TJSP 06/05/2020 -Pág. 1894 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1894
ADV: JANSEN LITIERI RODRIGUES (OAB 356709/SP), CAMILA FERREIRA GARCIA (OAB 439609/SP)
Processo 1542678-26.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Certifico e dou fé que no formulário apresentado às fls. 36 não consta o
dígito da conta do beneficiário para a respectiva transferência. Nada Mais. São Paulo, 04 de maio de 2020, Maria C. Sant’ Ana
da Silva, Escrivão Judicial II, subscrevo. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Seção de Processamento IV
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA BRUGIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0938/2020
Processo 8000077-74.2013.8.26.0014 (apensado ao processo 0204355-13.2012.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Makro Atacadista S.a-escritorio Administrativo - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e acolho-os parcialmente, passando a suprir a omissão existente. Não se
verifica a alegada boa-fé da embargante. Para comprovar a regularidade das operações, ela juntou apenas consulta ao sistema
SINTEGRA, comprovante de inscrição na Receita Federal, contrato para registro da empresa e formulário de atualização
cadastral, datados de 2003, bem como certidão negativa de débito datada de 2003. Não apresentou, porém, as notas fiscais, a
identificação do transportador das mercadorias, os canhotos de recebimento de uma das vias das notas fiscais assinados pelo
suposto destinatário, os livros fiscais e os comprovantes de pagamento das operações, o que seria essencial para se verificar
se a embargante, de fato, negociou com a empresa adquirente. Todas estas constatações afastam a boa-fé da embargante,
permanecendo hígida a autuação. As demais questões foram devidamente enfrentadas pela sentença embargada, não havendo
omissão, mas sim discordância da parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam a instaurar uma nova
discussão sobre controvérsia jurídica já decidida. E se houve aplicação errônea das regras de direito, a matéria deve ser objeto
de recurso adequado. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão
supra reconhecida, na forma e para os fins explicitados, sem efeito modificativo. Int., retificando-se o registro. - ADV: MARIA LIA
PINTO PORTO (OAB 108644/SP), FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH (OAB 297178/SP)
Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (Rua Piratininga)
UPJ 1ª a 6ª Varas da Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2020
Processo 1503355-35.2019.8.26.0015 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - De Trânsito - J.P. - J.V.A.S. - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a concessão da REMISSÃO ao adolescente J.
V. A. S., como forma de exclusão do processo, que assim fica julgado extinto sem o exame do mérito. Ciência ao Ministério
Público. Oportunamente ao arquivo. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
Processo 1503355-35.2019.8.26.0015 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - De Trânsito - J.V.A.S. - Ciência ao patrono
do adolescente J. V. A. S. da sentença proferida à fl. 26. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JAYME GARCIA DOS SANTOS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2020
Processo 1501725-07.2020.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - J.P. - C.O.N. - L.G.R. e outros
- Vistos. Considerando a suspensão dos prazos processuais para medidas não emergenciais (pandemia do coronavírus
- Provimento CSM 2545/2020, publicado no DJE de 16/03/2020), aguarde-se a normalização do expediente forense na fila
“Conclusos - Minuta” para oportuna designação de audiência de apresentação. Cumpra-se. Ciência. - ADV: FELIPE FURTADO
DA SILVA (OAB 419641/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER DA SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2020
Processo 1503673-18.2019.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - P.H.O. - Vistos. Diante do
integral cumprimento da medida socioeducativa concedida ao adolescente P. H. O., em sede de remissão suspensiva, JULGO
EXTINTO o presente feito. Ciência. Arquive-se. São Paulo, 30 de abril de 2020. - ADV: MÁRCIO SANT’ANNA APPOLINARIO
(OAB 217236/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
