TJSP 11/12/2017 -Pág. 1474 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
1474
1ª Vara do Juizado Especial Cível
Sr. Diretor:
Solicito a Vossa Senhoria que seja publicado gratuitamente no Diário Oficial o edital em anexo, nos termos do comunicado
da Imprensa Oficial de 18/06/2001 (publicado no Caderno de Editais).
Apresento os protestos de elevada estima e consideração.
Santos, 04 de DEZEMBRO de 2017.
GUILHERME DE MACEDO SOARES
Juiz de Direito
Cível e Comercial
EDITAIS
SANTOS
Juiz de Direito: GUILHERME DE MACEDO SOARES
O Doutor GUILHERME DE MACEDO SOARES, Juiz de Direito do Anexo I do Juizado Especial Cível de Santos, FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizado Especial Cível de Santos
foram recrutados para as funções de conciliador, exercidas a título honorífico e sem vínculo com o Estado, os seguintes
conciliadores:
Jefferson Roberto Barbosa de Oliveira
Vitória Silva Barboso
2ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE MACEDO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILLA CAROLINA MARQUES SERTEK CÂMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2017
Processo 0004042-65.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a
restituir em dobro ao requerente a quantia de R$ 339,50, totalizando a importância de R$ 679,00, valor este que deverá ser
atualizado desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
Por outro lado, deixo de acolher o pedido indenizatório por danos morais.Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento
de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Eventual recurso deverá ser interposto
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.O preparo recursal corresponderá a R$ 250,70, a ser recolhido em
guia DARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.P.R.I.
- ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0005226-56.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco do Brasil S.A. - Tendo
em vista o que foi decidido pelo colégio recursal, requeira o credor, em dez dias, o que de direito, no silêncio, comunique-se e
arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0006228-61.2017.8.26.0562 (processo principal 1003259-56.2017.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Espolio de Pedro Paulo da Silva - Asbp - Associação Brasileira de
Apoio Aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - - Supera Serv. de Gestão Adm Cobrança - Certifico e dou fé que
foi emitida guia de levantamento.Compareça o autor, por seu procurador, no cartório.Horário das 09:00 ás 18:00 - ADV: RAFAEL
HERNANDES BARBOSA (OAB 297403/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP)
Processo 0006398-33.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nextel
Telecomunicações LTDA - Vistos.Verifica-se que, em atendimento ao despacho de fls. 134/135, no qual foi determinada a
inversão do ônus da prova, a requerida depositou em cartório uma mídia, contendo três gravações, sendo que apenas uma
delas possui mais de uma hora de conversa entre o autor e a preposta da ré.Desta forma, informe a requerida, em dez dias
úteis, em quais pontos específicos das três gravações se encontram as provas do quanto determinado a fls. 134/135, ou seja,
de que o autor solicitou a alteração do plano de todas as suas linhas telefônicas, ou que realizou um “downgrade do plano” em
todas elas, bem como que foi informado expressamente que a aplicação de um desconto implicaria em fidelização.Após, tornem
conclusos para deliberações.Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP)
Processo 0006705-21.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - MARIA CÉLIA URSULINO EUGENIO
ANTUNES - Vistos.Fl. retro: defiro, deprecando-se, com o necessário.Int. - ADV: LEONARDO FERREIRA DAMASCENO SILVA
(OAB 290280/SP)
Processo 0007877-95.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alexsandra Marinho da
Silva Carias - BANCO ITAU - Tendo em vista o que foi decidido pelo colégio recursal, comunique-se e arquivem-se os autos. ADV: PAULA CRISTINA GALESSO (OAB 338933/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0009860-95.2017.8.26.0562 (processo principal 1005571-73.2015.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Leonardo Santos Soares - Movelmar - R. Lemos Santana Me e outro
- Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 60 , no prazo de 10 dias úteis.
- ADV: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO (OAB 50712/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 266697/SP), HENRIQUE GARCIA
MORENO GUARIM (OAB 329225/SP), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP)
Processo 0010646-13.2015.8.26.0562 (processo principal 1030457-73.2014.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSE FERREIRA DE FREITAS - Vistos. Fls. 126: indefiro, uma vez que a diligência está ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
