TJSP 09/02/2018 -Pág. 2182 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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Ginaqui - Marina Diniz Alves - “Recurso interposto pela parte autora: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
dias. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os
prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento.”)” - ADV: BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), EDMILSON ALVES (OAB 277185/SP)
Processo 1026401-47.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Bruno de Oliveira
Cavalcante - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - “Recurso interposto pela parte autora: à parte contrária para contrarrazões,
no prazo de 10 (dez) dias. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa
em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO
(OAB 336982/SP)
Processo 1026607-95.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Cesar Festucci Junior - Lilian
Aparecida Nappi Alvares - Vistos.(1) Diante do valor irrisório, libere-se desde já a quantia.(2) À parte credora para requerer
o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.(3) Conforme Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos
Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E. Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://
www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais),
entendimento
também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, “d”,
e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a
contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido
pelo CPC 2015.(4) Destarte, a fim de evitar surpresas e alegações de nulidade, fica decidido que todos os prazos processuais
destes autos serão contados pela Serventia de forma corrida, sem interrupção. Int. - ADV: LÚCIO MAURO ANTONIAZZI DE
AZEVEDO (OAB 161333/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP)
Processo 1026722-87.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Keller Fedossi - “Manifeste-se
a parte credora sobre a Certidão negativa de fls. 74 e dê prosseguimento ao feito, no prazo 30 (trinta) dias, podendo o feito ser
extinto caso não haja manifestação. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição
expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia
do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP)
Processo 1026949-43.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Cardozo da Silva Ferreira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 154/158 e
depósito de fls. 155, no valor de R$ 10.238,01 (dez mil, duzentos e trinta e oito reais e um centavo), no prazo de 10 (dez) dias,
ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (prazos contados de
forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”) - ADV:
ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTÔNIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1027989-89.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo José Carlos Faustino - ALEXANDRE TRIGO e outro - “Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de
2018, às 14:30h, na sala 5, Vara do Juizado Especial Cível, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 4929, Vila São José, Comarca de
São José do Rio Preto. Caso haja prazos nos autos, fica ciente a parte que os prazos são contados de forma ininterrupta neste
Juizado (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos
os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento.”).” - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP), ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 1028001-06.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Cristiano
Viana Silveira Santos - - Regiane Aparecida Martins Silveira Santos - Quinta do Golfe 2 Emprendimento Imobiliário Spe Ltda “Recurso interposto pela parte requerida: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. (prazos contados de
forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV:
LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB
300274/SP)
Processo 1028664-23.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luenderson Santos de Souza
- Luenderson Santos de Souza - “Manifeste-se a parte credora sobre a pesquisa RENAJUD negativa juntada aos autos a fls.
75 retro, para regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual decorrido sem manifestação, poderá ensejar
a extinção do feito. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em
contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: GABRIELA FERNANDA ROCHA DA SILVA (OAB 325265/SP), LUENDERSON SANTOS
DE SOUZA (OAB 340117/SP)
Processo 1028682-44.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Rogerio Cesar
Barbosa - Banco Bradesco S.A. - Rogerio Cesar Barbosa - “Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril
de 2018, às 15:30h, na sala 5, Vara do Juizado Especial Cível, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 4929, Vila São José, Comarca de
São José do Rio Preto. Caso haja prazos nos autos, fica ciente a parte que os prazos são contados de forma ininterrupta neste
Juizado (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos
os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento.”).” - ADV: ROGERIO CESAR BARBOSA (OAB 169690/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB
71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1028702-98.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Sandra Regina de Abreu - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outro “Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de abril de 2018, às 13:30h, na sala 5, Vara do Juizado Especial
Cível, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 4929, Vila São José, Comarca de São José do Rio Preto. Caso haja prazos nos autos, fica
ciente a parte que os prazos são contados de forma ininterrupta neste Juizado (prazos contados de forma contínua, conforme
Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”).” - ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB
159830/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1029035-84.2015.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geisy Mara
Bruzadin - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Geisy Mara Bruzadin - Vistos.(1) Dou por garantida a execução com a penhora
on line. Transfira-se.(2) Libere-se desde já as demais quantias.(3) Intime-se a parte executada para embargos, no prazo legal.
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