TJSP 15/04/2021 -Pág. 2542 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
2542
Processo 1000583-43.2020.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Edital - F.E.L.E. - Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. Em termos de embargos à execução são devidos honorários (artigo
55, II, da Lei nº 9099/1995). Condeno o Município a pagar honorários de 10% sobre o valor da dívida atualizado. P.I.C. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 380467/SP)
Processo 1000596-42.2020.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Otávio Abrahão Me
- M Nalao Divisorias - Me - Assim sendo, reconheço a incompetência do juízo e extingo a demanda conforme artigo 51, III da
Lei nº 9099/1995. Sem custas e honorários nesta fase. - ADV: MILTON ALEX BORDIN (OAB 107991/SP), CANDIDO FABIO DA
ROCHA (OAB 145750/SP)
Processo 1000699-49.2020.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.O. - I.
- - I.U.S. - Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamentos para o dia 27 de abril de 2021, às 10 horas e 30
minutos, em ambiente VIRTUAL, pela plataforma Microsoft Teams. Tratando-se de feitos em que ambas as partes encontram-se
representadas por advogado(a), intimem-os. Rol de testemunhas: Diante das questões afetadas à pandemia e tendo em vista
a simplicidade da demanda, limito o número de testemunhas a uma, com esteio no artigo 357, §7º do CPC. As testemunhas
deverão comparecer à audiência em meio exclusivamente virtual e seu acesso à sala de audiências é diligência que compete
à parte interessada a teor do artigo 455, §2º, sendo que sua ausência ou não ingresso em meio virtual serão considerados
para fins de preclusão da prova- artigo 455, §2º, do CPC. A prestação de depoimento em mesma sala que o advogado da parte
que a arrolou é permitida apenas à parte. As testemunhas não podem prestar depoimento no mesmo ambiente (sala, quarto
etc), malgrado permita-se em sala apartada pelo defensor disponibilizada. Deverão as partes fornecerem, até 5 dias antes da
audiência, um endereço de e-mail para remessa do convite para acessar a sala de reuniões no dia e horário supra designados.
Elementos de prova como documentos deverão ser JUNTADOS aos autos até a abertura da solenidade. Gravações ou outros
meios virtuais deverão constar de drive e o link deverá ser disponibilizado na mesma forma do item anterior. Atrasos: tolerância
de 5 (cinco) minutos e deverá a parte se atentar ao artigo 362 do CPC. Intimem-se. Lance-se no SAJ e MS TEAMS. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KÁTIA CELENE PAULINO DE OLIVEIRA (OAB 417138/SP), MARIA
JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 417162/SP)
OLÍMPIA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2021
Processo 0000369-94.2019.8.26.0400 (processo principal 0008355-85.2008.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Vista/Ciência/Intimação do
requerente, do Município/Autarquia e Assistentes Técnicos de todos os atos do processo praticados até esta data, bem como de
que o perito nomeado nos autos, Sr. João Paulo Lopes da Silva Polotto, agendou data para realização da vistoria pericial no dia
25/05/2021 as 13:00 horas, no seguinte local: Praca da Matriz, em Severínia-SP. - ADV: JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/
SP), JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
Processo 0000457-64.2021.8.26.0400 (processo principal 0005675-54.2013.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Dolorita Aparecida Felipe Silva - Vista dos autos à parte exequente para: manifestarse, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela parte adversa. - ADV: PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES (OAB 141924/
SP)
Processo 0000658-56.2021.8.26.0400 (processo principal 1000303-97.2019.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lucinei Cristina de Sousa - Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda - ATO: Nos termos do
art. 8º, da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre
o comprovante de cumprimento da obrigação apresentado pelo(a) devedor(a), informando se houve a satisfação, ciente de que
seu silêncio será entendido como concordância, caso em que o feito poderá ser extinto pelo cumprimento/pagamento integral
da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. - ADV: MARCOS JOSÉ CORRÊA JÚNIOR (OAB 351956/SP), ROGÉRIO
AUGUSTO DA SILVA GERBASI (OAB 386484/SP), LUIZ CARLOS LYT DA SILVA (OAB 400039/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP)
Processo 0000825-73.2021.8.26.0400 (processo principal 0008847-04.2013.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Braz da Silva - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cópia da presente
servirá como ofício à APSDJSP do INSS para implantação do benefício concedido em favor do(a) autor(a) e deve ser instruída
com cópias simples dos documentos pessoais da parte, comprovante de endereço, decisão/sentença/v.acórdão, como também
da certidão de trânsito em julgado. A parte autora deve providenciar a impressão e o encaminhamento do presente ao(à)
destinatário(a), através do e-mail elabdj.gexsrp@inss.gov.br, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. ADV: ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP)
Processo 0000857-78.2021.8.26.0400 (processo principal 0010678-97.2007.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - G.R.M.
- Vistos. Providencie a parte exequente a regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração
outorgada pelo menor, representado por sua genitora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mais, no mesmo
prazo, considerando a existência de outro cumprimento de sentença, autos n. 0001192-34.2020.8.26.0400, em trâmite perante
esta Vara Cível, que foi convertido em patrimonial, esclareça o exequente a cobrança das parcelas vencidas em janeiro/2021,
fevereiro/2021 e março/2021, já que a decisão de alteração procedimental naquele feito determinou que as parcelas vincendas,
ou seja, a partir de 16/03/2021, deveriam ser executadas de modo autônomo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
(OAB 417158/SP)
Processo 0001117-92.2020.8.26.0400 (processo principal 1004843-96.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
