TJSP 07/12/2017 -Pág. 1096 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
1096
Processo 1002827-98.2016.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luiz Timóteo
Freire Filho - Condomínio Residencial Alphaview Bairro Privativo - - Graber Sistemas de Segurança Ltda. - - Alphagama
Vigilância e Segurança - EIRELI - VistosIndefiro a devolução de prazo requerido na petição de fls. 436 e seguintes, visto
que a executado foi regularmente intimado. Proceda a serventia a regularização dos novos patronos, anotando seus nomes
junto ao SAJ.Presentes os requisitos legais, nesta data procedi pesquisa Bacenjud e, uma vez constatada a existência de
bloqueio, solicitei sua transferência para conta vinculada a este Juízo, desbloqueando o valor excedente, conforme extrato
anexo. Realizada a transferência, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, intimando-se o devedor. Decorrido o
prazo para eventual recurso ou impugnação, fica desde já deferido o levantamento em favor do(a) credor(a). Intime-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), MARCOS WANDER BIANCO (OAB 178054/SP), ANDRÉ DOS SANTOS
ROTTA (OAB 176446/SP), LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP), JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP), NELSON
LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP)
Processo 1003443-39.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cleber Ziukevicius Guerreiro - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
GIANNA DA CUNHA PIOTTI (OAB 196155/SP)
Processo 1003968-55.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Gianna da Cunha Piotti - Gianna da
Cunha Piotti - Juiz de Direito: Udo Wolff Dick Appolo do AmaralVistos.Não compete ao juízo deprecado recusar cumprimento à
carta precatória fora das hipóteses do artigo 267 do Código de Processo Civil, ou seja, de acordo com sua própria compreensão
jurisdicional sobre a viabilidade da diligência citatória deferida por outra autoridade.A propósito, a Jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça é no sentido de que “As hipóteses de recusa de cumprimento de carta precatória constituem rol taxativo e
tinham previsão no então art. 209 do Código de Processo Civil, correspondente ao atual art. 267 do novo diploma legal, isto é,
ao juízo deprecado somente é permitido devolver carta precatória quando não estiver revestida dos requisitos legais, quando
carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia ou, ainda, quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade”
(CC 148.747/PE, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 30/11/2016).Designo nova
audiência para o dia 05/04/2018, às 13h50min.Oficie-se ao Juízo deprecado para informação da nova data, bem assim à
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, instruindo-se com as cópias que acompanharam
a carta precatória e as das fls. 97/101, para as medidas necessárias ao cumprimento da diligência.Intime-se.Barueri, 05 de
dezembro de 2017 - ADV: GIANNA DA CUNHA PIOTTI (OAB 196155/SP)
Processo 1005778-65.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tomowo Kitamura - Fls. 124/125 e
126/127. Libere-se a pauta.Sem prejuízo, proceda a serventia consulta junto ao Infojud.Int. - ADV: ANESIO MACLEOD TITTO
(OAB 60874/SP)
Processo 1006529-52.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Philippe Gharib - Sued
Logistica Nacional Ltda e outro - Vistos.Primeiramente manifeste-se o exequente acerca do auto de penhora acostado às fls.
127, após o que tornem conclusos.Int. - ADV: LEANDRO COSTA SALETTI (OAB 187142/SP), CLAUDIA APARECIDA PENA DO
NASCIMENTO (OAB 289294/SP), ALESSANDRA GALDINO DA SILVA (OAB 285134/SP)
Processo 1006529-52.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Philippe Gharib - Sued Logistica
Nacional Ltda e outro - Vistos.Em pesquisa de ofício ao sistema Bacenjud, constatei a existência de valor ínfimo, oriundo de
não resposta, que permaneceu bloqueado.Assim, para fins de regularização, determinei o desbloqueio, conforme extrato que
segue.Intimem-se, inclusive do despacho de fls. 128.Barueri, 20 de novembro de 2017 - ADV: CLAUDIA APARECIDA PENA DO
NASCIMENTO (OAB 289294/SP), ALESSANDRA GALDINO DA SILVA (OAB 285134/SP), LEANDRO COSTA SALETTI (OAB
187142/SP)
Processo 1008772-66.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Lucélia Jeronimo da Silva Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
- ADV: MARCUS VINICIUS SOARES AKIYAMA (OAB 259452/SP)
Processo 1009884-53.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José
da Silva - Vistos.A Lei nº 9.099/95, em seu art. 8º, informa que só podem ser parte nos Juizados pessoas físicas capazes, razão
pela qual impossível a inclusão da coautora Leydivane, por representação exercida por sua genitora.Sendo assim, no prazo
de 15 dias corridos, deverão as autoras promover emenda à inicial, esclarecendo os termos do ajuizamento promovido.Em
desejando excluí-la do polo ativo, deverá a autora Maria José da Silva acostar cópia da declaração de imposto de renda para o
último ano fiscal a fim de que se possa efetuar a análise do pedido de gratuidade.Intime-se.Barueri, 01 de dezembro de 2017. ADV: PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP)
Processo 1009966-67.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - FAL Auto
Center Comércio de Peças e Acessórios Automotores EIRELI - EPP - Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Vistos.
Oportunamente arquivem-se os presentes autos.Int. - ADV: BRUNO BRAULIO PEREIRA MARTINS (OAB 72873/PR), UBIRAJARA
COSTÓDIO FILHO (OAB 189391/SP)
Processo 1010011-08.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donizete Alves Barroso - Vistos.
Presentes os requisitos legais, nesta data procedi pesquisa Bacenjud e, uma vez constatada a existência de bloqueio em valor
ínfimo, procedi ao desbloqueio, conforme extrato que segue.Diga o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o
que de direito.Intime-se. - ADV: ANESIO MACLEOD TITTO (OAB 60874/SP)
Processo 1010011-08.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donizete Alves Barroso - Vistos.
Presentes os requisitos legais, nesta data procedi pesquisa Bacenjud e, uma vez constatada a existência de bloqueio em valor
ínfimo, procedi ao desbloqueio, conforme extrato que segue.Diga o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o
que de direito.Intime-se. - ADV: ANESIO MACLEOD TITTO (OAB 60874/SP)
Processo 1012127-50.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro
Gonçalves Borges - Luis Paulo Guimaraes e outros - Vistos.Em que pesem os argumentos dos réus, entendo prematura a
suspensão do presente feito.Assim, indefiro o pedido de suspensão e mantenho a audiência anteriormente designada.Intimese.Barueri, 04 de dezembro de 2017. - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), DENIS DONOSO (OAB
199173/SP), FAISAL MOHAMAD SALHA (OAB 283354/SP)
Processo 1012129-20.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cristiano Matheus - Cobre-se a
devolução do mandado, devidamente cumprido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Int. - ADV: PATRICIA MOREIRA ALVES
(OAB 331542/SP), FELIPE GUSTAVO HIPOLITO (OAB 333939/SP)
Processo 1012647-10.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo
Diamantino Silva Santana - Banco Santander (Brasil) S/A - Intime-se as partes, na pessoa de seus patronos, para tomar ciência
de que a audiência será realizada no novo prédio do Juizado, no endereço Rua Campos Sales, 222, Centro, Barueri - SP - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EDUARDO VIANA NASCIMENTO (OAB 321401/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
