TJSP 17/02/2020 -Pág. 2516 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2987
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da Mota - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a recorrida para que, querendo, ofereça
contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs:
Carolina Grosso Thomaz (OAB: 357883/SP) - Celso Alves de Resende Junior (OAB: 301935/SP)
Nº 1007181-64.2019.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Município de Barueri
- Recorrido: Julio Cesar Ribeiro - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso
extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Fábio Schizato (OAB:
174301/SP) - Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) - Angelo Aparecido Moitinho (OAB: 381895/SP)
Nº 1007183-34.2019.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Município de Barueri
- Recorrido: EZEQUIEL COELHO - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso
extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Fábio Schizato (OAB:
174301/SP) - Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) - Angelo Aparecido Moitinho (OAB: 381895/SP)
Nº 1008823-81.2018.8.26.0529 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santana de Parnaíba - Recorrente:
SPPREV - São Paulo Previdência - Recorrida: Raquel de Lê - Vistos. Intime-se a autora/recorrida para que, querendo, ofereça
contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs:
Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP)
Nº 1029931-53.2018.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Valdomiro Ventura
da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Recurso extraordinário de fls. 416/425: o autor/recorrente
requereu os benefícios da gratuidade da justiça. Juntou documentos às fls. 426/436. Após analisar os documentos juntados,
defiro a gratuidade da justiça ao autor/recorrente. Intime-se a recorrida para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso
extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Othon de Sa Funchal Barros
(OAB: 232427/SP) - Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB: 206742/SP) - Caio Silveira da Silva (OAB: 314967/SP) - Claudia
Grizi Oliva (OAB: 113795/SP)
DESPACHO
Nº 0100017-67.2020.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Amil Assistência Médica
Internacional LTDA - Agravado: HELIO TOLEDO - Certifico e dou fé que a agravante juntou cópia dos autos principais. Assim
sendo, remeto o tópico final do despacho de fls. 279/280 à publicação: Despacho: “(...) Dito isso, após a juntada das peças
obrigatória pela parte agravada, intime-se a agravada para manifestar-se o prazo de 15 dias. Int.”. Nada mais. - Magistrado(a)
Luciano Antonio de Andrade - Advs: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB: 31036/PE) - Fabiana Camargo da
Cruz (OAB: 181138/SP)
Nº 0100023-74.2020.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: BANCO BRADESCO S/A
- Agravado: EZEQUIEL MATIAS DE OLIVEIRA - Vistos. Recebo o agravo de instrumento para discussão. A pretensão de efeito
suspensivo nos moldes expostos não pode ser acolhida. Não há, no caso, risco de dano, tendo em vista que a multa aplicada na
decisão agravada tem o único objetivo de evitar seu descumprimento, portanto, basta que o réu cumpra a decisão judicial para
afastar sua aplicação. Portanto, na forma do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DENEGO efeito suspensivo.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões através de advogado, no prazo de 15 dias. Após, voltem
os autos para voto. Int. - Magistrado(a) Paulo Ricardo Cursino de Moura - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/SP)
Nº 1029841-45.2018.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Município de Osasco
- Recorrido: Aluísio da Silva Pinheiro - Vistos. Indeferida a gratuidade da Justiça, o recorrente (Aluísio da Silva Pinheiro) foi
intimado a recolher o valor do preparo do recurso extraordinário, porém, quedou-se inerte. Assim sendo, julgo deserto o recurso
extraordinário de fls. 411/421. Decorrido o prazo para interposição de qualquer outro recurso, certifique-se o trânsito em julgado
e determino o retorno dos autos à origem. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Claudia Grizi Oliva (OAB: 113795/
SP) - Caio Silveira da Silva (OAB: 314967/SP) - Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB: 206742/SP) - Othon de Sa Funchal
Barros (OAB: 232427/SP)
Nº 1029912-47.2018.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Município de Osasco
- Recorrido: Olair Prado de Oliveira - Vistos. Indeferida a gratuidade da Justiça, o recorrente (Olair Prado de Oliveira) foi
intimado a recolher o valor do preparo do recurso extraordinário, porém, quedou-se inerte. Assim sendo, julgo deserto o recurso
extraordinário de fls. 408/418. Decorrido o prazo para interposição de qualquer outro recurso, certifique-se o trânsito em julgado
e determino o retorno dos autos à origem. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB:
37628/SP) - Caio Silveira da Silva (OAB: 314967/SP) - Gabriela Shizue Soares de Araujo (OAB: 206742/SP) - Othon de Sa
Funchal Barros (OAB: 232427/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL KARASIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATIA CRISTIE GONÇALVES FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2020
Processo 1501939-26.2019.8.26.0405 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins T.V.L. - Vistos. Uma vez transitada em julgado a decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas de praxe. Sem
prejuízo, havendo autos de cumprimento de sentença, junte-se a estes cópias das principais peças daqueles, arquivando-se o
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