TJSP 07/02/2019 -Pág. 2756 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2756
48459/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP) - Denner
Pereira (OAB: 227881/SP) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - CEP: 01317-001
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000997-48.2018.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
José Carlos de Jesus Beltrame - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins
- Deram provimento ao recurso, o que se faz para cassar a decisão recorrida, determinando-se a retificação do cálculo de
liquidação de penas, aplicando-se, como termo inicial, o momento em que o agravante preencheu o requisito objetivo para a
progressão ao regime semiaberto. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Andre Eugenio
Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0001315-51.2016.8.26.0536/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Washington
Rodrigues de Sousa - Embargte: Evaldo Valdevino da Silva - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a)
Sérgio Mazina Martins - Rejeitaram os presentes embargos de declaração ora opostos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB: 33512/BA) (Defensor Público) - Felipe Amorim
Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0001378-94.2016.8.26.0530/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Sertãozinho - Embargte: Leonardo
Victor D Erigo - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Rejeitaram os
presentes embargos de declaração ora opostos. V.U. - Advs: Roberto Domingues Martins (OAB: 145537/SP) - 2º Andar
Nº 0001532-23.2016.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Registro - Apelante: FABRICIO HENRIQUE
GONÇALVES DE SOUSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram
parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a 14 (doze) anos de reclusão, mantida no mais a sentença. v.u. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Menesio Pinto Cunha Junior (OAB: 149434/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 0001663-38.2017.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Victor Aleixo da Silva - Apte/
Apdo: Andrew Aleffe Silva Ramos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando
- Deram parcial provimento aos recursos dos réus para fixar o regime prisional semiaberto para o cumprimento das penas, e
deram parcial provimento ao do Ministério Público para condenar os réus por infração ao artigo 244-B, do ECA, reconhecer
o concurso formal e majorar a pena a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias/multa,
no mínimo legal, mantida no mais a sentença. v.u. - Advs: Ademir Cavalcante da Silva (OAB: 171829/SP) - Alfredo Franco do
Amaral (OAB: 167157/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Carlos Hideki Nakagomi (OAB:
329880/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0001717-19.2017.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Tiago Fernandes Rocha
Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento ao
recurso de Tiago Fernandes Rocha Júnior para tê-lo como infrator da norma do artigo 33, caput e parágrafo 4º, da Lei 11.343/06,
reduzindo-se sua pena para um (1) ano e oito (8) meses de reclusão, a ser cumprido no regime eventualmente aberto, além de
multa no valor de cento e sessenta e seis (166) diárias, ficando a pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de
direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação, e multa no valor de dez (10) diárias,
sem prejuízo da multa originária, arbitradas todas elas nos patamares mínimos legais, expedindo-se, de imediato, o alvará de
soltura em favor do apelante. Por V.U. - Advs: Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) - 2º Andar
Nº 0001796-47.2016.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Paulínia - Apelante: Diogo Martins Duarte - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram parcial provimento ao recurso para
reduzir a pena a cinco (05) anos de reclusão, e quinhentos (500) dias/multa, mantida no mais a sentença. v.u. - Advs: Arlindo
Chagas Bomfim (OAB: 307842/SP) - Arlindo Urbano Bomfim (OAB: 285864/SP) - 2º Andar
Nº 0001825-67.2016.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Isabel - Apelante: Ageu Eduardo Costa
dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso defensivo apenas para reduzir a pena imposta a AGEU EDUARDO COSTA DOS REIS para 05 (cinco)
anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo. Comunique-se a Vara das
Execuções Criminais dos termos da presente decisão (Portaria nº 05/2016 da Egrégia Presidência da Seção Criminal). v.u. Advs: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP) - Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB: 378212/SP) - 2º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
