TJSP 19/08/2019 -Pág. 2901 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2872
2901
Filho - Advogado: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Advogado: Fernando Mota Novais (OAB: 289734/SP)
RETIFICAÇÃO
3 - 1000204-65.2018.8.26.0529 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santana de Parnaíba - Relator Paulo
Campos Filho - Recorrente: Neide Carneiro Loureiro - Recorrida: Bradesco Saúde S/A - Advogado: Luiz Alberto Teixeira (OAB:
138374/SP) - Advogada: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB: 188905/SP) - Advogada: Alessandra Marques Martini
(OAB: 270825/SP)
2 - 1007161-44.2017.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Relator Paulo Campos Filho Recorrente: Gledson Lima de Melo - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Advogada: Camila Rodrigues Ferreira (OAB:
336062/SP) - Advogada: Thais Eugenio Garcia (OAB: 391776/SP) - Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP)
1 - 1021786-42.2017.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Relator José Tadeu Picolo Zanoni
- Recorrente: MARIA DE FATIMA CAMAROTTO SOLER - Recorrido: Sul América Seguro Saúde S/A e outro - Advogado: William
Franco de Lima (OAB: 324836/SP) - Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
DESPACHO
Nº 1003197-65.2018.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Gilmara Campos Marostega - Vistos. Tendo em vista o processo parâmetro RE 870.947Tema 810 que versa sobre validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas
à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, que teve a
repercussão geral reconhecida, mas tem embargos de declaração pendentes de julgamento, determino o sobrestamento destes
autos, nos termos do inciso III, artigo 1.030, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs:
Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) - Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB: 354600/SP) - Claudio Gomes Rocha
(OAB: 343260/SP)
Nº 1007938-12.2018.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Patrícia Laura
Matiazo - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a autora/agravada para que, querendo,
ofereça contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) José Tadeu
Picolo Zanoni - Advs: Diogo Ricardo de Souza (OAB: 315549/SP) - Marina de Lima (OAB: 245544/SP)
Nº 1017710-38.2018.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Agaxtur Turismo
Ltda - Recorrida: ANA DILCEIA SAUER ALBERTINI - Vistos. É o caso, neste momento, de apreciar a admissibilidade de recurso
extraordinário deduzido por Agaxtur Agência de Viagens e Turismo Ltda. O recurso aparece às fls. 215/224 e alega violação ao
artigo 5º, incisos II, V, LIV e LV da Constituição Federal. Houve apresentação de contrarrazões às fls. 231/236. Considerando
o julgado no ARE nº 748.371-(Tema 660: Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos
princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa
dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral), no RE
nº 602.136 - (Tema 232: Indenização. Danos morais. Cadastramento indevido em órgão de proteção ao crédito. Aplicação dos
efeitos da ausência de repercussão geral tendo em vista tratar-se de divergência solucionável pela aplicação da legislação
federal. Inexistência de repercussão geral) e no ARE nº 743.771-(Tema 655: Direito Civil. Responsabilidade civil. Valor fixado
a título de indenização por danos morais. Reexame do acervo fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Incidência do
Enunciado 279 da Súmula do STF. Ausência de repercussão geral) nos quais não houve o reconhecimento da repercussão
geral, nos termos da alínea a, inciso I, artigo 1.030, do CPC, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 215/224, por se
tratar de matéria já analisada pelo Supremo Tribunal Federal, prevalecendo o acórdão proferido. Int. - Magistrado(a) José Tadeu
Picolo Zanoni - Advs: Fernando Antonio Campos Silvestre (OAB: 126046/SP) - Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP)
DESPACHO
Nº 1019073-60.2018.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recte/Recdo: Uilson Roberto
Balliaro - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Osasco - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Cleia
Marilze Rizzi da Silva (OAB: 80567/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000002-27.2019.8.26.9015/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargante:
Município de Carapicuiba - Embargado: Neildes Dias dos Santos - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar Junior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ARESTO COLIMADO – EFICÁCIA
DA DECISÃO DO JUÍZO INCOMPETENTE MANTIDA POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL – RECURSO IMPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Caio Peralta (OAB: 343151/SP) - Luciane Magioni Rodrigues (OAB: 196056/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
