TJSP 26/08/2020 -Pág. 1114 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
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MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP)
Processo 1000578-62.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sérgio José Gandra - Vistos.
Fls. 287/288: Considerando que todas as diligências realizadas para tentar localizar o atual paradeiro do réu resultaram
infrutíferas, defiro a sua citação pela via editalícia, devendo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a respectiva
minuta através do e-mail institucional da Serventia (jundiai1cv@tjsp.jus.br.). Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO ALECRIM GOMES
(OAB 325671/SP), FABIO DA SILVA (OAB 343295/SP)
Processo 1000651-63.2020.8.26.0309 - Processo Administrativo - Registro de Imóveis - 1º Oficial de Registro de Imóveis
de Jundiaí - Segundo Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jundiaí-sp - Laércio Rezzaghi e outros - Vistos.
Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a providência da parte interessada junto ao 1º e 2º Registros de Imóveis. Silente, anote-se a
extinção do feito e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: PAULO CÉSAR REZZAGHI (OAB 159967/SP)
Processo 1000869-91.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maria de Fátima Oliveira Flor Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se a intimação do Oficial Registrador, nos termos da decisão de fls. 45. Int. - ADV: RAFAELA
DE OLIVEIRA CÓRDOBA (OAB 341088/SP)
Processo 1001240-55.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Thiago Beletti e outro - Vistos.Fls. 80: Defiro a realização de novo bloqueio on-line através do sistema BACEN-JUD, em
nome do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), até o valor de R$ 7.160,15 (fls. 73), como forma de preservar o crédito
exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos do CPC/2015). Efetivado o bloqueio, proceda-se a imediata transferência para conta
judicial, ficando convertido em penhora para todos os fins de direito, liberando-se eventual saldo remanescente, bem como
valores ínfimos em face do montante da dívida, ou qualquer valor abaixo de R$ 10,00 (conforme previsto no regulamento do
sistema BACEN-JUD), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s) acerca dos valores penhorados, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Providencie-se e intimem-se.
- ADV: BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), VINICIUS
FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 1001240-55.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Thiago Beletti e outro - Vistos. Fica a parte executada INTIMADA, via imprensa oficial, na pessoa de seus D. Patronos,
do bloqueio de valores realizado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do
CPC/2015. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP), BARBARA
VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP)
Processo 1002614-09.2020.8.26.0309 - Dúvida - Registro de Imóveis - Anna Luiza Fagundes - Vistos. Diante das ponderações
apresentadas pelo Sr. Oficial do Registro, a fls. 205/210, ouça-se o DD Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV:
ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP)
Processo 1004252-14.2019.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Florentina Firmina de Andrade - Vistos. FLORENTINA FIRMINA DE ANDRADE, ajuizou ação de restauração
de registro de casamento, para o fim de postular pela restauração do assento do casamento, bem como pela emissão da
respectiva certidão atualizada, inclusive com a informação do óbito do cônjuge falecido. Afirmou que se casou com José
Andrade do Nascimento em 28/04/1948, junto ao Cartório de Registro Civil de Tomar Geru em Sergipe. Narrou que em razão do
falecimento de seu cônjuge, ocorrido em 28/06/2009, solicitou a segunda via do assento do casamento, mas foi informada sobre
a impossibilidade de emitir a certidão, pois o livro de assento estava deteriorado. Acrescentou ainda que na certidão de fls. 10
não há o número do livro, constando apenas como “ilegível”. Com a inicial (fls. 01/04), juntou os documentos reproduzidos a
fls. 05/13. A D. Representante do Ministério Público, requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de Tomar do
Geru/SE, a fim de se prestar informações quanto ao registro de casamento citado. (fls. 19). A resposta do ofício foi encartado
a fls. 55/56. Emenda à inicial a fls. 68/69. O D. Representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido
(fls. 79). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De proêmio recebo a petição de fls. 68/69, como forma de emenda da inicial.
Os documentos que instruem a inicial demonstram ser perfeitamente possível a retificação/inclusão de dados no registro de
casamento. Convém frisar que os documentos acostados ao autos demonstram que realmente houve equívoco na lavratura do
registro de casamento. Dessa forma, acolho o parecer da d. Promotora de Justiça. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
para determinar as retificações no registro de FLORENTINA FIRMINA DE ANDRADE, para retificar os nomes dos genitores de
José Andrade do Nascimento, para Josefa Jardelina de Andrade e Andrelino do Nascimento; para inclusão do regime de bens
como Comunhão Universal de Bens; a inclusão do n. do CPF de José Andrade do Nascimento (n. 193.282.228-34), bem como
a averbação o óbito de José Andrade do Nascimento no assento do matrimônio. Custas na forma da lei. Com o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de retificação com as inclusões, na forma pleiteada pela requerente. Oportunamente, arquivem-se
os autos, com as cautelas devidas. P.R.I.C. - ADV: HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP)
Processo 1004252-14.2019.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Florentina Firmina de Andrade - Vistos. Certidão retro: Ante o lapso temporal decorrido, esclareça a autora,
em 05 (cinco) dias, se foi recebida a certidão de casamento retificada, conforme a sentença de fls. 80/81, ou se há uma previsão
para tanto. Em caso positivo ou, no silêncio, que presumir-se-á o recebimento da certidão, anote-se a extinção e arquivem-se
estes autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP)
Processo 1005498-45.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Renato Monteiro Moraes Modas Ltda
- Rafael Pacheto Mota - Vistos. Ante a certidão retro, reenvie-se o ofício ao e-mail institucional (unidade.jundiaí@defensoria.
sp.def.br). Int. - ADV: FABIA ARGENTO MARCUSSI (OAB 333937/SP), ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI
(OAB 154524/SP)
Processo 1005498-45.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Renato Monteiro Moraes Modas Ltda Rafael Pacheto Mota - Vistos. Intime-se a Adv. Fabia Argento Marcussi, OAB/SP nº. 333.937, Curadora Especial nomeada a fls.
61/62, via imprensa oficial, para oferecimento de contestação em nome do Réu Rafael Pacheco Mota, citado com hora certa
(fls. 34). Int. - ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), FABIA ARGENTO MARCUSSI
(OAB 333937/SP)
Processo 1006388-81.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Providencie a parte exequente, no prazo legal, o recolhimento da
taxa postal. - ADV: HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), CELMA
APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP)
Processo 1006674-25.2020.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1004142-78.2018.8.26.0655
- 2ª Vara - Foro de Várzea Paulista) - Tiago Caroni de Oliveira - Vistos. Fls. 94: Tendo em vista que o endereço da parte
executada, encontra-se na cidade de São Paulo/SP, encaminhe-se a presente àquele Juízo. Procedam-se as devidas anotações,
inclusive junto ao Cartório Distribuidor. Intime-se. - ADV: MICHELE RUFINO STURION (OAB 342712/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
