TJSP 26/03/2019 -Pág. 294 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
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Nº 1011821-28.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Adriana Chiarelli
dos Santos Rodrigues - Recorrida: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30
HORAS SEMANAIS REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALE ALIMENTAÇÃO POSSIBILIDADE NATUREZA INDENIZATÓRIA
DO VALE REFEIÇÃO E NÃO SALARIAL SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de
2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiano Jesus da Cruz Salgado (OAB: 281112/SP) - Vera Lucia Zanetti (OAB:
96994/SP)
Nº 1012617-19.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Sueli Candida
Latorre - Recorrida: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 HORAS SEMANAIS
REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALE ALIMENTAÇÃO POSSIBILIDADE NATUREZA INDENIZATÓRIA DO VALE REFEIÇÃO E
NÃO SALARIAL SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Cristiano Jesus da Cruz Salgado (OAB: 281112/SP) - Vlamir Yamamura Blesio (OAB: 147085/SP) - Alexsandro
Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP)
Nº 1016834-08.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto - Recorrido: Alexsandro Perpetuo Lima de Oliveira - Recorrido: Jackson Miguel da Silva Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRENTE
DA QUEDA EM BURACO NA VIA PÚBLICA NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECONHECIDA - DEVIDA
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR
RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP) - Juliana Galvao Pinto (OAB: 133879/SP) - Júlia Maria
Meghelli da Silva (OAB: 371104/SP) - Alex Junio Galego (OAB: 362691/SP) - Jéssica de Carvalho Barros (OAB: 371095/SP) Roseine da Silva
Nº 1022632-81.2016.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Luiz Felipe
Vasquez Estrada - Recorrida: Cielo S.A. - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO – ADIANTAMENTO DE CRÉDITO – FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO – DEVIDA APENAS A
CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO
DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS –
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28
de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lislaine Toso (OAB: 153102/SP) - Maria Emilia Gonçalves de
Rueda (OAB: 23748/PE)
Nº 1029505-63.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: F. B.
Z. - Recorrido: D. - D. E. de T. - S. P. - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – COMPROVADA NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR EM
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO DO DEFENSOR DO INFRATOR NÃO É OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS
DA RES. 182 DO CONTRAN E ART. 282 DO CTB - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB:
279152/SP)
Nº 1033057-36.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: MRV
Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Maycon Aparecido dos Santos Tofoli - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS
VALORES COBRADOS À TÍTULO DE TAXA DE DESPACHANTE TAXA QUE SE ASSEMELHA AO SERVIÇO DE ASSESSORIA
TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI), DE COBRANÇA RECONHECIDA COMO INDEVIDA PELO C. STJ PRESCRIÇÃO TRIENAL
DA PRETENSÃO, CONTADA A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - TESE DEFINIDA NO JULGAMENTO DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
