TJSP 09/10/2018 -Pág. 2961 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2676
2961
Processo 1013943-11.2018.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001576-97.2018.8.26.0028 - Juízo de Direito
da 2ª Vara Judicial do Foro de Aparecida) - Vânia Regina Duarte Cleto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Com a devida vênia, a presente precatória deve ser devolvida ao Juízo Deprecante sem cumprimento. É que o Comunicado
508/2018, publicado no DJE em 27/07/2018, deve ser cumprido por todas as Unidades Judiciárias de São Paulo, não mais
necessitando, daí, expedição de cartas precatórias para citações ou intimações da Fazenda Pública Estadual, de suas Autarquias
ou Fundações. O Comunicado 1501/2018, publicado no DJE de 06 de agosto último, reiterou a obrigatoriedade da utilização
do Portal Eletrônico para as citações e as intimações dessas pessoas jurídicas de direito público. Intime-se. - ADV: ALFREDO
SOARES AMARAL (OAB 226873/SP)
Processo 1017385-53.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Josiane Oliveira
Maciel - - Bernadete de Lourdes Ribeiro de Salles - - Heloisa Helena dos Santos Galvão - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Considerando a certidão de folhas 79, decorrido o prazo de 30 dias do requerimento de início de cumprimento
de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se a movimentação
61615 (Arquivado Definitivamente). Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), ROBSON FLORES
PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 4000779-98.2013.8.26.0625 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Municipio de Taubate - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Transitada em julgado
a sentença de folhas 1.275/1.277, sem custas pendentes, ao arquivo, anotando-se. Intime-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE
FARIA NETO (OAB 304100/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), WAGNER GIRON DE LA TORRE (OAB 91971/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1426/2018
Processo 0002260-28.2017.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Danilo Silveira Cafalloni - Fazenda do Estado
de São Paulo - Danilo Silveira Cafalloni - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com
fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor, certificando-se
sobre o pagamento nos autos principais, os quais deverão ser arquivados (código 61615), salvo se houver, nos mesmos autos,
outro incidente de requisição de valores aguardando pagamento. Transitada em julgado esta decisão, oficie-se ao DEPRE,
nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. Comprovado o levantamento nos autos, arquive-se o presente incidente (código
61615). P.R.I. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), DANILO SILVEIRA CAFALLONI (OAB 270071/SP)
Processo 0002260-28.2017.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Danilo Silveira Cafalloni - Fazenda do Estado de
São Paulo - Danilo Silveira Cafalloni - Fica o(a) procurador(a) do autor intimado(a) a retirar em Cartório a guia de levantamento
judicial expedida nestes autos conforme deferido na r. Sentença de fls.85, guia de Cartório nº 390/2018. - ADV: MAURICIO
KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), DANILO SILVEIRA CAFALLONI (OAB 270071/SP)
Processo 0004385-66.2017.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Jose do Prado
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/
SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
Processo 0008422-39.2017.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - João de Deus Pinto
Monteiro Neto - Fazenda do Estado de São Paulo - João de Deus Pinto Monteiro Neto - Vistos. Pedi conclusão verbal para
determinar o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença.Requisição de pequeno valor - RPV. É que
o exequente, ao cadastra-lo, colocou a Fazenda do Estado de São Paulo como entidade devedora, quando o correto seria a
Fazenda Municipal de Taubaté. Não há como retificar o ofício já expedido, porquanto ele é gerado automaticamente pelo sistema.
Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. O exequente deverá gerar novo incidente, cadastrando a
Prefeitura Municipal de Taubaté como entidade devedora. Providencie, assim, a serventia, a baixa do presente incidente. Intimese. - ADV: JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP)
Processo 0024424-94.2011.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João da
Matta Hidalgo Junior - - Gustavo Augusto Mollica Alves - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1427/2018
Processo 0001943-30.2017.8.26.0625 (processo principal 1009032-92.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Cheque - Universidade de Taubaté - ANA LUCIA DA SILVA - Intimação da Universidade de Taubaté para prosseguimento do
feito. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP), HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 262075SP)
Processo 1001821-97.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Luis
Carlos de Paula Pires - Intimação da Universidade de Taubaté para prosseguimento do feito. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI
CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 1002072-81.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - José Henrique
de Oliveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Baixo em Cartório a pedido da
Serventia, para remessa à MM.ª Juíza de Direito que prestará auxílio-sentença, no período em que se avizinha. O auxílio ocorre
em virtude de determinação superior da E. Presidência do TJSP, em razão de elevado número de processos nesta Unidade
Judiciária. Cientifiquem-se as partes. Intime-se. - ADV: DANILO ELIAS DOS SANTOS (OAB 407189/SP), JORGE ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
