.F.N.S. - Arquivado com equívoco.- - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB
314507/SP)
Processo 1029649-37.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação L.F.N.S. - D.D.E.T.S.P. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. - ADV:
FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 1030833-28.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Tiago
de Oliveira Santos - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Porque tempestivo e isento o recorrente do
recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 49/62, no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).Intime-se a
recorrida para contrariedade, em dez dias corridos (art. 42, Lei nº 9.099/95).Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal,
independente de nova intimação das partes. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB
301799/SP)
Processo 1031285-38.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Flavia Fonseca
Dias Paes - SASSOM - SERVIÇO DE ASSIST. À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Porque tempestivo e
isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 94/137, no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº
9.099/95).Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias corridos (art. 42, Lei nº 9.099/95).Após, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: RAFAEL BROCHETTO FERREIRA (OAB 371138/SP),
CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 271700/SP), GIOVANNA SCIENCIA DA SILVA (OAB 233726/SP)
Processo 1031592-26.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Adriana Rosa
Nascimento dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Porque tempestivo e
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