TJSP 21/09/2018 -Pág. 1075 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2664
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sede de cognição perfuntória; razão pela qual, somente após a realização de prova mais acurada, o que se dará durante a
instrução do feito, a antecipação da tutela poderá ser deferida ou não, caso a parte entenda que deva reiterar o pedido nesse
sentido. Destarte, em havendo a necessidade de dilação probatória, não se pode afirmar existir prova inequívoca que autorize a
antecipação da tutela. Na hipótese em exame, é de se instaurar o contraditório com a devida dilação probatória e a realização de
perícia. Oportuno registrar que o acolhimento da medida implicaria na concessão de pagamento de benefício cuja necessidade
é presumida, o que poderia resultar em dano irreparável ou de difícil reparação ao réu, em caso de final improcedência do
pedido, sendo, assim, temerário o acolhimento da pretensão em tela. Isto posto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela autora. Cite-se o requerido para contestar no prazo legal. No caso
de apresentação de contestação determino a seguinte providência: “intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo
legal”. No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão:
“intime-se o autor para manifestar-se sobre a não contestação e conclusos em seguida”. A apresentação de petições no curso
da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Intime-se. - ADV:
ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI (OAB 157335/SP)
Processo 0001309-19.2018.8.26.0069 (processo principal 1000008-25.2015.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Antonio Tetsuo Furutani - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública, através do portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RENATO
SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP), JURANDI RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 294376/SP)
Processo 0001319-63.2018.8.26.0069 (processo principal 0001782-10.2015.8.26.0069) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sucumbência - Bruno Henrique Goncalves - Arildo Lino Peixoto - Bruno Henrique Goncalves - Vistos. Esclareça o
exequente o motivo da distribuição do presente cumprimento de sentença visto que já existe o cumprimento de sentença de
nº 000656-51.2017.8.26.0069 relacionado à cobrança do mesmo débito. Saliente-se que o cumprimento de sentença de nº
000656-51.2017.8.26.0069 está suspenso pois as tentativas de execução forçada foram frustradas, entretanto, os autos poderão
prosseguir a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), MARCOS AUGUSTO LIRA JUNIOR (OAB 129378/SP)
Processo 0001581-47.2017.8.26.0069 (processo principal 0000245-47.2013.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Marcio Alexandre Marques Cardoso - Prefeitura Municipal de Bastos - Vistos.
Homologo os cálculos de fls. 18/19 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. No mais aguarde-se o cumprimento
da determinação de fls. 37/38. Intime-se. Bastos, 17 de setembro de 2018. - ADV: GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB
279563/SP), WILSON MARCOS MANZANO (OAB 172266/SP), MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)
Processo 0001582-32.2017.8.26.0069 (processo principal 0000510-49.2013.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Wilson Marcos Manzano - Prefeitura Municipal de Bastos - Wilson Marcos
Manzano - Vistos. Manifeste-se o executado no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação de fls. 37/40. Intime-se. Bastos,
18 de setembro de 2018. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP), WILSON MARCOS MANZANO
(OAB 172266/SP)
Processo 0001709-67.2017.8.26.0069 (processo principal 0002166-75.2012.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Demop Participações Ltda Votuporanga - - Angelo Antonio Bonezo - Município de
Bastos - Angelo Antonio Bonezo - - Angelo Antonio Bonezo - Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a manifestação de fls. 71/84. Intime-se. Bastos, 18 de setembro de 2018. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB
201967/SP), GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP), ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP)
Processo 0001747-79.2017.8.26.0069 (processo principal 1000517-19.2016.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Fixação - L.V.C.S. - W.F.S. - Vistos. Ante o acordo celebrado entre as partes (fls. 31/33 e 56), e a concordância do Ministério
Público (fls. 67), homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do NCPC. Defiro ao executado os beneficios da justiça
gratuita. Anote-se. Custas processuais pela Assistência Judiciária. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
as devidas anotações. P.R.I.C. Bastos 17 de setembro de 2018 - ADV: LETÍCIA MONITCHELY ORLANDO (OAB 388270/SP),
WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP)
Processo 0001792-88.2014.8.26.0069/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - MONARA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - Vistos. Arquivem-se
os autos com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), JURANDI RIBEIRO DO
NASCIMENTO (OAB 294376/SP)
Processo 0001841-27.2017.8.26.0069 (processo principal 0000395-28.2013.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Peixoto e Cury Advogados - Edson Takayuki Watanabe Bastos Me - Sr. Advogado do exequente, manifestese no prazo legal acerca do comprovante de depósito de fls. 129/130. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB
104148/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), FABIANA
FONSECA DICEZARE (OAB 223960/SP)
Processo 0002523-55.2012.8.26.0069/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Demop Participações Ltda
Votuporanga - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos. Fls.33: Tendo e vista que a decisão que deferiu a expedição do
mandado de levantamento ao exequente foi proferida em 04/12/2017 (fls. 23), e respectivo mandado foi retirado pelo exequente
em 30/07/2018 (fls. 47), prejudicado o pedido de fls. 33, tendo em vista que foi requerido em 24/08/2018. Arquivem-se os
autos com as anotações de estilo. Intime-se. Bastos, 18 de setembro de 2018. - ADV: THIRRONY WANSSA (OAB 318222/SP),
KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP), ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP), LUIZ CARLOS
DE OLIVEIRA (OAB 254930/SP)
Processo 1000026-46.2015.8.26.0069 - Procedimento Comum - Piso Salarial - Rosangela Aparecida Ferreira Martins PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos. Intime-se pessoalmente o Sr. Perito nomeado, por determinação judicial, para
no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, prestar os devidos esclarecimentos conforme manifestação do autor de fls. 221/223,
sob pena das cominações legais. Intime-se. Bastos, 17 de setembro de 2018. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO
(OAB 347876/SP), WILSON MARCOS MANZANO (OAB 172266/SP)
Processo 1000029-93.2018.8.26.0069 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Margarida dos Santos
Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando a sua utilidade e necessidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Desde já
ficam advertidos que não será aceita indicação genérica, devendo cada litigante especificar o que pretendem provar com cada
meio requerido, sob pena de indeferimento por dilação probatória meramente protelatória. Intime-se. Bastos, 18 de setembro
de 2018. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), LILIANA
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