TJSP 12/03/2018 -Pág. 3091 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
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Decorrido o prazo previsto no art. 123 do CPP, determino que os objetos apreendidos nos autos da ação retro mencionada e
abaixo relacionados fica(m) desde já LIBERADA(OS) PARA DESTRUIÇÃO por não haver mais interesse à persecução penal
conforme dispõe o art. 516 das NSCGJ.-Objeto: 01 BONE DE PANO -Objeto: 01 JAQUETA MOLETON - LOTE 131Servirá
cópia do presente como ofício de comunicação ao Juízo corregedor da Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos.Sem
prejuízo, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.Int. - ADV: ANA MARIA RODRIGUES
JANEIRO (OAB 337218/SP)
Processo 0017123-26.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 0000686-48.2017.8.26.0599) (processo principal 000068648.2017.8.26.0599) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Karine Michele
Felício - Intimação do defensor da ré de que foi agendada Perícia Médica para o dia 16 de abril de 2018, às 12:30 horas. A ré
deverá comparecer acompanhada de um familiar para fornecer informações, documento de identificação, receitas, atestados,
exames médicos e ou relatórios que se façam necessários para a entrevista. - ADV: JULIO CARDOSO HIGASHI (OAB 317538/
SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JURI/EXECUÇÕES
JUIZ DE DIREITO Dr. LUIZ ANTONIO CUNHA
ESCRIVÃ JUDICIAL CIRLENE APARECIDA MANARIN RONSINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2018
Processo 0001111-75.2017.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.L.G. - Vistos.Certidão
supra: Tratando-se de processo envolvendo réu preso e a fim de garantir ao acusado o direito à ampla defesa, concedo ao(à)
Defensor(a) Dr. Rodrigo Corrêa Godoy as derradeiras 48 horas para apresentação das razões de recurso em sentido estrito, sob
pena de destituição.Int. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ETTORE GERALDO AVOLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADYR BENEDICTO BUELONI JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2018
Processo 0001465-93.2016.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M.B.A. - Nota do Cartório: Fica o
autor dos fatos intimado, na pessoa de seu advogado, a cumprir a transação penal celebrada em audiência em 06/06/2017, sob
pena de prosseguimento do feito. - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP)
Processo 0002668-61.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - M.F.S. - NOTA
DE CARTORIO: para que, no prazo legal, apresente os memoriais.- URGENTE - ADV: MANUELA GUEDES SANTOS (OAB
251632/SP)
Processo 0005203-26.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Marcelo Cardoso da Silva - A denúncia descreve um fato típico, não alcançado pela prescrição ou por outra causa extintiva
de punibilidade, sendo que há fortes indícios de autoria que recaem sobre o denunciado.Por esses motivos e buscando evitar a
ocorrência da prescrição, RECEBO A DENÚNCIA oferecido pelo r. do Ministério Público e determino seja agendada a audiência
de instrução, debates e julgamento, para a primeira data disponível na pauta para esse tipo de ato processual.Int. - ADV:
PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS (OAB 339502/SP)
Processo 0009291-44.2014.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - B.K.M. - Vistos.Acolho a manifestação
do representante do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Bruna Kantovitz de Mendonça pela ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva, e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Façam-se as comunicações
e anotações necessárias e arquivem-se.P.R.I.C.Piracicaba, 18 de outubro de 2017.Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV:
CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP)
Processo 0011620-58.2016.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Desacato - Edguison Gonzaga Clazzer - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação penal e condeno o réu Edguison Gonzaga Clazzer, como incurso no Art.
331, do Código Penal, ao cumprimento de 06 meses de detenção no regime aberto. Por outro lado, ABSOLVO-o da imputação
relativa ao art. 329 do CP, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP.Substituo a pena privativa de liberdade por prestação
pecuniária no valor de 1 salário mínimo na forma a ser definida em execução. P.R.I. - ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS
OLIVEIRA (OAB 259529/SP)
Processo 0020339-97.2014.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Carlos Henrique Siqueira Antunes
- NOTA DE CARTORIO: intimação da defesa para que, no prazo legal, apresente os memoriais - URGENTE - ADV: MANUELA
GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), RODRIGO FERNANDO GARCIA (OAB 264615/SP)
Processo 0022843-81.2011.8.26.0451 (451.01.2011.022843) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - J.P. - J.P. - Considerando a decisão de fls. 184/185, devidamente regularizados os autos arquivem-se com as cautelas
de praxe.Ciência MP.Piracicaba, SP - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP)
Processo 0028388-35.2011.8.26.0451 (451.01.2011.028388) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - J.P. - Considerando a decisão de fls. 168/169, devidamente regularizados os autos arquivem-se com as cautelas de
praxe.Ciência MP.Piracicaba, SP, data supra. - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP)
Processo 1000721-13.2018.8.26.0451 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - M.O. - M.R.S. - - P. - Pelo exposto,
REJEITO a presente QUEIXA-CRIME interposta por Marcia Ostachevski em face de Marli Rodrigues Salomão e Paulo, e o faço
com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.Intime-se a querelante pessoalmente, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
