TJSP 09/11/2017 -Pág. 4078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
4078
Processo 1034673-19.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Claudinei de Paula MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.Ao Município de Guarulhos, a fim de que comprove o cumprimento da decisão de fls. 38,
no prazo de 15 dias, sob pena de improbidade administrativa.Intime-se. - ADV: MIRELLA VECCHIATI (OAB 286275/SP), EDSON
ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP)
Processo 1034673-19.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Claudinei de Paula
- MUNICIPIO DE GUARULHOS - Recolha o autor, em 15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para a intimação do
Município de Guarulhos, sob pena de preclusão. Valor R$ 75,21. - ADV: MIRELLA VECCHIATI (OAB 286275/SP), EDSON
ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP)
Processo 1034757-20.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Audi Anastácio Felix - Fazenda do Estado
de São Paulo - Fesp - Vistos,Tendo em vista a comprovação da distribuição da carta precatória a fls. 36/38, aguarde-se por trinta
diasorespectivocumprimento.Int. - ADV: ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP)
Processo 1035727-20.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Pessoa Idosa - Marluce Correia da Silva - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.O presente caso não se enquadra em qualquer das hipóteses
do artigo 313, do CPC, que regula a suspensão do processo, portanto, indefiro o requerimento formulado a fls. 52/53. Ainda, a
extinção da ação sem resolução do mérito nesta fase processual em nada prejudicará a autora que, se o caso, poderá ajuizar
nova ação.Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Custas
pela autora, observado o disposto no artigo 98, §§2º e 3º, do CPC.Transitando em julgado, arquivem-se, com as anotações
necessárias.P.R.I.C - ADV: HORACIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB 115604/SP), HORACIO GUILHERME DOS SANTOS
(OAB 115604/SP)
Processo 1036066-76.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Caroline Campos Trombeta - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Carta precatória à disposição do(a) autor(a), nos autos Digitais, ficando a cargo do(a)
autor(a) a distribuição eletrônica da Carta Precatória que tramitará digitalmente, conforme Comunicado CG nº 1951/2017,
publicado no DJE aos 22/08/2017 páginas 11/15.Deverá, ainda, observar que no peticionamento eletrônico fica a cargo do(a)
advogado(a) peticionante a digitalização das peças para instrução e o recolhimento da taxa de impressão proporcional à
quantidade de páginas.A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal
ou Estadual for parte.Peças obrigatórias a serem digitalizadas:a) Carta precatória expedida por este Juízo;b) petição inicial,
com eventual emenda à inicial;c) despacho judicial com concessão da justiça gratuita, se for o caso.d) instrumento do mandato
conferido ao advogado;e) comprovante de recolhimento das custas pertinentes.A comprovação da distribuição da deprecata
deverá ser realizada no prazo de 15 dias, nestes autos, sob pena de extinção. - ADV: IVANETE DIAS DA SILVA RODRIGUES
(OAB 220404/SP)
Processo 1036483-29.2017.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Luiz Antonio de Lima Ferreira - - Marlene de Souza Ferreira - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1 - Recebo a petição de fls. 39/110, como emenda à inicial. Anotese.2 - Citem-se os embargados que possuem procuradores constituídos nos autos da Ação Principal, nº 224.01.2009.049383-8,
nº de ordem 3877/09, mediante publicação na Imprensa Oficial (art. 677, §3º, do Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV:
LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), LIDIA INES TONETTA DA ROCHA (OAB 76768/SP)
Processo 1036483-29.2017.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Luiz Antonio de Lima Ferreira - - Marlene de Souza Ferreira - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
- - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIALO(a) Doutor(a)
RAFAEL TOCANTINS MALTEZ, MM(a) Juiz(a) de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos,
Estado de São Paulo, na forma da lei, expede o presente, através do qual fica Vossa Senhoria CITADO dos termos desta
ação, ADVERTINDO-OS(AS) de que querendo, poderá(ão) contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados da
data da publicação, sob pena de revelia presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como sua
INTIMAÇÃO da decisão proferida assim transcrita: “Vistos.1 - Recebo a petição de fls. 39/110, como emenda à inicial. Anotese.2 - Citem-se os embargados que possuem procuradores constituídos nos autos da Ação Principal, nº 224.01.2009.049383-8,
nº de ordem 3877/09, mediante publicação na Imprensa Oficial (art. 677, §3º, do Código de Processo Civil).Intime-se.” Cumprase, na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta Cidade da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, pelo
Cartório do Segundo Ofício da Fazenda Pública, Nada Mais. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/
SP), LIDIA INES TONETTA DA ROCHA (OAB 76768/SP)
Processo 1036592-43.2017.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Gildete Vieira Hirata - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Carta precatória à disposição do(a) autor(a), nos autos Digitais, ficando a cargo do(a) autor(a) a distribuição eletrônica da
Carta Precatória que tramitará digitalmente, conforme Comunicado CG nº 1951/2017, publicado no DJE aos 22/08/2017 páginas
11/15.Deverá, ainda, observar que no peticionamento eletrônico fica a cargo do(a) advogado(a) peticionante a digitalização
das peças para instrução e o recolhimento da taxa de impressão proporcional à quantidade de páginas.A distribuição da carta
precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, tanto nos processos com justiça paga quanto
nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.Peças obrigatórias a
serem digitalizadas:a) Carta precatória expedida por este Juízo;b) petição inicial, com eventual emenda à inicial;c) despacho
judicial com concessão da justiça gratuita, se for o caso.d) instrumento do mandato conferido ao advogado;e) comprovante de
recolhimento das custas pertinentes.A comprovação da distribuição da deprecata deverá ser realizada no prazo de 15 dias,
nestes autos, sob pena de extinção. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), TERYLAINE ISTOLE
DA SILVA (OAB 281950/SP)
Processo 1037198-02.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Omel Bombas e Compressores
Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 145: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.No
mais, cumpra-se o determinado as fls. 143.Int. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 253519/SP), CARMINO DE LÉO
NETO (OAB 209011/SP)
Processo 1037427-31.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Edson Orlando
Ribaldo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Oficial do Segundo Cartório de Notas de Guarulhos - Recolha o autor, em
15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para a citação do Oficial do Segundo Cartório de Notas de Guarulhos, sob pena
de extinção. Valor R$ 75,21. - ADV: MARIO FRANCISCO RENESTO (OAB 104623/SP)
Processo 1037758-13.2017.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Sofape Fabricante de Filtros
Ltda - Secretário da Fazenda do Município de Guarulhos - - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.Fls. 450: admito o Município
de Guarulhos como Assistente Litisconsorcial no presente feito. Anote-se.Vista ao impetrante acerca dos documentos juntados
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