TJSP 11/05/2021 -Pág. 1627 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
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em prejuízo de consumidores. Considerando que o parecer juntado às fls. 539/553 se refere a outro feito, remetam-se os
presentes com urgência à d. Procuradoria Geral de Justiça para, em princípio da eventualidade, manifestar-se sobre o quanto
aqui debatido. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 7 de maio de 2021. NEWTON NEVES Relator - Magistrado(a) Newton
Neves - Advs: Rodrigo Aparecido Datorre (OAB: 355409/SP) (Causa própria) - 9º Andar
DESPACHO
Nº 0015277-05.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Ivan Salvalagio de
Miranda - Apelante: Raphael Ferreira da Matta - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o adiamento
por uma sessão. São Paulo, 10 de maio de 2021. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Relator - Magistrado(a) Otávio de Almeida
Toledo - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Amanda Palmieri Fração (OAB: 271676/SP)
(Defensor Público) - Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP) - 9º Andar
Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
DESPACHO
Nº 0000346-32.2019.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Morro Agudo - Apelante: WILLI EDUARDO
BRAGA GUIMARÃES - Apelante: WILLIAN AUGUSTO FIGUEIREDO FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito em julgado para o corréu Willian Augusto Figueiredo Ferreira. 2)
Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/SP) - Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB: 128621/SP) - Zaine
Salomão Pereira Passos (OAB: 203290/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000346-32.2019.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Morro Agudo - Apelante: WILLI EDUARDO
BRAGA GUIMARÃES - Apelante: WILLIAN AUGUSTO FIGUEIREDO FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/
SP) - Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB: 128621/SP) - Zaine Salomão Pereira Passos (OAB: 203290/SP) (Defensor Dativo) Liberdade
Nº 0000346-32.2019.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Morro Agudo - Apelante: WILLI EDUARDO
BRAGA GUIMARÃES - Apelante: WILLIAN AUGUSTO FIGUEIREDO FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema nº 660/STF e, no mais,
NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. S - Magistrado(a) Guilherme
G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/SP) - Jose Ricardo Guimaraes Filho
(OAB: 128621/SP) - Zaine Salomão Pereira Passos (OAB: 203290/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000346-32.2019.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Morro Agudo - Apelante: WILLI EDUARDO
BRAGA GUIMARÃES - Apelante: WILLIAN AUGUSTO FIGUEIREDO FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/SP) - Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB: 128621/SP) - Zaine Salomão Pereira
Passos (OAB: 203290/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 1500115-90.2019.8.26.0612 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaboticabal - Apelante: Cristian Marchi
Bueno - Apelante: Edson Marchi Bueno - Apelante: Emerson Marchi Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito em julgado para o corréu Emerson Marchi Bueno. 2) Fls. 1984: indefiro o
pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637 do Código
de Processo Penal. Int. 3) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP) - Mauro Henrique Cenço (OAB:
82762/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Liberdade
Nº 1500115-90.2019.8.26.0612 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaboticabal - Apelante: Cristian Marchi
Bueno - Apelante: Edson Marchi Bueno - Apelante: Emerson Marchi Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP) - Mauro Henrique Cenço (OAB: 82762/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB:
334208/SP) - Liberdade
Nº 1500115-90.2019.8.26.0612 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaboticabal - Apelante: Cristian Marchi
Bueno - Apelante: Edson Marchi Bueno - Apelante: Emerson Marchi Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP) - Mauro Henrique Cenço (OAB: 82762/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
