TJSP 02/10/2018 -Pág. 1434 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2671
1434
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) - Marcos Zambelli
(OAB: 91500/SP) - Luiz Antonio Collaco Domingues (OAB: 99005/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020458-56.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vigor Alimentos S/A Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - DESPACHO Embargos de Declaração Processo nº 102045856.2016.8.26.0100/50000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. Remetamse os autos à Exma. Des.ª LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, Relatora Designada do v. acórdão de fls. 659/676, para
apreciação dos declaratórios. São Paulo, 26 de junho de 2018. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco
- Advs: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) - Marcos Zambelli (OAB: 91500/SP) - Luiz Antonio Collaco Domingues (OAB:
99005/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020458-56.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vigor Alimentos S/A - Apelado:
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Vistos. Tornem à mesa. Voto nº 31851. São Paulo, VERA ANGRISANI
Relatora - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) - Marcos Zambelli (OAB: 91500/SP)
- Luiz Antonio Collaco Domingues (OAB: 99005/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020460-36.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marilisa Miranda - Apelado:
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição
de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 26 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020507-06.2015.8.26.0562/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santos - Agravada: Sandra Maria Ribeiro de
Souza (Justiça Gratuita) - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravante: SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de
setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Roseli Coliri Iha (OAB: 224845/SP) - Thais Marques da Silva (OAB:
240899/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020507-06.2015.8.26.0562/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santos - Agravada: Sandra Maria Ribeiro de
Souza (Justiça Gratuita) - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravante: SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Em face do exposto, acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente para sanar a omissão apontada,
ficando sem efeito a decisão de fls. 196-97. Segue exame em separado. São Paulo, 21 de setembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Roseli Coliri Iha (OAB: 224845/SP) - Thais Marques da Silva (OAB: 240899/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB:
290343/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020972-19.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciliana Agostini de Almeida
(E outros(as)) - Apelante: Maria Ermelinda de Melo Braga - Apelado: Estado de São Paulo - Em atenção à r. decisão exarada
pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 610.223/SP - Tema nº 273 - Complementação - Aposentadoria - Pensão - Fepasa,
publicada no DJe de 25.06.10, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 19 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP) - Felipe Imai
Ricardo (OAB: 336646/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1020972-19.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciliana Agostini de Almeida (E
outros(as)) - Apelante: Maria Ermelinda de Melo Braga - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Regina Quercetti Colerato
(OAB: 74017/SP) - Felipe Imai Ricardo (OAB: 336646/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020998-22.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE ATENÇAO A SAUDE (CNES) - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - Apte/
Apdo: FERNANDO JUSTINIANO DOS SANTOS (Espólio) - Apdo/Apte: Autarquia Municipal “Departamento Hospitalar Municipal
Dr. Alípio Correa Neto” - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 17 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Ana Paula Birrer (OAB:
176193/SP) - Ovidio Soato (OAB: 128736/SP) - DOMINGAS OLIVEIRA SANTOS - PEDRO JUSTINIANO DOS SANTOS - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020998-22.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
