TJSP 03/06/2019 -Pág. 1210 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2821
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4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser
considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos
peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1008830-54.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Felipo Oreste - Manifestese a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 60/61. - ADV: LUCIANO JOSE CHARACOMO
(OAB 312384/SP)
Processo 1008945-75.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Gláucia Grasiele de Oliveira Silva - Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda - Tendo em vista a ausência de manifestação
das partes quanto à especificação de provas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum
de quinze dias para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos cls. ADV: MARCELLO STORRER PRADO GARCIA (OAB 117161/SP), GUSTAVO STORRER PRADO GARCIA (OAB 175353/SP),
FERNANDO BIRAL (OAB 349633/SP)
Processo 1009688-85.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de
fls. 97. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1010298-53.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Clínica
Veterinária São Lázaro - Saúde e Estética Animal Ltda Me - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do
oficial de justiça de fls. 31. - ADV: EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/SP)
Processo 1010571-32.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Tonin & Moron Transportes Ltda - Vistos. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a
que chegaram as partes. Via de consequência, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO,
com apreciação do mérito, os presentes autos e ante a informação de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a ação com
fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se
com as anotações e baixa pertinentes. P.R.I. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/
SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1010652-83.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Obrigações - Associação Brasileira de Educação e
Assistencia - Providencie o autor, o encaminhamento da nova carta precatória de fls. 89/90 instruindo-a. Após comprove-se a
distribuição nos Autos. - ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
Processo 1011511-94.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do
oficial de justiça de fls. 45. - ADV: CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP),
HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1012024-33.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 68. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1012283-33.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Ângelo Cremonti Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 110. - ADV:
BARBARA FINHOLDT FERNANDES (OAB 313030/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP)
Processo 1012511-66.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 88/89. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1012658-29.2016.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Daycoval S/A - Manifeste-se a parte autora
sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 101. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 172519/MG)
Processo 1012741-11.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1007824-46.2017.8.26.0309) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wilson José Farhat - Flávio Buzaneli Serviços Contábeis - Sociedade
Simples Ltda - Me - Certifico e dou fé que expedi Guia de Levantamento Judicial sob nº 273/2019 (nº de ordem 1261/17).
Providencie a retirada do Mandado a partir de 28/05/2019.Nada Mais. - ADV: RICARDO FERRAZ RANGEL (OAB 199238/SP),
ANIBAL CORRADINI FRAIHA (OAB 241156/SP)
Processo 1013256-80.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda.
- Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 67. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1014295-20.2013.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 88. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1014537-08.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Carlos Crivelaro Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 71. - ADV: MARCIO VICENTE FARIA
COZATTI (OAB 121829/SP)
Processo 1014577-87.2015.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - 1. Tendo em vista o trânsito
em julgado da sentença, se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º,
522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das
NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento
de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. 2. Os pedidos de “Cumprimento de Sentença”
deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico. 3. Na hipótese do processo de conhecimento ser digital, é desnecessária a
juntada as cópias supracitadas, nos termos do Provimento GCJ nº 05/2019. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos
autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença);
no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item
correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s)
credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo (Cod. SAJ 61614)..Peticionado o cumprimento de sentença, arquivemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
