TJSP 25/09/2017 -Pág. 2963 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2437
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ou o fará em 10 dias. (Lei 11.719/2008).A FA e certidões de objeto e pé deverão ser providenciadas nos autos.Intimem-se
o(s) réu(s), as testemunhas de acusação e de defesa, requisitando-as e comunicando o superior hierárquico das mesmas, se
necessário.Ciência às partes.Dracena, 13 de setembro de 2017.Marcus Frazão FrotaJuiz de Direito Titular - ADV: MARCELO
SCHMIDT RAMALHO (OAB 103556/SP)
Processo 0000133-59.2016.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Diego Cassiano Jacinto
Ferreira de Lima - CRIMINAL - DECISÃO - ADV: JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP), JOÃO DE
SOUSA (OAB 357266/SP)
Processo 0000413-38.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Vinicius Roberto Gonçalves de Souza - CRIMINAL - EXECUÇÃO FORÇADA - ADV: AGNALDO DA SILVA BATISTA (OAB 150546/
SP)
Processo 0000709-26.2017.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo Antonio Marcos Rocha Surita - Vistos.Considerando que a Defesa recorreu da sentença e o trânsito em julgado para o Ministério
Público (fls. 218), a prescrição da pretensão executória estatal (pena em concreto) dar-se-á em 08/08/2020 (artigo 109, VI,
combinado com o artigo 110, § 1º e 115, todos do CP).Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça 1ª a 16ª
Câmara Seção de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 (competência: artigo 2º, Res.
623/13) - Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40, fazendo-se as anotações de praxe.Deverá a z. Serventia certificar eventuais
suspensões de expediente havidas no período que vai da intimação da sentença até a data em que foi interposto o recurso,
com as especificações e motivações respectivas. No caso de processo eletrônico, fica vedada a manutenção de qualquer
pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicação, cadastro atualizado de
advogado e outros).Remeta-se o CD via malote ao referido E. Tribunal de JustiçaCiência as partes.Dracena-SP, 15 de setembro
de 2017Marcus Frazão FrotaJuiz de Direito Titular - ADV: AGNALDO DA SILVA BATISTA (OAB 150546/SP)
Processo 0001458-77.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Davi Ferreira de
Campos - CRIMINAL - DECISÃO - ADV: JOSE CARLOS FALCONI (OAB 96834/SP)
Processo 0001458-77.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Davi Ferreira de
Campos - contad - ADV: JOSE CARLOS FALCONI (OAB 96834/SP)
Processo 0002803-78.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luciana Garcia Catinaccio - Ante o
exposto, julgo procedente a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para condenar LUCIANA GARCIA CATINACCIO, como incursO
no artigo 155, § 4º, INCISO II, do Código Penal, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS de reclusão, em REGIME INICIAL ABERTO,
MAIS 10 (DEZ) dias-multa, calculado o dia-multa no valor unitário mínimo legal. Presentes os requisitos legais, SUBSTITUO a
pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos consistentes em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,
NA PROPORÇÃO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO, em entidade a ser indicada em fase de execução, pelo prazo
fixado pela pena privativa de liberdade E UM SALÁRIO MÍNIMO, PODENDO SER PARCELADO EM SEIS VEZES. Em caso
de conversão de qualquer das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, parágrafo
4º, do Código Penal, o regime aberto será o de início do cumprimento da pena tal como já fixado. Tendo em vista que a pena
substituída é exclusivamente a privativa de liberdade, persiste a condenação à pena de multa retro fixada, calculados os seus
dias-multa no valor unitário mínimo legal. Isenta de custas, uma vez que patrocinada por defensora dativa, bem como diante
da inexistência de elementos, nos autos, que indiquem a capacidade de suportar seu pagamento. Após o trânsito em julgado,
oficie-se à Justiça Eleitoral. Expeça certidão em favor da patrona dativa, em 70% após o trânsito em julgado; ou, 100% após
apresentação de eventuais razões e contrarrazões recursais. Junte-se aos autos a declaração ora apresentada pela defesa.
Publicada em audiência saem os presentes intimados - ADV: MARIA LUCIA NUNES DE C. TANGANINI (OAB 99263/SP)
Processo 0002803-78.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luciana Garcia Catinaccio - CRIMINAL
- RECEBIMENTO RECURSO - ATUAL - ADV: MARIA LUCIA NUNES DE C. TANGANINI (OAB 99263/SP)
Processo 0004191-27.2017.8.26.0638 - Carta Precatória Criminal - Realização de Perícia (nº ~004343-78.2017.8.26.0637
- Vara Criminal) - DANILO DOS REIS COSTA - Vistos.Considerando que as perícias de sanidade mental são realizadas na
Comarca de Dracena, redistribua-se para lá a presente carta precatória, comunicando-se ao C. Juízo deprecante.Servirá o
presente ofício, por cópia digitada, como OFÍCIO.Tupi Paulista, 04 de setembro de 2017. - ADV: JÉSSICA DIAS LOUREIRO
(OAB 364743/SP)
Processo 0004191-27.2017.8.26.0638 - Carta Precatória Criminal - Realização de Perícia (nº ~004343-78.2017.8.26.0637 Vara Criminal) - DANILO DOS REIS COSTA - Vistos.Por ora, aguarde-se nova designação de data pelos SRS. PERITOS, para
o exame no acusado(a).Oportunamente, tornem-me conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Ciência ao MP.Dracena/SP, 19 de setembro de 2017 - ADV: JÉSSICA DIAS LOUREIRO (OAB 364743/SP)
Processo 0004805-84.2017.8.26.0168 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003205-53.2017.8.26.0483
- 2º Vara Judicial) - José Carlos da Cruz - Vistos.Não havendo tempo hábil para o cancelamento das diligências, intimação das
partes, testemunha de defesa, comunicação ao Juízo Deprecante e requisição de réu junto ao estabelecimento prisional, indefiro
a redesignação da audiência de folha 03, requerida pela Defesa (fls. 09/12).No mais, aguarde-se a audiência. Int.Dracena/SP,
15 de setembro de 2017.Marcus Frazão FrotaJuiz de Direito Titular - ADV: JOSE REINALDO GUSSI (OAB 152563/SP)
Processo 0005422-78.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Laercio Ferreira Guimarães
- CRIMINAL - AUDIÊNCIA-INSTR-JUG-SUMÁRIO - ADV: GABRIEL USSIFATI NEGRINE (OAB 351863/SP)
Processo 0007742-77.2011.8.26.0168 (168.01.2011.007742) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - José Paulo Carmona Martins e outro - “Ciência à defesa de que foi redesignada para o dia 07/11/2017, às
14:15horas, a oitiva da testemunha na Comarca de Rancharia, na Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal.” - ADV: AFONSO
CELSO FONTES DOS SANTOS (OAB 47369/SP), SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP)
Processo 0008683-85.2015.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a vida - Marciel Madaleno
Bono - CRIMINAL - AUDIÊNCIA-INSTR-JUG-SUMÁRIO - ADV: IDINEIZO BALISTA (OAB 43631/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE SUGAHARA BERTACO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA CROSCATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
