TJSP 21/11/2019 -Pág. 882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2937
882
Garcia - Rigor Alimentos Ltda - Lauria Sociedade de Advogados - VISTOS. EDGAR CÉSAR DO NASCIMENTO GARCIA
devidamente qualificado, por intermédio de seu advogado, requereu a Habilitação de Crédito nos autos da Falência de RIGOR
ALIMENTOS LTDA, qualificada nos autos, alegando que é credor da requerida da importância de R$ 52.065,42, oriunda de ação
trabalhista e mais valores referentes a honorários. Juntou documentos. O Administrador Judicial manifestou-se pela parcial
procedência da habilitação para fins de determinar a inclusão do habilitante no Q.G.C (fls. 79/80). Ás fls. 94/95, o MP opinou
pelo acolhimento do parecer do Síndico. É O RELATÓRIO. D E C I D O. Trata-se de habilitação de crédito referente a crédito em
ação trabalhista em que o requerente é credor da falida, estando devidamente instruída com os documentos comprovadores do
crédito, de natureza privilegiada trabalhista, geral e sub-quirografário, devendo ser acolhido o cálculo apresentado a fls. 79/80.
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação
de crédito e determino a inclusão do crédito da requerente EDGAR CÉSAR DO NASCIMENTO GARCIA, no valor decorrente
de verba trabalhista de R$ 46.463,90. Certifiquem-se, oportunamente, nos autos da falência. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas legais. P.R.I. - ADV: ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA
(OAB 185030/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), LUIZ
FERNANDO FERRAZ DE REZENDE (OAB 93670/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP)
Processo 1000895-50.2019.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Adriani Ricardo dos
Santos - Lauria Sociedade de Advogados (REP. POR MARCO ANTONIO PARISI LAURIA) - Manifeste-se o Sr. Administrador
Judicial, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), DANILO MARIANO DE ALMEIDA (OAB
402089/SP)
Processo 1000972-59.2019.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Banco Santander Brasil Sa Massa Falida de Rigor Alimentos Ltda. - Vistos. Colha-se o parecer do Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
MARCELO SARAIVA (OAB 372198/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
Processo 1001146-05.2018.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Mirian Rosicler
Rodrigues Maziero - Rigor Alimentos Ltda - Lauria Sociedade de Advogados - Vistos. Ciência ao autor de que deve habilitar seu
crédito na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, conforme fls. 52/53. Após, arquive-se. - ADV: LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO (OAB 144349/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE
(OAB 260107/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP),
MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
Processo 1001158-82.2019.8.26.0301 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Biopetro Prestação de Serviços Ambientais Me Ltda - Nota do cartório:
feito aguardando o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT (OAB
11522/ES)
Processo 1001350-49.2018.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Célia Leitão Patarra - Marco
Antonio Parisi Lauria - Vistos. À vista do pedido de habilitação de crédito, que se pronunciem a recuperanda e o administrador
judicial, no prazo de 10 dias. Com as manifestações, colha-se o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO, vindo os autos conclusos
depois. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/
SP)
Processo 1001368-36.2019.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Honorários Periciais - Sílvio César Saccardo - Vistos. Ao
Administrador Judicial. Em seguida, colha-se o parecer do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI
LAURIA (OAB 185030/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP)
Processo 1001533-54.2017.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Cheque - Guarda Comercio e Transportes Ltda - Vistos.
Colha-se o parecer do Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO AUGUSTO DIAS (OAB 114465/MG), MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
Processo 1001805-48.2017.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Antonio Bossi - - Rodrigo
de Paula Bley - Vistos. Atendam os autores o quanto postulado pelo Ministério Público. Após, diga o Administrador. Em seguida,
nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SABRINA DE CAMARGO FERRAZ (OAB 203124/SP), MARCO ANTONIO
PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
Processo 1001806-33.2017.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Augusto de Moraes
Pessamilio e Outros - Filial - - Rodrigo de Paula Bley - Manifeste-se os habilitantes acerca da parte final da manifestação do
Administrador Judicial às fls. 188/189, no prazo legal. - ADV: SABRINA DE CAMARGO FERRAZ (OAB 203124/SP), MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
Processo 1002317-31.2017.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Duplicata - Giglio S/A - Indústria e Comércio - Massa Falida
de Rigor Alimentos Ltda., Na Pessoa do Adm Judicial Marco Antonio Parisi Lauria - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: SORAYA LIA ESPERIDIÃO (OAB 237914/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PETER ECKSCHMIEDT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON GOMES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1396/2019
Processo 1500005-59.2016.8.26.0301 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Delga Industria e Comercio S/A - Vistos. Manifeste-se a executada quanto a petição da Fazenda
Publica a 53/55 referente a indicação de bens a penhora para garantia do parcelamento do débito. Int. - ADV: ANSELMO
PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), MARCELO SALDANHA
ROHENKOHL (OAB 269098/SP)
Processo 1500014-55.2015.8.26.0301 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Delga Industria
e Comercio S/A - Vistos. Acolho o quanto postulado pela Fazenda Publica. Intime-se a parte executada para que indique bens a
penhora para garantia do parcelamento do débito. Int. - ADV: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PETER ECKSCHMIEDT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON GOMES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
