TJSP 30/11/2017 -Pág. 2671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2479
2671
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0001230-09.2017.8.26.0414
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
OF : 46/2016 - Vitoria Brasil
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Marcelo Soares Lela
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZI DARLEY MEDRADO NUNES TREVIZOL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0534/2017
Processo 0000362-31.2017.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jonathan Henrique da Silva Lima e
outro - Designo audiência de inquirição da testemunha ADONÍCIO DOS SANTOS para o próximo dia 12 de dezembro de 2017,
às 15:50 horas. Intime-se.Requisite-se a condução do réu JHONAT ao Diretor do estabelecimento onde se encontra preso.
Publique-se ao advogado constituído.Int.. - ADV: RAFAEL GONÇALVES DA COSTA (OAB 373096/SP)
Processo 0001412-63.2015.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - V.A.M. - M.L.S. - Vistos.Fls. 215/222 e 234/235: Não há nenhum elemento nos autos, que aduza dúvida séria quanto à higidez mental
da acusada MARIA DE LOURDES, indicando que ela possa ser inimputável ou semi-imputável.Os documentos juntados pela
defesa apenas indicam que ela participa de atividades terapêuticas junto ao CAPS I de Maracaí (fl. 224), é portadora de diabetes
e é hipertensa (fl. 225). Assim, indefiro o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.Int. - ADV: ARNALDO DOS
SANTOS (OAB 79986/SP), JOSE ANTONIO FERNANDES (OAB 263557/SP), LARISSA MANZANI VIOLA ZANELATI (OAB
280024/SP), RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 303803/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB
350806/SP)
Processo 0002359-88.2013.8.26.0414 (041.42.0130.002359) - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Trânsito D.P.A.D. - Vistos.Fls. 28 (autos principais) e 17/19 (do apenso): o veículo que o peticionante pretende ver restituído (motocicleta
Yamaha/ XTZ 125 XE, placa EHB-6521, ano 2008) é diferente daquele apreendido e já restituído neste expediente (motocicleta
JTA/Suzuki EN 125 Yes, placa DTG-3408, ano 2006/2007). Portanto, nada há a ser decidido nestes autos que, inclusive,
encontram-se extintos.Publique-se esta decisão à advogada peticionante e, após, retornem-se estes autos ao arquivo. - ADV:
VANDETE ALVES DE SANTANA (OAB 349777/SP)
Processo 0002626-51.1999.8.26.0414 (414.01.1999.002626) - Outros Feitos não Especificados - Francisco Botelho
Mendonça - - Cirineu Olivia Corte - - Antonio Fonseca Filho - - Wilson Fonseca - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, que deu parcial
provimento aos recursos defensivos para diminuir as penas aplicadas aos sentenciados e, de ofício, extinguiram a punibilidade
de Francisco Botelho Mendonça e Cirineu Oliva Corte, com fundamento nos artigos 107, IV, cc 109, IV e V e 110, todos do Código
Penal.Atualize-se o histórico de partes dos réus, fazendo constar sua condenação com diminuição das penas e consequente
extinção pela prescrição da pretensão punitiva estatal.Comunique-se o IIRGD e Delegacia de Polícia.Após, remetam-se os
presentes autos ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe.Int.. - ADV: LETICIA LOPEZ (OAB 212781/SP), MARLON
CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), FERNANDO BARBIERI (OAB 249447/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA
(OAB 65084/SP), FLAVIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA (OAB 70882/SP), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0662/2017
Processo 1001230-89.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Rosangela Andrade
Morais - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Considerando a decisão exarada pelo ilustre Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no
RE nº. 1.639.320-SP, em 26/04/2017, nos quais se ordenou a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes
que versem acerca da validade da cobrança em contratos bancários, da inclusão de gravame eletrônico e/ou de seguro de
proteção financeira, determino a suspensão deste processo até a resolução de tal feito.Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA
DURAND (OAB 211648/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE
FARIA NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 1001250-80.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Floripes
Souza Silva - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.No mais, considerando a decisão proferida pelo
Excelentíssimo Senhor Ministro Benedito Gonçalves nos autos do RE 1.657.156, em 26/04/2017, ordenando a suspensão,
em todo território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos
não contemplados pela Portaria nº 2.892/2009 do Ministério da Saúde, posteriormente estendendo a ordem para processos
envolvendo todo e qualquer medicamento não constante do rol daqueles fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, determino
a suspensão deste processo no estado em que se encontra até a resolução do mencionado recurso ou determinação em sentido
contrário.Intime-se. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB
327387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
