Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3176
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Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio
Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel
Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Angela Maria Tunussi Freitas (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de
Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano
Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos
Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Antônio Benedito Prado (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/
SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP);
Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP);
Apelante: Antonio Fortunato de Savassá Coan (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP);
Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP);
Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP);
Apelante: Arildo Guedes da Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco
Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton
Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Arlindo
Viana de Sá (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza
Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes
Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Bramo Donizete Favoreto
(Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB:
343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB:
318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Candido Campos de Paula (Justiça Gratuita);
Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP);
Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP);
Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Claudionor Ruiz (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar
de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano
Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos
Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Conceição Aparecida de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB:
299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB:
232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB:
260201/SP); Apelante: Deise Adelair Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado:
Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado:
Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante:
Edna Helena Stoco de Mello (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio
de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires
Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Edson da Silva Alves
(Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB:
343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB:
318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Edson Felipe (Justiça Gratuita); Advogado:
Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio
Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel
Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Elisete Aparecida Mello de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar
de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano
Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos
Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Henio Gropo (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP);
Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP);
Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP);
Apelante: Hélio Donisete da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco
Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton
Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Ivan Roberto
Mella (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano
(OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB:
318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Ivonete de Lurdes Braz Mella (Justiça
Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/
SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP);
Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: João Bezerra Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Julio
Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio
Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel
Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: José Aparecido Martins de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar
de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano
Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos
Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: José Beltrame (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP);
Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP);
Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP);
Apelante: José Evaristo da Luz Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco
Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton
Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Laércio
Esperidião da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza
Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes
Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Laurindo Walter Martim (Justiça
Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/
SP); Advogado: Antonio Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP);
Advogado: Manoel Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Luiz Carlos Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Julio
Cesar de Oliveira (OAB: 299659/SP); Advogado: Marco Antonio de Souza Salustiano (OAB: 343816/SP); Advogado: Antonio
Salustiano Filho (OAB: 232592/SP); Advogado: Everton Ramires Magalhaes Lopes (OAB: 318588/SP); Advogado: Manoel
Garcia Ramos Neto (OAB: 260201/SP); Apelante: Luiz Donizete Francisco (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º