TJSP 18/09/2020 -Pág. 666 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
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recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. (EDcl no AgRg no Agravo de
Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006). Ressalte-se que o
uso deturpado dos embargos de declaração pode ensejar, inclusive, imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do
Código de Processo Civil, razão pela qual deve haver prudência em sua utilização. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos
de declaração e REJEITO-OS, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO PINTO
NUNES (OAB 63557/RS), SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS (OAB 13316/PE), GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI
(OAB 69705/RS)
Processo 1129018-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S/A - Vera Correa de Oliveira Garidou - Diante do teor da petição de fls. 176/177, manifeste-se o credor em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1130206-18.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Anete Fernandes - Deutsche
Lufthansa AG - Vistos. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado do
acórdão. Diante do voluntário cumprimento da obrigação noticiado e da concordância da parte requerente, declaro satisfeita
a obrigação e JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 526, § 3º, c/c art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de
levantamento da quantia depositada às fls. 240/241 em favor da parte autora, com os acréscimos desde o depósito. Deixo
de determinar o recolhimento das custas finais porque não iniciada a fase de cumprimento. Ficam sustados eventuais leilões,
levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Diante da preclusão
lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. Anote-se a extinção definitiva do processo
e arquivem-se definitivamente os autos. P.R.I. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LÉO
ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 1130527-29.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
- PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - SAIPH INCORPORADORA LTDA - - ALDEBARAN INCORPORADORA LTDA - Vistos. 1. Fls. 2001: manifeste-se o autor acerca
do pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pelo Doutor Gabriel dos Santos Amorim, no prazo de 15 (quinze)
dias. Após, tornem conclusos. 2. Por ora, fica o cadastrado no sistema o Doutor Gabriel dos Santos Amorim para recebimento da
publicação. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DOS SANTOS AMORIM (OAB 299886/SP), JACIRA XAVIER DE SA (OAB 88250/SP),
DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB 238443/SP)
38ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANICE MARIA MACHADO BOTELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0433/2020
Processo 0006318-63.2018.8.26.0100 (processo principal 1046223-29.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Contratual - Luiz Fernando da Cunha Junior - - Bianca Vesdel Gonçalves da Cunha - Partifib Projetos
Imobiliários The Gardens Seasons Ltda. - Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade do recolhimento efetuado. Em positivo,
arquive-se com as devidas formalidades. Intime-se. - ADV: FERNANDO REZENDE TRIBONI (OAB 130353/SP), JULIO NICOLAU
FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 0014468-33.2018.8.26.0100 (processo principal 1078471-19.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas
- RUBENS SILVERIO DE FARIA - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Intime-se pessoalmente a requerida para que diga sobre o
alegado descumprimento de decisão judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa diária arbitrada para de
R$ 500,00 com limite global de R$ 50.000,00. A presente decisão servirá como ofício/mandado. Para tanto, providencie a
requerente os devidos recolhimentos. Após, intime-se a requerida no endereço indicado em sua peça defensiva. Remanescendo
a inércia, traga a exequente memória de cálculo atualizada do montante devido a título de astreintes, assim como indicação
de medida constritiva para satisfação do crédito. Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP),
PEDRO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB 313809/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA
VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 0017113-60.2020.8.26.0100 (processo principal 1059654-62.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social Região Administrativa Sudeste Demitri Assali Acquesta - Vistos, 1- Defiro a pesquisa de veículos, via RenaJud, em nome do executado: DEMITRI ASSALI
ACQUESTA, CPF 178.383.568-06. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem
encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5
(cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo
como depositário do bem. 2- Defiro, ainda, a pesquisa de bens da pessoa física executada, através do sistema INFOJUD,
providenciando-se. Intime-se. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 0024347-93.2020.8.26.0100 (processo principal 1083274-69.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Locação de Imóvel - Wilson Rodrigues Neto - J.N.O. - Vistos. Manifeste-se o impugnado. Prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: CRISTINA BILLI GARCEZ (OAB 249273/SP), RODRIGO TALLERT AMARAL (OAB 260295/SP)
Processo 0031578-11.2019.8.26.0100 (processo principal 1128833-83.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Daniel Oliveira Machado - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A - Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade
do recolhimento efetuado. Em positivo, arquive-se com as devidas formalidades. Intime-se. - ADV: LUCIANO TERRERI
MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0032839-74.2020.8.26.0100 (processo principal 1045348-54.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fk Serviços Empresariais Eireli-me - - Indianara Gonçalves Ferreira - Vistos.
Providencie a Z. Serventia a expedição de carta de intimação do executado, no endereço elencado às fls. 96/97, nos termos da
decisão de fl. 78. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0033028-52.2020.8.26.0100 (processo principal 1061530-52.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Montecristo Administração de Imóveis Ltda - Edalbrás Indústria e Comércio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
