TJSP 27/02/2019 -Pág. 2847 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2758
2847
induz, de forma peremptória, a incapacidade laboral. Inúmeras pessoas padecem de males que, conquanto lhes incomodem,
não impede que trabalhem e ganhem seu sustento. Vê-se, claramente, que este é o caso narrado nos presentes autos. O
expert concluiu que: “A Prova Pericial é conclusiva por ausência de incapacidade laboral. DID: 2010”, ou seja, considerando
todas as enfermidades narradas pela autora, ainda assim esta é capaz para o exercício de sua profissão. O laudo é técnico e
analisou todas as circunstâncias do caso concreto. Inúmeras pessoas apresentam alguns problemas de saúde que não são tão
graves de forma a impedi-las de continuar a exercer atividade laboral. Deve ser consignado que eventual irresignação contra
o laudo não deve prosperar. O fato de ser segurada da Previdência, por si só, não enseja a procedência do pedido, vez que a
Lei exige, para concessão do benefício, incapacidade laboral, o que não há no presente caso. Friso que o perito nomeado goza
da inteira confiança do juízo, sempre desempenhando suas funções de forma correta e íntegra, pelo que se adota de forma
integral a perícia produzida para decisão da lide. Assim, não há qualquer indício nos autos que possam macular a perícia judicial
realizada. Ante o exposto e por tudo que nos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício previdenciário auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
proposto por ANGELA MARIA GRILLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Condeno a autora
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária da parte contrária, que fixo em R$ 500,00,
atentando-se ser beneficiária da justiça gratuita. Por fim, ressalte-se, que o pagamento das custas e despesas processuais, bem
como dos honorários advocatícios, ficará condicionado à prova de alteração de sua situação econômica, vez que é beneficiário
da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 e art.
98 § 2º e § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.
- ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), SHEILA FERNANDA
PIMENTA (OAB 393926/SP)
Processo 1000967-91.2017.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivone Aparecida
Messias - Ciência às partes de que a perícia médica de Ivone Aparecida Messias foi agendada para 26/03/2019 às 10:30 horas
no consultório do Dr. Eliézer Molchansky, situado na R. Dr. Emílio Ribas, 805, cj. 54, Cambuí, Campinas - SP - ADV: CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP)
Processo 1001548-09.2017.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima da
Silva - Ciência às partes de que a perícia médica de Maria de Fátima da Silva fora agendada para 26/03/2019 às 11:00 horas,
no consultório do Dr. Eliézer Molchansky, situado na R. Dr. Emílio Ribas, 805, cj. 54, Cambuí, Campinas - SP. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUIS FERNANDO SELINGARDI (OAB 292885/SP)
Processo 1001638-80.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - João Lazarini - Carta Precatória
à disposição, DE ACORDO COM O COMUNICADO CG nº 2290/16 de 05/12/2016, devendo providenciar o peticionamento
eletrônico, obrigatório, nos termos da resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga, quanto nos processos com
justiça gratuita. Comprovar encaminhamento eletrônico no prazo de (10) dez dias. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB
232476/SP), MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP), ADRIANO JOSÉ MARCHI (OAB 374008/SP)
Processo 1001638-80.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - João Lazarini - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vista ao autor acerca da contestação apresentada. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB
232476/SP), MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP), ADRIANO JOSÉ MARCHI (OAB 374008/SP)
Processo 1001829-62.2017.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Marcia Ferreira de
Oliveira - Vista às partes acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 117/119. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP),
SHEILA FERNANDA PIMENTA (OAB 393926/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2019
Processo 1000076-02.2019.8.26.0435 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - E.R.S. - Primeiramente, comprove a autora, se requereu administrativamente a elaboração de nova certidão
junto ao Cartório de Registro Civil e eventual negativa. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CELSO RODRIGUES JUNIOR (OAB
144524/SP)
Processo 1001150-28.2018.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Kleber Afonso de Toledo Piza - - Vagner Mansini Ofício, Carta Precatória e senha à disposição, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GABRIELA
GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI (OAB 359878/SP)
Processo 1001447-06.2016.8.26.0435 - Usucapião - Propriedade - Osmar Luiz Bazeio - - Nadia Cristina Panigassi Bazeio
- Barros Maya Sc Ltda e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - - Der - Depto. Estradas de Rodagens e outros Autor, indicar as peças que deverão compor o mandado de registro de usucapião, bem como recolher a taxa referente a extração
de cópias. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP),
JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA (OAB 328253/SP)
Processo 1001825-25.2017.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amabile Luppi Nunes - Manifeste-se o autor
acerca do AR devolvido negativo às fls. 62. Providencie ainda, em cumprimento a r. Decisão de fls. 39, a minuta do edital para
citação dos confinantes e interessados ausentes incertos e desconhecidos. - ADV: PAULO ROGÉRIO BENTO (OAB 282754/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2019
Processo 0001027-47.2018.8.26.0435 (processo principal 0003234-39.2006.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.A.P.S.M. - Apresente o cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: WALDIR ANTONIO NUNES (OAB 163860/SP),
CARLA ROBERTA MARCHESINI (OAB 328117/SP)
Processo 1000057-93.2019.8.26.0435 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.S.R. - - A.C.S.R. - Tratando-se de pessoa pobre
na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98,caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
