TJSP 21/11/2017 -Pág. 1576 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
1576
Nº 0041437-76.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Luciana Maria da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Porte - Remessa - Retorno INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte.
Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes
autos, conveniente que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente.
Int.
São Paulo, 20 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Felipe Mêmolo Portela (OAB: 222287/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB:
45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041437-76.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Luciana Maria da Silva - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para
eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 8 de março de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Felipe Mêmolo
Portela (OAB: 222287/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0041437-76.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Luciana Maria da Silva - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso
V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de outubro
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento Advs: Felipe Mêmolo Portela (OAB: 222287/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0041437-76.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Luciana Maria da Silva - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos
ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 11 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Felipe Mêmolo Portela (OAB: 222287/SP) - Marcio Silva
Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0042851-74.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Eurita Gonçalves e Silva (Justiça Gratuita) - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de março de 2017
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs:
Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB:
342031/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0042851-74.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Eurita Gonçalves e Silva (Justiça Gratuita) - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de março de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs:
Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB:
342031/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0042851-74.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Eurita Gonçalves e Silva (Justiça Gratuita) - Admite-se, pois, o recurso extraordinário.
Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB: 342031/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0042851-74.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Eurita Gonçalves e Silva (Justiça Gratuita) - Admite-se, pois, o recurso especial.
Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB: 342031/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046653-97.2009.8.26.0405/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Genesio Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 20 de fevereiro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Eduardo Haruo Mendes Yamaguchi (OAB: 184650/SP) - Edson Gomes Pereira da Silva (OAB: 46152/SP) - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
