TJSP 24/09/2018 -Pág. 2154 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
2154
Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/
SP)
Processo 1035916-48.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1036250-82.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Natália de Morais Marinho
- Lan Airlines S/A - Vistos. Fls. 53 - Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), NATÁLIA DE MORAIS MARINHO (OAB 18150/PB), FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO (OAB
333263/SP)
Processo 1037906-74.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aliança Fomento Mercantil e Gestão de
Crédito Ltda. - Fls. 82 e 83: Ciência nas certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, manifestando-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), MARIA LUIZA
MORINIGO DE SOUZA SALOMÉ (OAB 246505/SP)
Processo 1038423-79.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cancelamento de vôo - Jonas Lopes da Silva - TAM - Linhas
Aéreas S/A - Fls. 33 - Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Int. - ADV: GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB
374310/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1038446-25.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Leonardo Santos de Almeida
- Latam Airlines Brasil - Fls. 44 - Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Int. - ADV: NATALIA OMORI DE
ALMEIDA (OAB 348474/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1038948-95.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino São
Francisco de Assis Ltda - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: GUILHERME PALANCH
MEKARU (OAB 196261/SP)
Processo 1039100-46.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/
SP), CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB 146687/SP)
Processo 1039363-44.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Fatima Mota
Gomes - Trata-se de ação de revisão contratual movida por MARIA FATIMA MOTA GOMES em face de BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Alega a parte autora, em síntese, que financiou junto ao réu a aquisição de
veículo automotor, para pagamento parcelado. Ocorre que o réu, na composição do saldo devedor, atuou de modo ilegal, na
medida em que inseriu juros capitalizados e diversos do contratados. Assim, requer o expurgo da capitalização e o recálculo
do financiamento com juros lineares. É o relatório. Decido. A hipótese é de improcedência liminar da demanda. Com efeito, de
início anote-se que o limite constitucional de juros a 12% a.a., como já deixou assentado a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, inclusive agora por súmula de efeito vinculante (súmula n. 07), não era autoaplicável. Em relação à alegação de
vedação à capitalização de juros, melhor sorte não está reservada ao autor. De fato, dispõe a Súmula 539 do STJ: “É permitida
a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema
Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente
pactuada” (REsp 1.112.879, REsp 1.112.880 e REsp 973.827). No caso dos autos há expressa previsão contratual de incidência
de juros mensais de 2,94% ao mês e anuais de 41,50%, com custo efetivo total de 71,15% (fls. 37). Ora, a alegação de divergência
de juros previstos em contrato e efetivamente aplicados evidentemente não se sustenta, uma vez que decorre da aplicação, pelo
autor, de juros lineares, contrariamente ao previsto no negócio jurídico, cabendo observar, neste ponto, a súmula n. 541, do STJ:
“A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança
da taxa efetiva anual contratada” (REsp 973.827 eREsp 1.251.331). Assim, considerando que as pretensões do autor contrariam
súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1039369-85.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1039399-23.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Syngenta Proteção de Cultivos
Ltda. - Cooperativa Regional dos Produtores de Alho - - Miguel Ferreira - - Iracema Almeida de Carvalho Piazza - Documento
expedido disponível para impressão pelo interessado (fls. 183 e 184). - ADV: ELLEN CAROLINA DA SILVA (OAB 157861/SP),
CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), EDUARDO FONTANA MULLER (OAB 19843/SC), MARCELO PEREIRA PIAZZA
(OAB 7260/SC)
Processo 1039604-18.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO
BRASIL S/A - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1040189-41.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inadimplemento - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: ELI ALVES
DA SILVA (OAB 81988/SP)
Processo 1041680-15.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls.
40/41 - Tratando-se de processo de conhecimento, incabível a mera suspensão do processo e arquivamento provisório do
feito, ficando o pedido, portanto, indeferido. Assim, para homologação do acordo, apresente a autora, em 15(quinze) dias, via
assinada pelo réu e constando firma reconhecida. Na hipótese de não apresentação de via, o feito será extinto, sem resolução
do mérito, em razão da perda do seu objeto. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1042100-54.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1042120-45.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 1042702-45.2017.8.26.0002 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Aloysio Cartaxo Silva Júnior e outro - Condominio Pauba Canto Sul - Vistos. Fls. 1.993/2.001: Cumpra-se o r. Acórdão dos
Embargos de Declaração, que não conheceu do Agravo de Instrumento por intempestividade, mantendo a decisão de fls. 1.974.
A exequente/embargada recorreu da inversão do ônus da prova e do pagamento da perícia determinada no saneador de fls.
1.658/60, visando o rateio dos honorários periciais estimados em R$ 7.200,00 (fls. 1.968/70), mas não impugnou seu valor,
assim arbitro os honorários no valor pretendido, que devem ser depositado judicialmente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
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