TJSP 01/04/2020 -Pág. 1750 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1750
(OAB: 277777/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005253-48.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Apda/Apte: DORIS CORREA FIUZA BRANCO - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Ana Paula Franco de
Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador) - Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) - Ricardo Moscovich (OAB: 104350/
SP) - Vanessa Ferreira (OAB: 343601/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005314-11.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Flavia de Figueiredo
Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Franca - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Vinicius Augustus Lourenço Ferreira (OAB:
390845/SP) - Marco Antonio Nascimento Polo (OAB: 176500/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005314-11.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Flavia de Figueiredo Medeiros
(Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Franca - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São
Paulo, 25 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Eduardo Gouvêa - Advs: Vinicius Augustus Lourenço Ferreira (OAB: 390845/SP) - Marco Antonio Nascimento Polo (OAB:
176500/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005725-23.2015.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Catanduva - Apelante:
Prefeitura Municipal de Catanduva - Apelado: Alexandre Celotto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Constante Frederico
C Junior (OAB: 45225/SP) (Procurador) - Andre Ribeiro Angelo (OAB: 236722/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006887-57.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelada: NILCE DE FATIMA FERRO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Rodolfo
Henrique de Assis Guernelli (OAB: 319818/SP) - Marcos Tsosei Zukeram (OAB: 207409/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1006893-64.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Nilza Maria
Vaz Cruz - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Leandro Vidal Madureira (OAB:
385008/SP) - Bruno Bergamo (OAB: 384943/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007154-68.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelado: Adão Francisco Sales - Apelado: Edson Adriano Berto - Apelado: Edson Damasceno - Apelada:
Eliane Akiko Honda - Apelada: Iolanda Miranda Werfulhack - Apelado: João Barbosa da Silva - Apelado: José Aparecido Lopes Apelado: José Carlos Spricido - Apelado: José Zildo Mendes - Apelado: Lazaro Andre Moura - Apelada: Maite de Souza Sandoval
- Apelada: Maria Celia de Jesus - Apelada: Maria Cristina Pereira da Silva - Apelada: Marisa Bernadete Minetto de Souza Apelada: Neide de Souza - Apelado: Nelson Keki - Apelado: Nilson Antonio Ferreira - Apelado: Rafael Gimenez - Apelada: Rita
de Cassia Russo - Apelado: Silvio Jose Lico - Apelada: Susy Werfulhack de Lima - Apelado: Valter Pereira da Silva - Apelado:
Claudemir Ferreira Martins - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB:
172740/SP) (Procurador) - Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007291-63.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Jandinox Indústria e Comércio
Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
- Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos
termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual,
até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 13 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007291-63.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Jandinox Indústria e
Comércio Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
