TJSP 24/07/2019 -Pág. 5320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
5320
mesma data, observando-se o seguinte: até 29/06/2009 - INPC para a correção monetária e juros de 0,5 ao mês; a partir de
então até 25.03.2015, correção monetária pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) e juros
moratórios correspondentes aos incidentes sobre a caderneta de poupança; a partir de 25.03.2015 correção monetária pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E; e juros moratórios, que corresponderão aos juros incidentes sobre
a caderneta de poupança, nos termos da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, pelo E. STF, na ADIN
4.357, em 25/03/2015. Em razão do princípio da causalidade, o réu arcará com os honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor da condenação, excetuadas as parcelas que se vencerem a partir desta data, conforme a Súmula 111 do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça. Não há despesas processuais, por força do artigo 6º da Lei nº 11608/03. Duplo grau obrigatório ilíquida
a decisão, ao E. Tribunal. Diante do decidido, defiro a tutela em parte, apenas para implantação do beneficio, aguardando-se
no mais o transito em julgado. PRI - ADV: CAROLINA DA SILVA GARCIA (OAB 233993/SP), FABIO GOMES PONTES (OAB
295848/SP), PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17155/SP)
Processo 1006910-26.2018.8.26.0477 - Produção Antecipada da Prova - Incapacidade Laborativa Permanente - Lucilene
Soares Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 200/209: ciência às partes acerca do laudo,
facultada manifestação no prazo de quinze dias. Aguarde-se o decurso do prazo para recursos acerca do laudo bem como sua
homologação. Após, defiro a liberação dos honorários junto à AJG. Intime-se. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP),
FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), FABIO GOMES PONTES (OAB 295848/SP), MELISSA AUGUSTO DE A.
ARARIPE (OAB 14791/SP), PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17155/SP)
Processo 1007520-91.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Alessandra Teixeira Soares
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 148/153: ciência às partes acerca do laudo, facultada
manifestação no prazo de quinze dias. Aguarde-se o decurso do prazo para recursos acerca do laudo bem como sua
homologação. Após, defiro a liberação dos honorários junto à AJG. Intime-se. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP),
FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/SP), ANTONIO MESSIAS
SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)
Processo 1009392-78.2017.8.26.0477 - Produção Antecipada da Prova - Incapacidade Laborativa Permanente - Sebastião
Neves da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 139: ciente. Fls. 141: intime-se a parte
requerente, através de mandado, para que compareça no dia, hora e local descrito na petição do perito, cuja cópia deverá instruir
a presente decisão-mandado. Intime-se o réu pelo portal. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. ADV: FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), CAROLINA DA SILVA GARCIA (OAB 233993/SP), CAROLINA DA SILVA
GARCIA (OAB 233993/SP), FABIO GOMES PONTES (OAB 295848/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/
SP), PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17155/SP)
Processo 1009408-32.2017.8.26.0477 - Produção Antecipada da Prova - Incapacidade Laborativa Permanente - Jacira Inacio
Barbosa Pinto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Verifico na espécie que não houve resposta aos
quesitos do Juízo de fls. 118/119, portanto intime-se o Sr. Perito para respostas destes, encaminhando-se a decisão mencionada.
Prazo de 15 dias. Após venham os autos para decisão. Intime-se. - ADV: PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 17155/SP), CAROLINA DA SILVA GARCIA (OAB 233993/SP), FABIO GOMES PONTES (OAB 295848/SP), MELISSA
AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP)
Processo 1013122-63.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edvaldo Barros dos
Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 80: intime-se a parte requerente, através de
mandado, para que compareça no dia, hora e local descrito na petição do perito, cuja cópia deverá instruir a presente decisãomandado. Intime-se o réu pelo portal. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: MELISSA
AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/SP), ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP), ALVARO MICHELUCCI
(OAB 163190/SP)
Processo 1016566-07.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edvaldo Siva Fontes Santos
- Vistos. Fls. 77: intime-se a parte requerente, através de mandado, para que compareça no dia, hora e local descrito na petição
do perito, cuja cópia deverá instruir a presente decisão-mandado. Intime-se o réu pelo portal. Servirá o presente, por cópia
digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: VALDELIZ MARÇAL DE PAULA (OAB 319828/SP)
Processo 1017357-73.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Elaine Ramos de Lucena
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 92: intime-se a parte requerente, através de mandado, para
que compareça no dia, hora e local descrito na petição do perito, cuja cópia deverá instruir a presente decisão-mandado. Intimese o réu pelo portal. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB
163190/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), ADRIANA BARRETO DOS SANTOS (OAB 187225/SP), CAMILA
MARQUES GILBERTO (OAB 224695/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0693/2019
Processo 1007519-77.2016.8.26.0477 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Arnaldo Manoel
Melonio - Vistos. Embargos de declaração ao argumento de que a certidão de casamento fora posteriormente juntada aos
autos por meio de oficio. DECIDO. O que esta em foco nestes autos é se a conduta do Tabelião foi regular ou não; e foi - nada
demonstra que a certidão juntada por oficio da Bahia muito ao depois nestes autos (fls. 60) foi regularmente apresentada
ao Tabelião. Se o caso, já conseguido por vias transversas o que pretendido (a certidão por oficio do Juízo), que a copie a
apresente. REJEITO os embargos. Intime-se - ADV: IRINEU PRADO BERTOZZO (OAB 158881/SP)
Processo 1014624-71.2017.8.26.0477 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Bartolomeu Vieira Rego - Vistos.
Embargos de declaração ao argumento de que a certidão de casamento fora posteriormente juntada aos autos por meio de
oficio. DECIDO. O que esta em foco nestes autos é se a conduta do Tabelião foi regular ou não; e foi - nada demonstra que a
certidão juntada por oficio da Bahia muito ao depois nestes autos (fls. 60) foi regularmente apresentada ao Tabelião. Se o caso,
já conseguido por vias transversas o que pretendido (a certidão por oficio do Juízo), que a copie a apresente. REJEITO os
embargos. Intime-se - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
