TJSP 08/02/2018 -Pág. 1408 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1408
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Christiano Pires
Guerra Xavier (OAB: 83083/MG) - Luisa Cristina Miranda Carneiro (OAB: 362620/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008389-63.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio de
Ponte Luis - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art.
543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de
16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008745-87.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Narciso Hiromi
Urashita - Embargte: Adilson Carlos Peruchi - Embargte: Analise Zambolin Pires - Embargte: Antonio Carlos Rodrigues Serrano
- Embargte: Antonio Geraldo Pereira - Embargte: Antonio Manoel dos Santos - Embargte: Aparecido Donizeti Galli - Embargte:
Camila Rafael Gozzo Bruschi - Embargte: Carmen Ligia Ciotto Montanha - Embargte: Denise Negrini - Embargte: Edson Marcos
Nery de Souza - Embargte: Eduardo Bornia - Embargte: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho - Embargte: Flavia Moscardi
Grillo Magagnin - Embargte: João Carlos Rodrigues - Embargte: Jose Atilio Saggioro - Embargte: Josiane Prezzotto Kitakawa
Lima - Embargte: Juliana Sesquini de Oliveira Carmo - Embargte: Kenji Tomita - Embargte: Leticia Bolsoni - Embargte: Luciana
Maria Assad - Embargte: Marcio Eduardo Perassol Fernandes - Embargte: Marlene Fernandes Rizzo - Embargte: Nair Shisuka
Ikeda - Embargte: Rafael Ribeiro Calegari Gomes - Embargte: Reginaldo Tadeu Pedroso - Embargte: Rogerio Alonso Cenfuegos
- Embargte: Ronald Medeiros Filho - Embargte: Sergio Neves de Azevedo Junior - Embargte: Silvia Bueno - Embargte: Vinicius
Moreira Colebrusco - Embargte: Waldir Paula Batista - Embargte: Wilson Roberto Birello - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal
Federal (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 8 de setembro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0008745-87.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Narciso Hiromi
Urashita - Embargte: Adilson Carlos Peruchi - Embargte: Analise Zambolin Pires - Embargte: Antonio Carlos Rodrigues Serrano
- Embargte: Antonio Geraldo Pereira - Embargte: Antonio Manoel dos Santos - Embargte: Aparecido Donizeti Galli - Embargte:
Camila Rafael Gozzo Bruschi - Embargte: Carmen Ligia Ciotto Montanha - Embargte: Denise Negrini - Embargte: Edson Marcos
Nery de Souza - Embargte: Eduardo Bornia - Embargte: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho - Embargte: Flavia Moscardi
Grillo Magagnin - Embargte: João Carlos Rodrigues - Embargte: Jose Atilio Saggioro - Embargte: Josiane Prezzotto Kitakawa
Lima - Embargte: Juliana Sesquini de Oliveira Carmo - Embargte: Kenji Tomita - Embargte: Leticia Bolsoni - Embargte: Luciana
Maria Assad - Embargte: Marcio Eduardo Perassol Fernandes - Embargte: Marlene Fernandes Rizzo - Embargte: Nair Shisuka
Ikeda - Embargte: Rafael Ribeiro Calegari Gomes - Embargte: Reginaldo Tadeu Pedroso - Embargte: Rogerio Alonso Cenfuegos
- Embargte: Ronald Medeiros Filho - Embargte: Sergio Neves de Azevedo Junior - Embargte: Silvia Bueno - Embargte: Vinicius
Moreira Colebrusco - Embargte: Waldir Paula Batista - Embargte: Wilson Roberto Birello - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0009640-85.2012.8.26.0073/50000">0009640-85.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Rosita Maria Correira
Silvestre de Barros - Agravante: Joselyr Benedito Silvestre - Agravante: Lilian dos Santos Manguli - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009640-85.2012.8.26.0073 APELANTES: ROSITA MARIA CORREIRA
SILVESTRE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Baixo os autos em cartório
para juntada de petição. Após, tornem conclusos. São Paulo, 21 de agosto de 2014 Moacir Peres Relator - Magistrado(a) Moacir
Peres - Advs: João Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Elisandra Pedroso Ferreira (OAB: 145547/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009640-85.2012.8.26.0073/50000">0009640-85.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Rosita Maria Correira
Silvestre de Barros - Agravante: Joselyr Benedito Silvestre - Agravante: Lilian dos Santos Manguli - Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Improbidade Administrativa - Julgamento - Prefeito - Tema nº 576 do STF - deverá ficar sobrestado o recurso extraordinário interposto por
Joselyr Benedito Silvestre, Lilian dos Santos Manguli e Rosita Maria Correa Silvestre de Barros até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto aos recursos especia interpostos, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal
Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado quando ocorrer o referido
pronunciamento. Int. São Paulo, 14 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: João Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Elisandra Pedroso Ferreira (OAB: 145547/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009640-85.2012.8.26.0073/50000">0009640-85.2012.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Rosita Maria Correira
Silvestre de Barros - Agravante: Joselyr Benedito Silvestre - Agravante: Lilian dos Santos Manguli - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Fls. 2378-80: O pedido deve ser apresentado para apreciação e decisão pelo M. Juízo de
1º grau, circunscrita a competência desta Presidência da Seção ao processamento e exame de admissibilidade dos recursos
extraordinários e especiais. Nada a prover nesta seara, portanto. Reporto-me a decisão retro. São Paulo, 15 de janeiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: João
Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Elisandra Pedroso Ferreira (OAB: 145547/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
