TJSP 04/10/2017 -Pág. 2442 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
2442
SPI N º 35/2016 - Protocolo CPA nº 2016/105112, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - 11/06/2016. Confira-se: “Nas
execuções fiscais, poderá haver emissão de duas certidões de honorários. A primeira quando for determinado o arquivamento
da ação, Assessoria de Convênios nos termos do art. 40 da LEF, quando poderá ocorrer o pagamento de 30% dos honorários,
a título de antecipação. Quando da atuação total do processo, haverá expedição de segunda certidão, no valor de 70%.”Posto
isto, expeça-se certidão de honorários nos exatos termos do aludido convênio.Int. São José dos Campos, 26 de setembro de
2017. - ADV: DÉBORA RENATA MAZIERI ESTEVES (OAB 169346/SP), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP)
Processo 1016243-61.2016.8.26.0577 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Osvaldo de Andrade Silva
e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Em razão do aqui exposto, de rigor o levantamento da
indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula n.º 42.993.Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código
de Processo Civil,ACOLHO OS EMBARGOS, para afastar a prática de atos de constrição sobre o imóvel descrito na inicial.
Deixo de condenar a embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, já que não
há se atribuir à embargada a responsabilidade por eventual constrição indevida, porquanto a escritura de compra e venda não
foi levada a registro na matrícula do imóvel.Publique-se e intimem-se. - ADV: ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 74333/
SP)
Processo 1017141-74.2016.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Solange
Martins Pereira - Solange Martins Pereira - Certidão: Certifico e dou fé que em razão ao prosseguimento deste feito, que em
pesquisa junto ao SAJ não localizei a protocolização do incidente processual para pagamento do ORPV. Nada Mais. São José dos
Campos, 22 de setembro de 2017. Eu, Ana Luiza Vidal Milioni, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.DESPACHOConclusão:
Em, 22 de setembro de 2017, faço estes autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a). Laís Helena de Carvalho
Scamilla Jardim. Eu, Ana Luiza Vidal Milioni, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.Processo:1017141-74.2016.8.26.0577
- Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda PúblicaRequerente:Solange Martins PereiraRequerido:’’’’Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos2016/006240Juiz de Direito Dr(a).: Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim Vistos.Certidão supra:
Aguarde-se por 180 dias manifestação da parte interessada, nada sendo requerido, remetam- se os autos ao ARQUIVO.Int. São
José dos Campos, 22 de setembro de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SOLANGE MARTINS PEREIRA (OAB 118822/SP)
Processo 1017921-77.2017.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Equinoxx Produções Ltda Vistos.Fls.23/24: Em face da certidão supra, reitero a decisão de fls.21.Em termos, tornem conclusos para recebimento. Int.São
José dos Campos, 14 de setembro de 2017. - ADV: CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP)
Processo 1018296-78.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1511940-44.2016.8.26.0577) - Embargos à Execução Fiscal
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Penido Construtora e Pavimentadora Ltda - Vistos.1 Recebo
os embargos para discussão, determino a suspensão do processo principal, nos termos do artigo 19 da Lei 6.830/80.2- À
embargada para impugnação.Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP)
Processo 1019613-19.2014.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Imunidade de Execução - PRIMEIRA IGREJA
EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MADUREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/
SP)
Processo 1025881-21.2016.8.26.0577/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Saulo Joao Marcos Amorim Mendes - Saulo Joao Marcos Amorim Mendes - Vistos.Sobre a impugnação
apresentada, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias.Int. São José dos Campos, 18 de setembro de 2017. ADV: SAULO JOAO MARCOS AMORIM MENDES (OAB 238311/SP)
Processo 1026946-51.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Prt Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os
embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios
da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC).P.I.C.São José dos Campos, 25 de
setembro de 2017 - ADV: CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI (OAB 31519/SP)
Processo 1029075-29.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Castor Engenharia
e Comércio Ltda - Ante a concordância manifestada pelo embargado,JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,
com supedâneo no art. 487, III, “a”, do CPC/2015.Deixo de condenar a Municipalidade em honorários advocatícios em virtude
o princípio da causalidade. A execução fiscal foi proposta em 11/11/2009 contra a embargante e o possuidor Luiz Donizete
Elisbão. O registro da venda do imóvel ocorreu somente em 2016, no curso da execução fiscal; sendo certo que, até então, a
embargante era corresponsável pelos tributos objeto da execução (IPTU’s de 2005 a 2008). P.I.C.São José dos Campos, 26 de
setembro de 2017. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP)
Processo 1500674-60.2016.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Impostos - Brs Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DANIELA MORINO RESENDE
(OAB 288707/SP), ELISANGELA SOEMES BONAFÉ (OAB 198976/SP)
Processo 1500794-06.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - Fernando Henrique Barbosa e outro - Vistos.Fls.165: Manifeste-se a executada.Int. São José dos Campos, 15 de
setembro de 2017. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1501078-14.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Cisa Construtora e Incorporadora Ltda e outros Vistos.Intime-se o executado, via Carta AR, acerca da constrição operada a fls. 74/76, nos termos do art. 854, §2.º, do CPC.
Após, com o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias disciplinado no art. 854 §3.º, silente a executada, manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento do feito.Int. São José dos Campos, 27 de setembro de 2017. - ADV: EDUARDO SOUSA MACIEL
(OAB 209051/SP), DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP), ANDRÉ MAGRINI BASSO (OAB 178395/SP), JEAN
HENRIQUE FERNANDES (OAB 168208/SP)
Processo 1501244-46.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Flavio Jose Vilhena Carneiro Pinto e outro - Vistos.
Fls.51/52: Ciente. Ademais, aguarde-se manifestação da exequente, conforme determinação retro.Int. São José dos Campos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
