TJSP 08/02/2021 -Pág. 4203 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
4203
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: GENIVALDO JUSTINO DA COSTA (OAB 334190/SP)
Processo 0003728-64.2020.8.26.0223 (processo principal 1003138-07.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Marcos Tadeu Nunes de Souza - Anna Caroline Mota Ramos e outro Vistos. Diga o exequente, no prazo de cinco (5) dias, acerca da satisfação ou não da obrigação, eventualmente requerendo a
extinção desta fase de cumprimento de sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância.
Intime-se. - ADV: ROBERTO NERY BEZERRA JUNIOR (OAB 260835/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/
SP), SERGIO HENRIQUE LADISLAU FELICIO (OAB 376385/SP)
Processo 0004489-32.2019.8.26.0223 (processo principal 1002601-11.2019.8.26.0223) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Regime Previdenciário - Edison Pereira Filho - Prefeito do Municipio de Guarujá - Vistos. Diante da inércia
certificada, promova-se o cancelamento deste incidente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BADRI LOUTFI (OAB 104964/SP),
ROQUE JURANDY DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 208702/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 0004579-06.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Bruno Heliszkowski Vistos. Ante o pedido de desistência apresentado pelo requerente, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Aguarde-se novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: BRUNO
HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP)
Processo 0004635-39.2020.8.26.0223 (processo principal 1005081-93.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Isonomia/Equivalência Salarial - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Osvaldo dos Santos Carmo - Vistos. Diga a Prefeitura
Municipal, no prazo de cinco (5) dias, acerca da satisfação ou não do seu crédito, eventualmente requerendo a extinção desta
fase de cumprimento de sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância. Intime-se. ADV: PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), MONICA DERRA DIB DAUD (OAB 86294/SP), REGINA SALES DE
PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 0004707-26.2020.8.26.0223 (processo principal 1007206-68.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - ANDREA VILAR - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Diga o exequente, no prazo
de cinco (5) dias, acerca da satisfação ou não da obrigação, eventualmente requerendo a extinção desta fase de cumprimento de
sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância. Intime-se. - ADV: ARTUR HENRIQUE
LELLIS PETRI (OAB 304552/SP), VALTER CREN JUNIOR (OAB 301759/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 0005193-45.2019.8.26.0223 (processo principal 1005247-96.2016.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - UNIFORME CAMPINAS EIRELI EPP - - Homero Antonelli
Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Ciência à parte ativa da emissão dos mandados de levantamento eletrônico,
conforme cópias que seguem. - ADV: PRISCILA GOMES DOS SANTOS (OAB 336548/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP)
Processo 0005989-02.2020.8.26.0223 (processo principal 1002466-96.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Aparecida Trentini - Anna Caroline Mota Ramos - Vistos. Diga o
exequente, no prazo de cinco (5) dias, acerca da satisfação ou não da obrigação, eventualmente requerendo a extinção desta
fase de cumprimento de sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância. Intime-se.
- ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), JOÃO
PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)
Processo 0009494-35.2019.8.26.0223/01 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - MARCELO GONÇALVES DE
ABREU - Vistos. Manifeste-se o requerente, em dez (10) dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU
(OAB 213983/SP)
Processo 0009502-12.2019.8.26.0223/01">0009502-12.2019.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Antonio
Carlos Costa Junior - Vistos. A sentença que julgou a impugnação não transitou em julgado ainda, tendo em vista a propositura
de recurso de apelação. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão
realizar, oportunamente, novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
Processo 0009502-12.2019.8.26.0223/02">0009502-12.2019.8.26.0223/02 - Precatório - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Terracom - Construções Ltda. Vistos. A sentença que julgou a impugnação não transitou em julgado ainda, tendo em vista a propositura de recurso de apelação.
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar, oportunamente,
novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA
JUNIOR (OAB 162907/SP)
Processo 0009502-12.2019.8.26.0223 (processo principal 1000933-73.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Terracom - Construções Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ - Intime-se a parte ativa para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS
COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP)
Processo 0010413-24.2019.8.26.0223 (processo principal 1000284-74.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Alexandre dos Santos Vasconcelos - Anna Caroline Mota Ramos - Vistos. Os
dados informados no formulário, para efetivação da transferência bancária, devem ser os dados do beneficiário. Para a devida
regularização, aguarde-se por dez (10) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO WILLIAM SANTANA DOS PASSOS (OAB 252172/SP),
SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0010666-46.2018.8.26.0223 (processo principal 1006290-34.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - MAURO NOEL DE JESUS - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Ciência à parte interessada da emissão do mandado de levantamento eletrônico, conforme cópia que segue. - ADV: REGINA
SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP), DANIELLE DE TOLEDO LABORDE DUARTE (OAB 237488/SP)
Processo 1000234-48.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARUJÁ - Manifeste-se a parte ativa, em dez (10) dias, acerca da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud (fls. 93),
especificando endereço para eventual diligência. - ADV: ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
Processo 1001579-49.2018.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Ana Claudia Santana
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante da implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal
de Custas Recolhimentos e Depósitos nesta Comarca, em 23 de setembro de 2019, providencie(m) a(s) parte(s) ativa o
preenchimento do(s) formulário(s) MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) a fim de possibilitar sua expedição, conforme
Comunicados Conjuntos 474/2017 e 1514/2019 no prazo de 10 (dez) dias. Observe-se a obrigatoriedade: de que os dados
informados para efetivação da transferência bancária sejam os do indicado como beneficiário. - ADV: ANA CLAUDIA SANTANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
