TJSP 23/04/2020 -Pág. 1653 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1653
- Apelante: BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA - Apelante: CARLA AGUIAR SILVA - Apelante: CARLOS ALBERTO
ALVES DOS SANTOS - Apelante: CICERO CANUTO DE SALES - Apelante: CLAUDETE ALVES DE MELO BORGES - Apelante:
EDITE SIQUEIRA RODRIGUES - Apelante: ELAINE ZANGHERI - Apelante: Elenir da Silva Stuqui - Apelante: José Oscar Meira
Lobo - Apelante: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - Apelante: JUREMA APARECIDA CHRISPIM - Apelante: LUCIANO JOSÉ
BENGA - Apelante: LUZIA SETSUKO SHINODA YAMAKAWA - Apelante: Marcos Antonio Rodrigues - Apelante: MARGARETE
HUERTA - Apelante: MIRIAM ABRAHAO GONCALVES - Apelante: RENATA NEVES MEIRA LOBO - Apelante: RITA GUIMARAES
MEDEIROS SANTOS - Apelante: Roberta Fontanari - Apelante: ROMILDA DE JESUS SOUZA SANTOS - Apelante: ROSANA
APARECIDA FREIRE SOARES - Apelante: RUIMAR CHAGAS SALES - Apelante: SERGIO WANDERLEI RODRIGUES Apelante: SILVIA APARECIDA THEODORO - Apelante: Tiago Lopes Cortez - Apelante: VALDIRENE FERNANDES DA SILVA
- Apelante: VERA LUCIA STANGANELLI BETTIO - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por fim, ante
o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor,
conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o
órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 17 de abril
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - CRISTINA
MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1047621-26.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GEORGETE ALVES
PEREIRA CARDOSO (Justiça Gratuita) - Apelante: ANDREA DE JESUS CARDOSO - Apelante: ANGELO CESAR CEREGATTO
- Apelante: BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA - Apelante: CARLA AGUIAR SILVA - Apelante: CARLOS ALBERTO
ALVES DOS SANTOS - Apelante: CICERO CANUTO DE SALES - Apelante: CLAUDETE ALVES DE MELO BORGES - Apelante:
EDITE SIQUEIRA RODRIGUES - Apelante: ELAINE ZANGHERI - Apelante: Elenir da Silva Stuqui - Apelante: José Oscar Meira
Lobo - Apelante: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - Apelante: JUREMA APARECIDA CHRISPIM - Apelante: LUCIANO JOSÉ
BENGA - Apelante: LUZIA SETSUKO SHINODA YAMAKAWA - Apelante: Marcos Antonio Rodrigues - Apelante: MARGARETE
HUERTA - Apelante: MIRIAM ABRAHAO GONCALVES - Apelante: RENATA NEVES MEIRA LOBO - Apelante: RITA GUIMARAES
MEDEIROS SANTOS - Apelante: Roberta Fontanari - Apelante: ROMILDA DE JESUS SOUZA SANTOS - Apelante: ROSANA
APARECIDA FREIRE SOARES - Apelante: RUIMAR CHAGAS SALES - Apelante: SERGIO WANDERLEI RODRIGUES - Apelante:
SILVIA APARECIDA THEODORO - Apelante: Tiago Lopes Cortez - Apelante: VALDIRENE FERNANDES DA SILVA - Apelante:
VERA LUCIA STANGANELLI BETTIO - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1047621-26.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GEORGETE ALVES
PEREIRA CARDOSO (Justiça Gratuita) - Apelante: ANDREA DE JESUS CARDOSO - Apelante: ANGELO CESAR CEREGATTO
- Apelante: BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA - Apelante: CARLA AGUIAR SILVA - Apelante: CARLOS ALBERTO
ALVES DOS SANTOS - Apelante: CICERO CANUTO DE SALES - Apelante: CLAUDETE ALVES DE MELO BORGES - Apelante:
EDITE SIQUEIRA RODRIGUES - Apelante: ELAINE ZANGHERI - Apelante: Elenir da Silva Stuqui - Apelante: José Oscar Meira
Lobo - Apelante: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - Apelante: JUREMA APARECIDA CHRISPIM - Apelante: LUCIANO JOSÉ
BENGA - Apelante: LUZIA SETSUKO SHINODA YAMAKAWA - Apelante: Marcos Antonio Rodrigues - Apelante: MARGARETE
HUERTA - Apelante: MIRIAM ABRAHAO GONCALVES - Apelante: RENATA NEVES MEIRA LOBO - Apelante: RITA GUIMARAES
MEDEIROS SANTOS - Apelante: Roberta Fontanari - Apelante: ROMILDA DE JESUS SOUZA SANTOS - Apelante: ROSANA
APARECIDA FREIRE SOARES - Apelante: RUIMAR CHAGAS SALES - Apelante: SERGIO WANDERLEI RODRIGUES - Apelante:
SILVIA APARECIDA THEODORO - Apelante: Tiago Lopes Cortez - Apelante: VALDIRENE FERNANDES DA SILVA - Apelante:
VERA LUCIA STANGANELLI BETTIO - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1049970-02.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ELZA MARIA MOMESSO
CONDE MOLINA - Apelante: MARIA DAS GRACAS BRANQUINHO BARBOSA TOZZI - Apelante: ADENIR PERMEJANI MARQUES
- Apelante: ALDAIZA DE OLIVEIRA BARBIERI - Apelante: ARLETE FERREIRA VIMERCATI - Apelante: SONIA MARIA ROSA
MARQUES - Apelante: ESTER MARISA SOUZA E CASTRO ARAUJO DOS SANTOS - Apelante: MARIA ELIZA FRANCISCO
DA SILVA TINOS - Apelante: REGINA HELENA LANDINI DE LIMA - Apelante: RITA APARECIDA BEZERRA TELLES - Apelado:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhemse os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109
do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc.
II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 17 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Dalmiro Francisco (OAB: 102024/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB:
26031/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2194476-48.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO
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