TJSP 31/08/2018 -Pág. 1824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2650
1824
conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana
Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/
SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1030926-72.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: MRV
Engenharia e Participações S/A - Recorrida: Patricia Cristina Rufatto - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Deram
provimento ao recurso. V. U. - VOTO 1167-2018JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO MRV VALORES
REFERENTES À DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO INCC/IGP-M ÍNDICES PREVISTOS EM CONTRATO LEGALIDADE ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA NA COBRANÇA DE DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO
DE ÍNDICES PREVISTOS NO CONTRATO SOBRE A PARCELA DO PREÇO FINANCIADA REFORMA DA SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Felipe Augusto Tadini
Martins (OAB: 331333/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1031220-27.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Mrv Mrl XXI
Incorporações Spe Ltda - Recorrida: Daniele Lago Camargo - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Deram provimento ao
recurso. V. U. - VOTO 1171-2018JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO MRV VALORES REFERENTES
À DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO INCC/IGP-M ÍNDICES PREVISTOS EM CONTRATO LEGALIDADE - ABUSIVIDADE
NÃO CONFIGURADA NA COBRANÇA DE DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES
PREVISTOS NO CONTRATO SOBRE A PARCELA DO PREÇO FINANCIADA REFORMA DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento
da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana
Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/
SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1031440-25.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Mrv Mrl
XVI Incorporações Ltda - Recorrida: Ellen Tatiane Fermino - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Deram provimento ao
recurso. V. U. - VOTO 1169-2018JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO – MRV VALORES REFERENTES
À DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO INCC/IGP-M ÍNDICES PREVISTOS EM CONTRATO LEGALIDADE - ABUSIVIDADE
NÃO CONFIGURADA NA COBRANÇA DE DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES
PREVISTOS NO CONTRATO SOBRE A PARCELA DO PREÇO FINANCIADA REFORMA DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento
da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana
Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/
SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1031471-45.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: MRV
Engenharia e Participações S/A - Recorrida: Eva Maria Marques - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Deram provimento
ao recurso. V. U. - VOTO 1170-2018JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO MRV VALORES REFERENTES
À DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO INCC/IGP-M ÍNDICES PREVISTOS EM CONTRATO LEGALIDADE - ABUSIVIDADE
NÃO CONFIGURADA NA COBRANÇA DE DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES
PREVISTOS NO CONTRATO SOBRE A PARCELA DO PREÇO FINANCIADA REFORMA DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento
da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana
Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/
SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Nº 1031665-45.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: MRV
Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Leandro Longhini Simoes - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf - Deram
provimento ao recurso. V. U. - VOTO 1202-2018JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO MRV VALORES
REFERENTES À DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO INCC/IGP-M ÍNDICES PREVISTOS EM CONTRATO LEGALIDADE ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA NA COBRANÇA DE DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO
DE ÍNDICES PREVISTOS NO CONTRATO SOBRE A PARCELA DO PREÇO FINANCIADA REFORMA DA SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Felipe Augusto Tadini
Martins (OAB: 331333/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
