TJSP 11/03/2019 -Pág. 1623 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
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Processo Civil. Fica desde já interposto recurso de ofício, nos termos do disposto na Súmula nº 490 do STJ e recurso repetitivo
REsp 1101727. De fato, embora esta magistrada tenha julgado em sentido diverso anteriormente, o STJ tem entendido que “o
reexame obrigatório é regra, admitindo-se sua dispensa apenas nos casos em que o valor da condenação é certo e não excede
a sessenta salários mínimos, em consonância com precedente jurisprudencial da Corte Especial do STJ”. (grifei) P. R. I. C., e
arquivem-se, no momento próprio. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
Processo 1043260-24.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Marlene
da Silva Bezerra - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Reitere-se oficio ao empregador ( fl. 189 )
por AR, na pessoa do representante legal, consignando que deverá responder em dez dias, sob pena de incidir em crime de
desobediência, nos termos do disposto no artigo 330 do Código Penal, devendo o sr. Carteiro qualificar o intimado com RG e
CPF. Int. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1043812-86.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CLEMAIR APARECIDA
COSTA RIBEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Para a expedição do mandado de levantamento
eletrônico em nome da sociedade de advogados, providencie o patrono, em dez dias, a juntada de instrumento de procuração
constando o nome e o CNPJ da sociedade ou a cópia do contrato social. - ADV: PAULO MELCHOR (OAB 125808/SP), DANILO
MELCHOR MURANO DA SILVA (OAB 319579/SP)
Processo 1043910-42.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valmir dos Santos
Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Ciência à parte autora da implantação do benefício (fls.
213/215). - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1045842-94.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Eudes de Lima INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2019, arbitro os honorários do perito em
R$ 423,02 (quatrocentos e vinte e três reais e dois centavos). Encaminhem-se cópia desta decisão e do laudo para o INSS,
a fim de que seja providenciado o pagamento da perícia, certificando-se nos autos. Intimem-se as partes para, querendo, se
manifestar sobre o laudo no prazo comum de 15 dias, conforme dispõe o artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico,
deverá se manifestar em igual prazo. Diga o INSS quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo em audiência
de conciliação a ser possivelmente designada na primeira semana de abril, no CEJUSC do JABAQUARA, hipótese em que
será desnecessária a apresentação de contestação neste momento processual. Caso não haja possibilidade de acordo, à
contestação. Int. - ADV: ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA (OAB 362026/SP)
Processo 1047603-63.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Paulo da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nos termos da decisão de fls. 254/255, vistas às partes (fls. 284/285).
Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP)
Processo 1048277-41.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Alcione dos
Santos Batista - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2019, arbitro os honorários
do perito em R$ 423,02 (quatrocentos e vinte e três reais e dois centavos). Encaminhem-se cópia desta decisão e do laudo
para o INSS, a fim de que seja providenciado o pagamento da perícia, certificando-se nos autos. Intimem-se as partes para,
querendo, se manifestar sobre o laudo no prazo comum de 15 dias, conforme dispõe o artigo 477, § 1º do CPC. Havendo
assistente técnico, deverá se manifestar em igual prazo. À contestação. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1048842-39.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Fernandes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Nos termos da decisão de fls. 72/73, vistas às partes (fls.
119/121). Após, conclusos. Int. - ADV: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), PAULO FRANCISCO
PESSOA VIDAL (OAB 298256/SP)
Processo 1049783-52.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Selma
Maria da Cruz Carvalho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante da juntada do laudo pericial,
encaminhem-se cópia desta decisão, da decisão que fixou os honorários e do laudo para o INSS, a fim de que seja providenciado
o pagamento da perícia, certificando-se nos autos. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo no prazo
comum de 15 dias, conforme dispõe o artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico, deverá se manifestar em igual
prazo. À contestação. Int. - ADV: PETRONILIA CUSTODIO SODRE MORALIS (OAB 54621/SP)
Processo 1050175-89.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Pericles Raimundo
Oliveira Sales - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante da juntada do laudo pericial, encaminhemse cópia desta decisão, da decisão que fixou os honorários e do laudo para o INSS, a fim de que seja providenciado o pagamento
da perícia, certificando-se nos autos. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo no prazo comum de
15 dias, conforme dispõe o artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico, deverá se manifestar em igual prazo. À
contestação. Int. - ADV: ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN (OAB 125436/SP), DANILO PEREZ GARCIA (OAB
195512/SP)
Processo 1051354-58.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Cicero de Lira
Braz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar
contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos à Instância Superior, observando-se o Comunicado da CG nº 1181/2017. ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1052484-20.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jefferson Feliciano de
Oliveira Soares - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Diante da informação ( fls. 158/159 ),
manifeste-se a parte autora em dez dias. Int. - ADV: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP)
Processo 1053198-77.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Claudia Ribeiro Xavier
Modenese - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistas às partes (fls. 401/405). - ADV: DEJAIR
PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP)
Processo 1053585-58.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Berenice Oliveira Santos
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar
contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos à Instância Superior, observando-se o Comunicado da CG nº 1181/2017. ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
Processo 1054689-85.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rossana Burti Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar
contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos à Instância Superior, observando-se o Comunicado da CG nº 1181/2017.
- ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
Processo 1058090-63.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gilberto Estevão Freire
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Diante da informação ( fls. 174/175 ), manifeste-se
a parte autora em dez dias. Int. - ADV: PAULO MELCHOR (OAB 125808/SP), DANILO MELCHOR MURANO DA SILVA (OAB
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