TJSP 06/11/2017 -Pág. 1036 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
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- Sheila Andrade de Oliveira Me - Diante do supra certificado, manifeste-se a autora em prosseguimento, providenciando,
se o caso, a atualização do débito.Int. - ADV: EDSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 260729/SP), ALEXANDRE APARECIDO
SIQUEIRA (OAB 230440/SP)
Processo 0001158-76.2017.8.26.0299 (apensado ao processo 1004323-51.2016.8.26.0299) (processo principal 100432351.2016.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauro de Jesus Silva
- PLATINIUN ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA ME - Vistos.Fls. 59: Anote-se autorização para retirada da guia de levantamento.
- ADV: CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 251785/SP), FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES (OAB 362161/SP)
Processo 0001528-55.2017.8.26.0299 (apensado ao processo 1004612-81.2016.8.26.0299) (processo principal 100461281.2016.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Luiz Rosa - Vistos.Fls. 32:
Manifeste-se o autor. No silêncio, tornem para extinção e arquivamento. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/
SP), ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP), ELISEU OLIVEIRA & NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 17800/SP)
Processo 0001837-76.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Por primeiro em relação ao pedido de concessão de tutela de urgência, em atenção ao
documento juntado às fls. 99, entendo que é o caso de deferimento. O perigo na demora se apresenta pelo fato de que as
restrições apontadas nos órgãos de proteção ao crédito, assim como os protestos havidos em desfavor da parte são passíveis
de acarretar prejuízos de difícil reparação, em especial pela negativa de crédito no mercado.Assim, defiro o pedido da tutela
pleiteado, determinando, assim, que seja suspensa a publicidade do protesto, até segunda ordem deste juízo.Cópia desta
decisão servirá como ofício a ser encaminhado para o Cartório de Título e Protestos, assim como para os órgãos de proteção
ao crédito, visando o cumprimento da decisão aqui proferida. No mais, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas
homenagens de estilo. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MARCOS FERNANDO RIBAS
TRINDADE (OAB 253691/SP)
Processo 0002018-77.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - BB Transporte
e Turismo Ltda - (Benfica -BTT) - Vistos.Considerando a concordância da autora com o valor depositado pela requerida às
fls. 59/60 e estando tal valor depositado à disposição deste juízo (fls. 64), expeça-se mandado de levantamento em favor da
requerente, intimando-a, logo em seguida, a retirar o documento de cartório.Após, uma vez que a fase de cumprimento de
sentença não chegou a ser iniciada, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: MARILZA PENHA DE
FREITAS SOUZA (OAB 199450/SP)
Processo 0002111-40.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TELEFONICA
BRASIL S.A. - Vistos.Manifeste-se a autora em relação à notícia de cumprimento voluntário da condenação. - ADV: CARLOS
ALEXANDRO SCWINZEKEL (OAB 240470/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0002114-63.2015.8.26.0299/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 114: Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento do ofício Requisitório
de Pequeno Valor por parte da Fazenda Pública, sem que esta tomasse qualquer providência, nos termos do artigo 13, inciso
I, § 1º da Lei 12.153/2009, defiro o pedido da autora relativo à sequestro do valor requisitado.Providencie o Senhor Escrivão
o necessário, por meio do sistema BACENJUD, observando-se o CNPJ informado (46.377.222/0001-29).Com o resultado nos
autos, dê-se ciência às partes e voltem conclusos. Int.Jandira, 31 de outubro de 2017. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA
(OAB 308459/SP)
Processo 0002205-85.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Fls. 58 e ss: Ciência á ré.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB
90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 0002305-40.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Por primeiro, providencie a serventia o cálculo do preparo, objetivando aferir se houve o
correto recolhimento pelo recorrente. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP)
Processo 0002350-78.2016.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - DULCINEIA MARIA BERTAIA - KLM COM. E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. (INSTITUTO EMBELLEZE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL) - Vistos.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, contudo lhes nego provimento, uma vez
que ausente a omissão relatada. Ademais, por oportuno, cumpre consignar que ante a ausência de provas e elementos que
demonstrassem ser indevida a concessão das benesses da justiça gratuita, não cabe ao juízo realizar diligências para investigar
referida situação. Assim, cumpra-se a decisão anterior. - ADV: LEONARDO TELÓ ZORZI (OAB 174895/SP), DIEGO POMPEU
PORT DE BARROS (OAB 352573/SP)
Processo 0002362-58.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CLARO
S/A - Vistos.Antes de sentenciar o feito, para maior esclarecimento da questão posta em juízo, reputo necessário que o
autor providencie a juntada das faturas de consumo desde março de 2016, acompanhada dos respectivos comprovantes de
pagamento. Com a informação nos autos, dê-se ciência à ré e, em seguida, tornem conclusos. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0002462-86.2012.8.26.0299 (299.01.2012.002462) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Camargo Ortega Cia Imobiliária - Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento
do feito.Int. - ADV: WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP), JOSE EDUARDO BRANCO (OAB 146420/SP), VANESSA ILSE
MARIA (OAB 302527/SP)
Processo 0002467-35.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TELEFONICA
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