TJSP 04/09/2020 -Pág. 2148 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2148
DANO MORAL PRETENDIDA. DANO MORAL QUE, NO CASO, NÃO É PRESUMIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
DA RÉ PROVIDO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP) - Jesus Hernández Nóbrega (OAB: 424232/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1005072-96.2019.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maria
Aparecida Martins Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL DÉBITO REFERENTE A CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS RÉU QUE APRESENTA CONTRATOS
ASSINADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS AUTORA QUE NÃO NEGA A RELAÇÃO JURÍDICA MAS IMPUGNA A ASSINATURA
DETERMINAÇÃO PARA AUTORA APONTAR QUAIS CONTRATOS NÃO FORAM POR ELA ASSINADOS PARA REALIZAÇÃO
DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA AUTORA QUE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO PRETENDENDO A PERICIA
EM TODOS OS CONTRATOS PARA TER CERTEZA QUAL DELES FOI POR ELA FIRMADO - IMPOSSIBILIDADE JUDICIÁRIO
QUE NÃO É ÓRGÃO INVESTIGATIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - FRAGILIDADE DAS
ALEGAÇÕES INICIAL CRÉDITO DE VALORES NA CONTA DA AUTORA NÃO IMPUGNADO EXIGIBILIDADE RECONHECIDA
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/
SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1005199-83.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Valdemir
Santos do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a)
Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL
DESNECESSÁRIA. AFASTADA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
APLICABILIDADE QUE, TODAVIA, NÃO IMPLICA ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENDIDAS PELO AUTOR. JUROS.
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO.
PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS A EDIÇÃO DA MP 1963-17/2000, DESDE
QUE CLARA E EXPRESSAMENTE PACTUADA, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO RESP. 973.827/RS. TARIFA DE CADASTRO
E I.O.F. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM INCIDENTE DE RECURSO
REPETITIVO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. COBRANÇAS PERMITIDAS
DESDE QUE COMPROVADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E AUSENTE ONEROSIDADE EXCESSIVA. EXISTÊNCIA DE
DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR AS COBRANÇAS DOS ENCARGOS. TESE FIXADA PELO STJ PARA FINS DO ART. 1040
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (RESP 1578553/SP). “PARCELA PREMIÁVEL” ANUÊNCIA DO AUTOR. SUBSCRIÇÃO DA
PROPOSTA DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COBRANÇA DEVIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
CONTRATO NÃO PREVÊ A COBRANÇA CUMULADA COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB:
184402/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1005559-05.2016.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte:
Marcos Anderson Joaquim - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA TERMO INICIAL PARA CÔMPUTO DOS JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA RESTITUIÇÃO DE VALORES JUROS DE MORA DESDE O EVENTO A CITAÇÃO, E CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO DO VALOR EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP) - Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1006041-59.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maycon Westphal e
outro - Apelada: Deutsche Lufthansa AG - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ATRASO DE VOO INTERNACIONAL DEMANDA AJUIZADA POR RESIDENTES
NO EXTERIOR AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICILIO DA RÉ RÉ QUE POSSUI FILIAL NO BRASIL COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA BRASILEIRA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA EXTINÇÃO AFASTADA SENTENÇA ANULADA RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
