TJSP 29/10/2020 -Pág. 3455 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
3455
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001667-42.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WAGNER PINTO SANTANA
SALOMÃO - Vistos. Ante certidão de fls.110, bem como a manifestação ministerial retro, declaro extinta a pena privativa de
liberdade imposta ao sentenciado WAGNER PINTO SANTANA SALOMÃO, nos autos do Processo nº 0000791-71.2017.8.26.0616
desta Vara, com fulcro no artigo 66, inciso II da LEP, face o integral cumprimento. Assim, arquivem-se os autos, procedendo as
baixas e comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1005/2020
Processo 0001615-57.2017.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P. - Vistos. Cumpra-se o v.
Acórdão, intimando-se o Advogado nomeado, bem como do prazo para interposição de eventual recurso. Com o trânsito,
comunique-se ao E. Tribunal de Justiça e cumpra-se a r. sentença proferida, expedindo-se o necessário para o cumprimento
da pena e procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. No mais, arbitro os honorários do Advogado conforme o
valor da tabela do convênio existente entre a OAB/Defensoria. Expeça-se certidão, após o trânsito em julgado. Oportunamente,
certificada a inexistência de valores e/ou objetos apreendidos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
Processo 0001615-57.2017.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P. - Ciência ao(s) advogado(s)
nomeado(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB
207300/SP)
Processo 0001789-66.2017.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.C.A.F. - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE a denúncia e, em consequência, CONDENO J. C. A. F., qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput,
do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa,
fixados em seu valor mínimo unitário legal. Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Concedo ao réu o
direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. Expeça-se todo o necessário, inclusive
intimação da vítima acerca da condenação do réu. Arbitro os honorários do patrono nomeado no valor máximo da tabela. Após o
trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado, expedindo-se o necessário, inclusive certidão
de honorários. Por fim, dispenso o réu do pagamento da taxa judiciária, diante de sua presumível hipossuficiência econômica,
observado, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, CPC. P.I.C. - ADV: ANDRESSA DE SOUZA BITENCOURT (OAB 413575/SP)
Processo 0003673-38.2014.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - F.F.V. - Vistos.Aguarde-se a audiência já designada.Int. - ADV: LUIS FELIPE DOS SANTOS MOURA RODRIGUES
(OAB 288331/SP)
Processo 0003673-38.2014.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - F.F.V. - Vistos. Defiro cota retro. Intime-se o sentenciado para que justifique as ausências em juízo nos meses de
Junho e Julho, comprovando documentalmente o alegado, se o caso. Sem prejuízo, abra-se vista ao M.P. de fls. 245/246. Int. ADV: LUIS FELIPE DOS SANTOS MOURA RODRIGUES (OAB 288331/SP)
Processo 0003673-38.2014.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - F.F.V. - Vistos. Defiro cota retro. Aguarde-se integral cumprimento das condições impostas. Int. - ADV: LUIS FELIPE
DOS SANTOS MOURA RODRIGUES (OAB 288331/SP)
Processo 0003673-38.2014.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - F.F.V. - Vistos. Defiro cota retro. Expeça-se o necessário para cumprimento do requerido pelo M.P. Int. - ADV: LUIS
FELIPE DOS SANTOS MOURA RODRIGUES (OAB 288331/SP)
Processo 0003673-38.2014.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - J.P. - Vistos. Cumpridas as condições durante o prazo de suspensão, sem que tenha havido qualquer
causa para revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de F. F. V., nos termos do parágrafo 5º, do artigo 89 da Lei
9099/95. Oportunamente, certificada a inexistência de valores e/ou objetos apreendidos, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. P.R.I. - ADV: LUIS FELIPE DOS SANTOS MOURA RODRIGUES (OAB 288331/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIRE DOURADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2020
Processo 0000247-42.2019.8.26.0219 (apensado ao processo 1015889-05.2016.8.26.0361) (processo principal 101588905.2016.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição de indébito - Bar e Restaurante Myrante do Rio Parnayba
Ltda - Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Ante a certidão
supra, reitere-se a intimação da parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, tornem para
extinção. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), ANDRÉ
RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), HUMBERTO AUGUSTO MARINHO MALTA MOREIRA (OAB 176347/SP)
Processo 0000275-73.2020.8.26.0219 (processo principal 1000923-75.2016.8.26.0219) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Edna Calone - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique a serventia se houve decurso
do prazo para impugnação dos cálculos apresentados pela autora, tornando-me conclusos se o caso. Int. - ADV: MARILIA DE
SIQUEIRA CAMPOS (OAB 372255/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP)
Processo 0000285-20.2020.8.26.0219/01 - Requisição de Pequeno Valor - Averbação / Contagem de Tempo Especial Adelia Franco Soares Macedo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência à executada acerca da petição de
fls. 48, juntada aos autos. Int. - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), FABRICIO BENNATON DE
ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP)
Processo 0000372-73.2020.8.26.0219 (processo principal 1000502-51.2017.8.26.0219) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
