TJSP 23/04/2018 -Pág. 1137 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
1137
- ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTHER CHAVES GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO APARECIDO PEDRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2018
Processo 0001126-45.2018.8.26.0070 (processo principal 1004141-73.2016.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Fixação - H.B.G. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se.Nos termos do artigo 139, V, do
CPC, designo audiência visando a tentativa de conciliação para o dia 06 de JUNHO de 2018 às 13:30 horas, a ser realizada
pelo CEJUSC - Batatais (Praça Dr. Fernando Costa n. 95, Bairro Castelo, Cep: 14300-000, Batatais/SP).Intime-se o executado
para comparecimento, consignando-se que, na hipótese de se tornar infrutífera a tentativa conciliatória, fluirá o prazo de 03 dias,
a partir da audiência para: a) efetuar o pagamento da pensão alimentícia reclamada, bem como todas as que se vencerem no
curso do processo (nos termos da Súmula 309 do STJ); b) provar que já o fez ou c) justificar a impossibilidade de fazê-lo (por
intermédio de advogado), sob pena de lhe ser decretada a prisão civil e protesto do pronunciamento judicial, na forma do artigo
528, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil.Consigno que a parte deverá necessariamente comparecer ao ato acompanhada
de advogado ou, não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a OAB.A intimação da parte exequente para
comparecimento à audiência de conciliação deverá ser realizada na pessoa de seu advogado.Ciência ao Ministério Público.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV:
LEONARDO DE SOUZA (OAB 337815/SP), WASHINGTON DA SILVA CASTRO (OAB 181716/SP)
Processo 0002680-49.2017.8.26.0070 (processo principal 1003575-95.2014.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.G.S.F. - L.G.S. - Certidões de honorários disponíveis no sistema para impressão. - ADV: RAFAEL AUGUSTO PRODÓSSIMO
DA SILVA (OAB 379249/SP), CAROLINA FERREIRA DI LELLO (OAB 328347/SP), JURACI FONSECA DO NASCIMENTO (OAB
46503/SP)
Processo 1000141-93.2017.8.26.0070 - Procedimento Comum - Guarda - G.N.O.R. - L.A.L.O. - Ficam as partes intimadas a
manifestarem sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP),
MARCELO DAMASCENA (OAB 359924/SP)
Processo 1000297-47.2018.8.26.0070 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.T. - A.J.B. Contestação apresentada. À impugnação no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIS DOS SANTOS MORAES (OAB 107147/SP),
KEYLA DE SOUZA GAVA (OAB 345807/SP)
Processo 1000441-55.2017.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.O. - G.M.L.O. - Vistos.Fls. 159
“in fine”: Anote-se e observe-se.De acordo com a previsão do artigo 1.699 do Código Civil, a partir do momento que ocorrer
alteração na situação econômica do alimentante ou do alimentado, a qualquer tempo a parte pode buscar a revisão ou alteração
da prestação alimentícia, pelo que afasto a preliminar de carência da ação por falta de interesse processual. No mais, não
há questões processuais pendentes. A controvérsia diz com a possibilidade do autor em continuar arcando com a pensão
anteriormente fixada, bem como as necessidades do alimentado, razão pela qual determino a realização de estudo social junto
às partes, com entrega do relatório pelo Setor Técnico ao Juízo no prazo de 15 dias. Registro que, o pedido de fls. 163/164 será
apreciado oportunamente.Sem prejuízo, nos moldes postulados às fls. 159/160, oficie-se à E.E. Cândido Portinari, para que
informe a este Juízo, no prazo de 15 das, se o requerido se encontra devidamente matriculado junto àquele escola estadual.
Int. - ADV: JOÃO RICARDO PEDRO (OAB 377063/SP), ERALDO JOHNNY MARTINS SOBREIRA (OAB 377832/SP), SIMONE
DA CRUZ SILVA (OAB 377507/SP), PAULO SERGIO BORGES DE CARVALHO (OAB 212815/SP)
Processo 1000554-43.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum - Exoneração - J.A.M. - A.G.M. - Certidão de honorários
disponível no sistema para impressão. - ADV: FABIANA LELLIS ARAUJO (OAB 178865/SP)
Processo 1000691-59.2015.8.26.0070 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tokiji Kishinami e outro - Cristina Yoko
Kishinami de Oliveira e outros - Alvará disponível no sistema para impressão. - ADV: TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB
98241/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/
SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA (OAB 93548/SP)
Processo 1000757-34.2018.8.26.0070 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S.A. - Fica o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da
parte interessada a retirar, compor e encaminhar a precatória expedida nos autos em seu favor que encontra-se disponível via
sistema E-Saj (internet) para encaminhamento à Comarca correspondente, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos
do comunicado 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI), devendo-se comprovar sua distribuição nos autos no prazo de
10 dias. - ADV: JOSE WAGNER BAVIERA (OAB 58070/SP)
Processo 1000811-34.2017.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.O.M. - L.P. - Vistos.Diante do
reconhecimento voluntário da paternidade comprovada pelo documento juntado às fls. 95, e considerando a manifestação do
representante do Ministério Público às fls. 105/106, arbitro alimentos provisórios, em favor da filha do casal, no importe de 1/3
do salário mínimo nacional, que serão devidos pelo requerido a partir da intimação.No mais, prossiga-se com as intimações
necessárias, observando-se as determinações contidas às fls. 96 e 100. Registro que, o requerido deverá ser intimado
pessoalmente acerca dos alimentos provisórios supra fixados.Ciência ao Ministério Público.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: FABIANA SANTOS OLIVEIRA
PUPIN (OAB 194389/SP), ANDRÉA HELENA MANFRÉ (OAB 277162/SP)
Processo 1000859-56.2018.8.26.0070 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Solange Maria de Fátima Gomes Paiva Castro - Ophélia Gaspar Gomes - Vistos.Ao Ministério Público para manifestação.Na
sequência, voltem os autos conclusos com brevidade.Int. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
Processo 1000894-16.2018.8.26.0070 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.S.N. - Fica o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da
parte interessada a retirar, compor e encaminhar a precatória expedida nos autos em seu favor que encontra-se disponível via
sistema E-Saj (internet) para encaminhamento à Comarca correspondente, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos
do comunicado 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI), devendo-se comprovar sua distribuição nos autos no prazo de
10 dias. - ADV: CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 223304/SP)
Processo 1001006-82.2018.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.A.F. - Fica o(a)(s) procurador(a)
(es)(as) da parte interessada a retirar, compor e encaminhar a precatória expedida nos autos em seu favor que encontra-se
disponível via sistema E-Saj (internet) para encaminhamento à Comarca correspondente, por meio de peticionamento eletrônico,
nos termos do comunicado 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI), devendo-se comprovar sua distribuição nos autos
no prazo de 10 dias. - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP)
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