TJSP 02/03/2021 -Pág. 2491 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3228
2491
VOTO DO RELATOREMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022
DO CPC - PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE DISCUTIR O CONTEÚDO DO ARESTO, O QUE É VEDADO EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nilvia Buchalla (OAB: 112182/SP) - Luis Antonio Catalano Garbi (OAB:
243965/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2202982-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. G. de P. dos
S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: E. C. C. dos S. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO
AGRAVADA DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DO DÉBITO ALIMENTAR, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO EM AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO.
NATUREZA DECLARATÓRIA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EFEITO “EX
TUNC”. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fernando Muniz Shecaira (OAB: 373956/SP) - Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB: 219972/SP) - Páteo do Colégio
- sala 705
Nº 2220470-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Natalicio
de Oliveira Neves - Agravada: Catia Valente Battocchio - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA CUMRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA DATA DOS DESEMBOLSOS DAS QUANTIAS PAGAS DOCUMENTOS
ANEXADOS PELA PARTE EXEQUENTE, QUE A PRINCÍPIO, SÃO SUFICIENTES PARA MENSURAÇÃO DO VALOR DEVIDO,
AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO
PELO AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cyro Roberto
Rodrigues Gonçalves Junior (OAB: 155295/SP) - Marina Bortolotto Felippe (OAB: 169240/SP) - Carla Inara Nunccio Araujo
(OAB: 335009/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2239616-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clínica
Brasileira de Psiquiatria Ltda - Agravado: Sherley Selene Pires da Silva - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECISÃO QUE INDEFERIU A REMOÇÃO DE VÍDEOS QUE
O AGRAVANTE REPUTA OFENSIVO À SUA HONRA - A REMOÇÃO DOS VÍDEOS CARECE DE MELHOR ANÁLISE, QUE SE
DARÁ NA FASE INSTRUTÓRIA DECISÃO RECORRIDA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Guilherme de Andrade Silva
(OAB: 436283/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2243387-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: L. L. P. - Agravada:
S. D. M. e outros - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTARIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE DIREITOS HEREDITÁRIOS
E RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS TIOS DA AGRAVANTE E DA VIÚVA DO FALECIDO. INCONFORMISMO.
CABIMENTO PARCIAL. HERDEIROS DO RÉU, TIOS DA AGRAVANTE, NUNCA FIGURARAM NO POLO PASSIVO DA AÇÃO OU
MESMO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÁTICA DE ATOS EXECUTIVOS DIRETAMENTE CONTRA OS HERDEIROS
DO RÉU ANTES DA PARTILHA, SEM A COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS, ACARRETARIA AMPLIAÇÃO INDEVIDA
DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TRATANDO-SE DE DÍVIDA DO RÉU FALECIDO, ANTES DE REALIZADA A
PARTILHA, A HERANÇA RESPONDE PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS. EXCLUSÃO INDEVIDA DA VIÚVA DO FALECIDO, QUE
FIGUROU COMO CORRÉ NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Egnaldo Lazaro de Moraes (OAB: 151205/SP) - Roberto Aparecido Rodrigues Filho (OAB: 268688/
SP) - Carlos Roberto Verzani (OAB: 71223/SP) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
