TJSP 05/04/2019 -Pág. 966 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
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Extingue-se, pois, o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem
custas e honorários nesta instância. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com baix - ADV: LEONARDO
GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 118384/RJ), FERNANDO CIRIACO RAMIREZ (OAB 306013/SP)
Processo 1014642-58.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra
Rodrigues Ribeiro - Telefonica Brasil S/A. - Manifeste-se o(a) vencedor(a) em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 107121/RJ), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALESSANDRA
RODRIGUES RIBEIRO (OAB 107121/RJ)
Processo 1016966-84.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Maria Odilia
Benedito da Silva - Intimação da defesa do autor de que foi expedido certidão de honorários, para proceder sua impressão junto
ao site do Tribunal de Justiça. - ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP)
Processo 1017495-40.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.M.T. - Manifeste-se a parte
autora acerca da pesquisa INFOJUD juntada as fls. 47/50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ANESIO
MACLEOD TITTO (OAB 60874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TELMA BERKELMANS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA ROSENDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2019
Processo 1000067-74.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Roberto Conrad
Filho - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MATHEUS GUILHERME
PEREYRA (OAB 343043/SP)
Processo 1000096-61.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Copytecnica Máquinas
Copiadoras Ltda. - EPP - HP Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Vistos. Arquivem-se os presentes autos.
Int. - ADV: RAFAEL DE MORAIS SANTOS (OAB 346784/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000205-41.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Incorporação Imobiliária - Mariza
Cardenuto - Fls. 105/112: Defiro a autora os benefícios da gratuidade processual. Int. - ADV: DANIEL DA SILVA GALLARDO
(OAB 305985/SP), ANDRÉ MAN LI (OAB 328365/SP), PAULO PEREIRA LINS (OAB 359263/SP)
Processo 1000226-51.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Juliana Martha
Polizelo e outro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Melhor analisando os autos, observo que, não obstante tenha havido pedido de
inclusão da co-autora no polo ativo, sua representação está irregular, posto que não houve juntada de procuração. Da mesma
forma, não foram acostados documentos comprobatórios da impossibilidade de comparecimento à audiência, razão pela qual,
converto o julgamento em diligência e, excepcionalmente, defiro o prazo de 48 horas, para regularização dos autos, com a
juntada dos documentos faltantes. No mesmo prazo, as autoras deverão esclarecer se houve a contratação do seguro cujo
ressarcimento se requer, ainda que em data pretérita e perante a outra instituição financeira e, em caso positivo, os termos do
contrato firmado. Após, tornem imediatamente conclusos para audiência. Apenas nesta data em razão do acúmulo de serviço.
Intime-se. Barueri, 3 de abril de 2019. - ADV: JULIANA MARTHA POLIZELO (OAB 244823/SP), RENATA MARIA SILVEIRA
TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1000269-51.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gleice
dos Santos Mariano - Associacao Educacional de Jales e outro - Fls. 305/330 e 331/333: A contestação será apreciada em
momento oportuno. Int. - ADV: GLEICE DOS SANTOS MARIANO (OAB 382759/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES
(OAB 218270/SP)
Processo 1000430-32.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Ricardo
Azevedo Neto - Vistos. Tendo em vista a iminente mudança de endereço do Fórum desta Comarca, bem considerando o teor da
certidão do Oficial de Justiça de fls. 150 (não localização do número do imóvel a ser diligenciado), libere-se a pauta da audiência
anteriormente designada. Sem prejuízo, cumpra o exequente o despacho de fls. 152. Int. - ADV: RICARDO AZEVEDO NETO
(OAB 285467/SP)
Processo 1000758-88.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fernanda Lazaro Maia da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre o AR Negativo da requerida com a informação de
“mudou-se” fornecida pelos CORREIOS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: JULIANA RODRIGUES DO
VALE (OAB 242809/SP)
Processo 1000943-29.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jose Paulo Souza
Dutra - Manifeste-se a parte autora sobre o AR Negativo do(a) requerido(a) com a informação de “desconhecido” fornecida pelos
CORREIOS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSE PAULO SOUZA DUTRA (OAB 284187/SP)
Processo 1001122-94.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Brenda Morais Campos
Fernandes - Tim Celular S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração oferecidos pela autora, alegando que o dispositivo
da sentença foi omisso no que diz respeito à condenação em danos morais, apreciada na fundamentação do ato. Os embargos
foram interpostos tempestivamente. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos e acolho-os, com base no inciso II do art.
1.022, do Código de Processo Civil, visto que o dispositivo não aponta a condenação ao pagamento de indenização por danos
morais. De fato, mais do que omisso, o dispositivo está em dissonância às razões apresentadas pelo Juízo, falha que ora sano.
Declaro, pois, a parte final da fundamentação e o dispositivo da sentença, que passam a ter a seguinte redação: “Diante do
exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para declarar a rescisão do contrato, confirmando a ordem da
antecipação da tutela à ré de proceder ao cancelamento da linha, bem como para condená-la a restituir à autora, em dobro, a
quantia de R$ 135,47 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), a ser corrigida monetariamente pelos índices
da tabela do TJSP, a partir do desembolso, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e ainda, para
condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como indenização por dano moral, a ser corrigida
monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do arbitramento. Consequentemente, declaro extinto
o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.” No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
Apenas nesta data em razão do acúmulo de serviço. Publique-se e anote-se. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP)
Processo 1001539-13.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Josias
de Melo Silva - Manifeste-se a parte autora sobre o AR Negativo do(a) requerido(a) com a informação de “mudou-se” fornecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
