TJSP 14/02/2019 -Pág. 315 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE WILSON DA SILVA SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2019
Processo 0000224-70.2017.8.26.0024 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - J.V.M.J. - Vistos etc, Defiro a juntada dos
instrumentos de procuração e substabelecimentos apresentados pelo profissional constituído pelo investigado. Cadastre-se.
Concedo vista dos autos pelo prazo de dez dias, para os fins e efeitos de direito. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO
MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), NILTON SILVA TORRES (OAB 4282/MS), LETÍCIA DO NASCIMENTO MARTINS (OAB
17609/MS), ANA FLÁVIA ANDRADE TORRES (OAB 21929/MS)
Processo 0001686-09.2010.8.26.0024 (024.01.2010.001686) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Marcos Antonio Pompei - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória postulada na
denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado MARCOS ANTONIO POMPEI, pela prática do art. 1º, I, da Lei 8.137/1990,
na forma do art. 71, caput, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente
aberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, fixados no mínimo legal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por
duas penas restritivas de direito (art. 44, §2º, do CP), consistentes em: i) na prestação pecuniária no valor de 01 (um) saláriomínimo à entidade pública, nos termos do art. 45, §1º, do CP; ii) na prestação de serviços à comunidade, na razão de 01 (uma)
hora de tarefa por dia de condenação, conforme o disposto no § 3º do art. 46. - ADV: EDEMILSON MENDES DA SILVA (OAB
24541/SC)
Processo 0005702-89.1999.8.26.0024 (024.01.1999.005702) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Leandher
Renzete - Peticionado de fl. 345: Arbitro os honorários advocatícios do Advogado Paulo Eduardo Pacheco em 100% do valor da
tabela em vigor, pelos serviços prestados como defensor nomeado nos autos. Compulsando os autos verifico que até a presente
data, o defensor constituído pelo réu, não providenciou a juntada da procuração outorgada pelo réu. Intime-o novamente para,
no prazo de 10(dez) dias, regularizar a situação processual do réu, juntando procuração nos autos. - ADV: PAULO EDUARDO
PACHECO (OAB 301373/SP), CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP)
Processo 0008507-87.2014.8.26.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- WESLEY APARECIDO FIDELIS TARGINO - Tendo em vista o não conhecimento do agravo em recurso especial, transitandose a sentença condenatória em definitivo, em relação ao réu(fl.324), cumpra-se o V.Acórdão de fls. 188/199, expedindo-se o
competente mandado de prisão em desfavor do sentenciado, anotando-se o regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
- ADV: SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP)
Processo 0010724-89.2003.8.26.0024 (024.01.2003.010724) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Contra a
Assistência Familiar - E.C.L. - Diante de todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a
pretensão punitiva estatal constante na denúncia e, de consequência, ABSOLVO o réu EDSON CARLOS LOPES, com fulcro no
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: VANDERLEI AGUIAR LEAO (OAB 365301/SP)
Processo 0011598-93.2011.8.26.0024 (024.01.2008.009946/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Alexandre de
Oliveira Delforno - - Alexandre de Oliveira Delforno - Vistos. Designo DIA 09 DE ABRIL DE 2019 ÀS 15:40 HORAS para audiência
em continuação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP)
Processo 0013204-98.2007.8.26.0024 (024.01.2007.013204) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - André Luis
Mazaro - Intimação da defesa para apresentação dos memoriais finais, no prazo de cinco dias - ADV: ALEXANDRE SANTOS
MALHEIRO (OAB 306690/SP)
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA AHMAD ALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2019
Processo 0004678-93.2017.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - S.M.S. - Vistos.
Indefiro o requerido às fls. 212, tendo em vista que a certidão já fora expedida às fls. 175. Intime-se. - ADV: NATALIA DUARTE
AGOSTINHO (OAB 340476/SP)
Processo 0006985-54.2016.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - W.I.B. Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal. Expeça-se
Mandado de Prisão Regime Aberto em conformidade com o v. Acórdão de fls. 173/179. Com o cumprimento, extraia-se Guia de
Recolhimento, encaminhando-se à VEC competente. Após expedidas às comunicações de praxe, com observância das demais
cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP)
Processo 0008345-87.2017.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.M.N.N. - pelo M.M. Juiz foi tomado
conhecimento de que o réu teria morrido. Em consulta ao CRC Jud foi ratificado a informação haja vista o falecimento no dia
13/10/2018 conforme informação juntada aos autos nesta data. Destarte com fundamento no artigo 61 do CPP, reconheço de
oficio a extinção da punibilidade do réu José Milton do Nascimento Nunes, com força no artigo 107 do CPP. Comunique-se.
Expeça-se o necessário e arquive-se os autos.” - ADV: GERSON EMIDIO JUNIOR (OAB 198449/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO AUGUSTO GONÇALVES SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIME RICARDO VASQUES DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2019
Processo 0000348-82.2019.8.26.0024 (processo principal 1004265-29.2018.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marilene Messias dos Santos - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
