TJSP 20/10/2020 -Pág. 869 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
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processo e as partes podem transigir a qualquer momento. CITE-SE o polo passivo, por carta, para os termos da ação e com as
advertências legais, inclusive quanto ao prazo de resposta: 15 dias. A falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros
os fatos articulado pelo autor. Cumpra o Ofício da UPJ I, no mais e no que couber, o Comunicado Conjunto nº 500/2019 (DJE
de 15.04.2019, p. 24). Intimem-se. - ADV: MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB 190126/SP), FERNANDA KARINA
BORGES DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 388487/SP)
Processo 1075766-09.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rpw Sociedade de Crédito
Ao Microempreendedor e À Empresas de Pequeno Porte S.a - Vistos. Fls. 123/125: Ciente da distribuição da precatória. Aguardese retorno da mesma. Intime-se. - ADV: ANABELLE PELLIZZARO SABADIN ASSAF (OAB 312484/SP)
Processo 1076380-14.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Francisca Mara de
Oliveira Alcântara - Uniesp S/A e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se provocação da parte vencedora na fila
processo arquivado, do fluxo digital. Um detalhe: a petição que dará início à execução e, tão-somente ela, deverá ser cadastrada
no sistema como cumprimento de sentença, incidente que receberá todas as demais relativas a essa nova fase. Int. - ADV: ISIS
DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP)
Processo 1078217-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carla Emanuela Siqueira
da Gama Rosa Cardoso - Vistos. Fls. 69/70: especifique a exequente quais endereços requer a expedição de carta e quais
endereços requer a expedição de mandado recolhendo as custas necessárias para cada tipo de citação. Intime-se. - ADV:
CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA-ROSA CARDOSO (OAB 14695-A/MA)
Processo 1078227-80.2020.8.26.0100 - Monitória - Práticas Abusivas - Jucineide Lisboa Cirino - Vistos. Deixo de designar a
audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, por não vislumbrar, na espécie, diante da natureza
da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual. Observe-se, a propósito, forte na experiência
frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de
conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir
a qualquer momento. CITE-SE o polo passivo, por carta, para os termos da ação e com as advertências legais, inclusive quanto
ao prazo de resposta: 15 dias. A falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulado pelo autor.
Cumpra o Ofício da UPJ I, no mais e no que couber, o Comunicado Conjunto nº 500/2019 (DJE de 15.04.2019, p. 24). Intimemse. - ADV: RENATA COATTI (OAB 265031/SP)
Processo 1078784-72.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Nexus Studio de Viagens e de Turismo Ltda - - Antônio Aparecido Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 260/338:
manifestem-se as partes sobre o laudo no prazo comum de 10 dias. Fls. 339/340: expeça-se o MLE, se em termos o formulário
apresentado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/
SP), ERICA VANESSA MARQUES DOS SANTOS (OAB 315972/SP)
Processo 1079721-14.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Carolina Sampaio
Oehlmann da Silva - Alumed Equipamentos Médicos Ltda Me - - Ge Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos
Médico-hospitalares Ltda (gehc) - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 518/522: ciência às partes da
manifestação do Perito. - ADV: RENATA LICURSI (OAB 332903/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MAIARA ANDRADE DE SOUZA (OAB 376153/SP)
Processo 1079891-49.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Talis Comércio de Móveis Ltdame - Vistos. Fls. 40: prematuro o pedido. Sequer houve a citação nesta ação de conhecimento. Conforme artigos 517 §1º e 828
do CPC a anotação na matrícula só ocorre em fase de execução. Intime-se. - ADV: REINALDO KLASS (OAB 119855/SP)
Processo 1079939-08.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Laura Guidolin Botelho Pina e Holmes Administração e Participação Ltda e outro - Vistos. Fls. 5.201/5.203: por ora, indefiro. À luz do que constou de fls.
1.084/1.089 do cumprimento de sentença com autos nº 0077554-41.2019.8.26.0100, inclusive quanto ao ônus da sucumbência,
SUSPENDO este feito até o julgamento definitivo da matéria. Com ele, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO PINHEIRO
PINA (OAB 147267/SP), EDINEUSA DE ALMEIDA SILVA (OAB 192987/SP)
Processo 1080544-85.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Waldemar Passianotto - - Waldemar Passianotto Júnior - - Waldir Passianotto - Vistos. Fls. 86/87: HOMOLOGO, por sentença,
o pedido de desistência quanto à corré RITA PEREIRA DE ALMEIDA e, em razão disso, sem resolução de mérito, JULGO
EXTINTO o feito quanto a ela com arrimo nos arts. 200, par. ún., c.c. 485, VIII, do Código de Processo Civil. De outra banda,
à luz dos AR positivos de fls. 81/82, dou os corréus Francisco e Rosenalda por citados. O prazo para resposta flui a partir da
publicação deste decisum no DJE. P.R.I.C. - ADV: NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP)
Processo 1081410-93.2019.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Leandro Lazzari
Jacomossi - Heliane de Moraes Pires - Vistos. Fls. 333/354 e 355/358: manifeste-se o autor sobre os documentos trazidos pela
parte adversa e vice-versa, em 15 dias (CPC, art. 437, § 1.º). Após, se não forem juntados novos documentos, tornem para
sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA (OAB 155139/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA
(OAB 147549/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP)
Processo 1082827-47.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Mayfair - Vistos. 1-Fls. 55/61: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa(R$ 12.337,81/fl.45 e 56). 2-Cite-se
o polo devedor por carta para, em 03 dias, pagar a dívida. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do art. 830
do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado
em 10% sobre o valor da execução, no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para 5%
do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Essa intimação deverá esclarecer ainda que, em 15 dias, contados da juntada do AR
(CPC, arts. 231 c.c. 915), é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e
depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (inclusive custas e verba honorária), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido
de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. A opção b veda a oposição de embargos e sujeita o
devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (CPC,
art. 916). Para eventual pedido de pesquisa providencie o exequente planilha atualizada do débito, custas necessárias bem
como indique o exequente com precisão dos dados do executado, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra o Ofício da
UPJ I, no mais e no que couber, o Comunicado Conjunto nº 500/2019 (DJE de 15.04.2019, p. 24). Int. - ADV: DIEGO GOMES
BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 1082994-64.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lise Cardoso Farina
Niccolai - - Joao Eduardo Farina - Pina e Holmes Administração e Participação Ltda e outro - Vistos. Fls. 5.158/5.160: por ora,
indefiro. À luz do que constou de fls. 1.084/1.089 do cumprimento de sentença com autos nº 0077554-41.2019.8.26.0100,
inclusive quanto ao ônus da sucumbência, SUSPENDO este feito até o julgamento definitivo da matéria. Com ele, tornem
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