TJSP 07/05/2020 -Pág. 2360 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
2360
CIVIL PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauro Campos de Siqueira (OAB: 94639/SP) - Neusa
Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB: 185338/SP) - Angela Campos de Siqueira (OAB: 260079/SP) - Lilian Teixeira (OAB:
191439/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2273703-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil
Assistência Médica - Agravado: Helena Andrade Macedo (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Fernanda Gomes
Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVADA, MENOR
IMPÚBERE, PORTADORA DE “TETRALOGIA DE FALLOT”. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA
URGENTE DE RETIRADA DE “STENT” E CIRURGIA CORRETIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DA RÉ. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA QUE INDICA A URGÊNCIA
PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. SILÊNCIO DA OPERADORA QUE EQUIVALE À NEGATIVA, DIANTE DO PRAZO
DECORRIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO SOLICITADO NÃO CONSTA NO CONTRATO. PRESENTES OS
REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300, CPC. PROBABILIDADE DO
DIREITO. ABUSIVIDADE NA NEGATIVA DE PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO. SÚMULA Nº 102 DO TJSP. PERIGO
DE DANO À SAÚDE DA AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 2274945-76.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Cash Flow Investimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Nicola Agresta (Espólio) - Embargdo: Mariúcha Bernardes Leiva Magistrado(a) Jair de Souza - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. ANALISE DO PEDIDO QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcus Vinicius Augusto (OAB: 133367/
SP) - Rui Belinski (OAB: 102768/SP) - Mariúcha Bernardes Leiva (OAB: 255543/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 2275423-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: A. M. F.
- Impetrado: M. J. de D. D. V. da F. e S. do F. C. C. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Indeferiram. V. U. - MANDADO
DE SEGURANÇA. IMPETRADO CONTRA ATO QUE ANALISOU A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
AO GENITOR IDOSO. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCABÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. ART. 10, DA LEI 12.016/2009 E 485, I, DO CPC. CARÊNCIA
DA AÇÃO. PRECEDENTES DO TJSP. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Aida Martins Formica (OAB: 138427/SP) - Thalles Siqueira Martins (OAB: 132832/SP) - Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB:
166919/SP) - Selma Lirio Severi (OAB: 116356/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2278242-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação Saude
Itau S/A - Agravada: Ainny Gul IQbal (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO
DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. HOME CARE. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA DECISÃO EM
RAZÃO DE DIVERSOS ATRASOS DOS PROFISSIONAIS QUE DEVERIAM PRESTAR ATENDIMENTO ININTERRUPTO. MULTA
DEVIDA. VALOR FIXADO PROPORCIONAL E ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Pátio do Colégio, sala 515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
