TJSP 11/05/2020 -Pág. 1568 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
1568
Processo 0625123-12.1988.8.26.0053/102 - Precatório - Pagamento - Paulo Franco de Souza - DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - Execução nº 2010/001284 V I S T O S Fls. 68/71, 112/114, e 115/117: Diante do quanto
sustentado, bem como ante a documentação coligida aos autos, que denotam a comunicação de cancelamento do precatório
EP nº 1054/10, ordem cronológica nº 23/11 (fls. 87 e 88), OFICIE-SE ao DEPRE, em resposta ao ofício de fls. 50, com cópia
dos documentos de fls. 68/109, 112/114 e 115/156, para que esclareça o ocorrido, em especial a rejeição do ofício requisitório
expedido nestes autos, diante da duplicidade informada. Com a resposta, dê-se ciência ao requerente. Int. - ADV: OZENI MARIA
MORO (OAB 43566/SP)
Processo 0625123-12.1988.8.26.0053/107 - Precatório - Pagamento - Angelo Laert Tomarozzi - DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - Execução nº 2010/001284 V I S T O S Fls. 68/71, 110/112, e 113/115: Diante do quanto
sustentado, bem como ante a documentação coligida aos autos, que denotam a comunicação de cancelamento do precatório
EP nº 1054/10, ordem cronológica nº 23/11 (fls. 87 e 88), OFICIE-SE ao DEPRE, em resposta ao ofício de fls. 50, com cópia
dos documentos de fls. 68/107, 110/112 e 113/154, para que esclareça o ocorrido, em especial a rejeição do ofício requisitório
expedido nestes autos, diante da duplicidade informada. Com a resposta, dê-se ciência ao requerente. Int. - ADV: OZENI MARIA
MORO (OAB 43566/SP)
Processo 0625123-12.1988.8.26.0053/109 - Precatório - Pagamento - João Baptista Oliver Snadrin - DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - Execução nº 2010/001284 V I S T O S Fls. 67/70, 109/111 e 112/114: Diante do quanto
sustentado, bem como ante a documentação coligida aos autos, que denotam a comunicação de cancelamento do precatório
EP nº 1054/10, ordem cronológica nº 23/11 (fls. 86 e 87), OFICIE-SE ao DEPRE, em resposta ao ofício de fls. 49, com cópia
dos documentos de fls. 67/106, 109/111 e 112/153, para que esclareça o ocorrido, em especial a rejeição do ofício requisitório
expedido nestes autos, diante da duplicidade informada. Com a resposta, dê-se ciência ao requerente. Int. - ADV: OZENI MARIA
MORO (OAB 43566/SP)
Processo 0625123-12.1988.8.26.0053/115 - Precatório - Pagamento - Nicanor Marques Filho - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - Execução nº 2010/001284 V I S T O S Fls. 46/48, 89/91 e 92/94: Diante do quanto sustentado,
bem como ante a documentação coligida aos autos, que denotam a comunicação de cancelamento do precatório EP nº 1054/10,
ordem cronológica nº 23/11 (fls. 64 e 65), OFICIE-SE ao DEPRE, com cópia dos documentos de fls. 46/86, 89/91 e 92/133, para
que esclareça o ocorrido, em especial a rejeição do ofício requisitório expedido nestes autos, diante da duplicidade informada.
Com a resposta, dê-se ciência ao requerente. Int. - ADV: OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP)
Processo 1054580-08.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Periciais Justiniano Martinho Claro Vianna - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
digital com expedição de incidente de Precatório instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando
pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará no incidente nº 1054580-08.2017.8.26.0053/00003,
devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá aguardar
em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se. - ADV: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JUSTINIANO VIANNA SOBRINHO (OAB 50873/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1544/2020
Processo 0019539-90.2000.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Helder Antonio Berni - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2019/002707 Vistos. 1. Fls. 103/105
e 106/107: Depósito de fls. 104/105: Defiro o levantamento do depósito realizado pela entidade devedora para quitação da
RPV. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento em favor de Helder Antônio
Berni, CPF 051.850.388-70, representada pelo advogado WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP 149461) procuração fl 20 e aviso no Diário Oficial do dia para retirada. Deixo consignado que a Exequente já forneceu o MLE às fls.
97. 2. Diante da concordância da parte exequente com a extinção, conforme petição de fls. 106/107 e, nada mais havendo
para o ofício requisitório de pequeno valor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. 3. Ante o exposto, transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção da
Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4. Providencie a serventia a baixa do presente incidente - movimentação 61615 - Arquivado
Definitivamente. P.R.I.C. - ADV: WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP)
Processo 0407457-93.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Cleani Aparecida Pereira - - Danillo Pereira Faria - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Execução nº 2016/001484 V I S T O S Fls. 49/50: Para análise da cessão de crédito
informada, providencie a cessionária a juntada de via original ou cópia autenticada do instrumento de cessão, bem como via
original ou cópia autenticada da procuração outorgada pela cedente CLEANI APARECIDA PEREIRA a seu representante em
referido ato de cessão (SOCIEDADE SÃO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA.). Sem
prejuízo, anote-se o nome da respectiva patrona e providencie a cessionária o recolhimento da respectiva taxa de mandato. Int.
- ADV: ELIS CRISTINA TIVELLI (OAB 119299/SP)
Processo 0414285-08.1999.8.26.0053/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Silvia Regina Ferreira Giordano FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2020/000668 Vistos. 1. Fls. 317/321 (termo às fls. 177/184) e 322/328
(termo às fls. 185/203): Foi juntado aos autos Depósito(s) decorrente(s) de acordo firmado entre as partes referente ao Processo
DEPRE nº 0247819-74.2018.8.26.0500, comdepósito realizado após 01/03/17. 1.1 Formulário de MLE às fls. 313/315. 2. Em
razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o processo, nos termos
do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o levantamento do(s) depósito(s) em questão. 3. Imposto de renda:
houve retenção diretamente pela DEPRE. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no
demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o
repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 5. Tratando-se de valores incontroversos, remetam-se os autos
à Seção Administrativa para a expedição das guias de levantamento eletrônica conforme segue: (i) Acordo fls. 317/321 - em
favor de SILVIA REGINA FERREIRA GIORDANO, CPF 039.434.688-28, representados pelo(a) advogado(a) NAZARIO GUIRAO,
OAB/SP 29.341, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 240. Deverá a serventia
observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono às fls. 313/315. (ii) Acordo fls. 322/328 (honorários) - em favor de
NAZARIO GUIRAO, CPF 304.246.908-53, OAB/SP 29.341, no valor de R$ 379.832,48, e em favor de CLAUDIO PEDRO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
